{"id":9070,"date":"2017-09-25T15:30:28","date_gmt":"2017-09-25T15:30:28","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adcap.org.br\/?p=9070"},"modified":"2017-09-25T15:31:54","modified_gmt":"2017-09-25T15:31:54","slug":"news-especial-carta-aberta-aos-ministros-moreira-franco-henrique-meirelles-e-gilberto-kassab","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/news-especial-carta-aberta-aos-ministros-moreira-franco-henrique-meirelles-e-gilberto-kassab\/","title":{"rendered":"News Especial – Carta Aberta aos Ministros Moreira Franco, Henrique Meirelles e Gilberto Kassab"},"content":{"rendered":"\n\n\n
\n

ADCAP News Especial<\/strong><\/h1>\n

Em fun\u00e7\u00e3o da veicula\u00e7\u00e3o de entrevistas de Ministros e do Presidente da Empresa, com diversas informa\u00e7\u00f5es equivocadas e incorretas, o conselheiro Marcos C\u00e9sar encaminhou e publicou duas mat\u00e9rias que compartilhamos com os associados, por trazerem uma abordagem diferente da que tem sido adotada por aquelas autoridades para tratar da situa\u00e7\u00e3o dos Correios.<\/p>\n

Boa Leitura!<\/p>\n

Carta Aberta aos Ministros Moreira Franco, Henrique Meirelles e Gilberto Kassab <\/strong>(enviada em 21\/09\/2017)<\/strong><\/p>\n

Exmos Senhores Ministros de Estado,<\/p>\n

Ao ler mat\u00e9rias mencionando declara\u00e7\u00f5es de V.Exas. a respeito dos Correios<\/strong>, conclu\u00ed que \u00e9 necess\u00e1rio apresentar-lhes uma vis\u00e3o distinta da que lhes tem chegado pela burocracia governamental e pela dire\u00e7\u00e3o da Empresa.<\/p>\n

Diferentemente do que lhes tem sido informado, a quest\u00e3o do desequil\u00edbrio financeiro dos Correios n\u00e3o decorre da redu\u00e7\u00e3o de seus neg\u00f3cios e nem dos efeitos do plano de sa\u00fade dos trabalhadores, vilanizado pela atual dire\u00e7\u00e3o, mas sim do impacto conjugado de medidas que drenaram cifras bilion\u00e1rias dos cofres da Empresa, depauperando a organiza\u00e7\u00e3o. Tratemos, ent\u00e3o, dessas medidas.<\/p>\n

P\u00f3s-emprego<\/strong>
\nAt\u00e9 2012, a Empresa n\u00e3o contabilizava os chamados benef\u00edcios p\u00f3s-emprego, que incluem benef\u00edcios de aposentadoria e pens\u00e3o e outros pag\u00e1veis a partir do final do v\u00ednculo empregat\u00edcio. Estes benef\u00edcios abrangem itens como: benef\u00edcios de aposentadoria (pens\u00f5es e pagamentos \u00fanicos por ocasi\u00e3o da aposentadoria) e outros benef\u00edcios p\u00f3s-emprego, tais como seguro de vida e assist\u00eancia m\u00e9dica p\u00f3s-emprego.<\/p>\n

A norma CPC-33, emitida pelo Comit\u00ea de Pronunciamentos Cont\u00e1beis e aprovada pela CVM em 2009, tornou obrigat\u00f3ria essa contabiliza\u00e7\u00e3o. Assim, a partir de 2013, a Empresa teve que passar a contabilizar uma despesa anual que tem superado R$ 1,5 bilh\u00e3o, alusiva ao p\u00f3s-emprego. Como o melhor resultado hist\u00f3rico da Empresa foi um lucro anual de pouco mais de R$ 1 bilh\u00e3o, em 2012, essa mudan\u00e7a sozinha j\u00e1 praticamente levou o resultado da organiza\u00e7\u00e3o para o campo negativo.<\/p>\n

Em nossa opini\u00e3o, os efeitos da mudan\u00e7a trazida pela CPC-33 para estatais que s\u00e3o grandes empregadoras, como os Correios e a CAIXA, n\u00e3o mereceu adequada aten\u00e7\u00e3o do Governo Federal, pois, apesar de alterarem muito fortemente a equa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica dessas organiza\u00e7\u00f5es, foram simplesmente deixados para tratamento pelas pr\u00f3prias estatais, as quais tiveram que sacrificar reservas ou ativos para fazer frente ao lan\u00e7amento inicial dessa nova despesa, al\u00e9m de tamb\u00e9m comprometerem, a partir da\u00ed, seus resultados anuais.<\/p>\n

No m\u00ednimo, este assunto deveria receber nova avalia\u00e7\u00e3o interministerial, no sentido de verificar se \u00e9 adequada a aplica\u00e7\u00e3o do modelo geral a essas grandes empregadoras, considerando, inclusive, as especificidades tribut\u00e1rias aplic\u00e1veis, e, em caso afirmativo, que tipo de medidas poderiam ser adotadas ao longo do tempo para a absor\u00e7\u00e3o desses efeitos e regulariza\u00e7\u00e3o da equa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica dessas importantes institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Tarifas<\/strong>
\nAs receitas da Empresa tamb\u00e9m foram impactadas por decis\u00e3o exclusiva de seu acionista (Governo Federal \u2013 Minist\u00e9rio da Fazenda) relacionada a tarifas, que permaneceram congeladas entre 2012 e 2014. Este congelamento de pre\u00e7os n\u00e3o tinha raz\u00e3o t\u00e9cnica para ter ocorrido, mas t\u00e3o somente pol\u00edtica. E deixou um rombo nos cofres dos Correios de mais de R$ 1 bilh\u00e3o.<\/p>\n

Dividendos<\/strong>
\nO elevado pagamento de dividendos ao Tesouro Nacional nos \u00faltimos anos tamb\u00e9m contribuiu significativamente para a descapitaliza\u00e7\u00e3o da Empresa, com a consequente redu\u00e7\u00e3o do rendimento das aplica\u00e7\u00f5es financeiras dos excedentes de caixa. Entre 2000 e 2012, os Correios repassaram para o Tesouro Nacional mais de R$ 4 bilh\u00f5es al\u00e9m do limite m\u00ednimo de 25% do lucro l\u00edquido. Em alguns anos, os repasses ao Tesouro superaram todo o lucro l\u00edquido, conforme j\u00e1 foi apontado, inclusive, pela CGU.<\/p>\n

Como o faturamento anual dos Correios est\u00e1 na casa dos R$ 20 bilh\u00f5es, \u00e9 bem simples perceber que esse conjunto de fatos constitui a real causa da situa\u00e7\u00e3o que se configurou na Empresa. Infelizmente, por\u00e9m, as gest\u00f5es pol\u00edticas que t\u00eam se sucedido nos Correios n\u00e3o souberam lidar com esse quadro e nem aproveitar as oportunidades de desenvolvimento que foram abertas para a Empresa com a Lei n\u00ba 12.490\/11. Em vez disso, buscam justificar a situa\u00e7\u00e3o colocando a culpa no mercado e nos trabalhadores, quando o real problema \u00e9 outro bem diferente.<\/p>\n

O Brasil \u00e9 um pa\u00eds continental, com indiscut\u00edvel posi\u00e7\u00e3o de lideran\u00e7a regional. Contar com uma empresa de Correios forte, bem gerida e eficaz deveria ser uma prioridade n\u00e3o para \u201cevitar mais um lan\u00e7amento negativo no balan\u00e7o do Governo Federal\u201d, mas sim para constituir uma alavanca comercial para a economia do pa\u00eds, como j\u00e1 perceberam diversas na\u00e7\u00f5es. Grandes correios mundo afora est\u00e3o a\u00ed para demonstrar que um bra\u00e7o log\u00edstico bem montado pode representar muito para a economia nacional, integrando o pa\u00eds, auxiliando na inser\u00e7\u00e3o e desenvolvimento de todas as regi\u00f5es, mesmo as mais distantes dos grandes centros. E os Correios j\u00e1 demonstraram em passado relativamente recente que podem estar entre os melhores do mundo, pois qualidade t\u00e9cnica em seus quadros n\u00e3o falta, bastando que isso seja orquestrado por lideran\u00e7as tecnicamente capazes e vision\u00e1rias. Importante lembrar, ainda, que os Correios possuem endividamento muito pequeno diante das dimens\u00f5es empresariais, al\u00e9m de contarem com infraestrutura instalada e servi\u00e7os consolidados no mercado, alguns em posi\u00e7\u00e3o de lideran\u00e7a e outros em \u00e1rea de reserva.<\/p>\n

At\u00e9 mesmo a propalada quest\u00e3o da paulatina redu\u00e7\u00e3o de postagem de objetos de correspond\u00eancia \u2013 fato repisado \u00e0 exaust\u00e3o nos discursos da dire\u00e7\u00e3o da Empresa, para justificar a aus\u00eancia de resultados – n\u00e3o constitui \u00f3bice para o futuro da Empresa, pois, al\u00e9m de n\u00e3o ser fato novo, \u00e9 algo que pode facilmente ser superado, com intelig\u00eancia e estrat\u00e9gia, a partir de novas receitas nos demais segmentos de atua\u00e7\u00e3o dos Correios, especialmente em log\u00edstica\/encomendas. Uma dire\u00e7\u00e3o qualificada faria isso com facilidade.<\/p>\n

Se, por\u00e9m, o Governo Federal continuar insistindo no velho patrimonialismo, que entrega estatais ao comando de partidos pol\u00edticos, a discuss\u00e3o permanecer\u00e1 restrita a d\u00e9ficits e sucessivos cortes de custos, que s\u00f3 reduzir\u00e3o ainda mais os resultados e acabar\u00e3o refor\u00e7ando a equivocada conclus\u00e3o de que a privatiza\u00e7\u00e3o seria a sa\u00edda para evitar mais um lan\u00e7amento negativo no balan\u00e7o do pa\u00eds. Miopia pura, pois os Correios s\u00e3o uma organiza\u00e7\u00e3o vigorosa, com excelentes fundamentos e um quadro valoroso de trabalhadores, que tem tudo para superar o desequil\u00edbrio e alcan\u00e7ar novamente a sustentabilidade. Precisa apenas de boa e competente gest\u00e3o, sem interfer\u00eancias pol\u00edticas, e de responsabilidade do acionista no que lhe compete.<\/p>\n

A solu\u00e7\u00e3o para os Correios \u00e9, portanto, tecnicamente muito simples, em linha com o que prev\u00ea a Lei n\u00ba 13.303\/2016.<\/p>\n

Atenciosamente,
\nMarcos C\u00e9sar Alves Silva<\/strong>
\nAnalista de Correios S\u00eanior \u2013 Administrador Postal
\nMembro eleito pelos trabalhadores para o
\nConselho e Administra\u00e7\u00e3o dos Correios<\/p>\n

……………………………………..<\/p>\n

Desmistificando fal\u00e1cias e inverdades sobre os Correios<\/strong><\/p>\n

(publicada em 23\/09\/2017, em http:\/\/conselhocorreios.blogspot.com<\/a>)<\/p>\n

Com o movimento paredista em curso na Empresa, autoridades do Governo Federal, no af\u00e3 de apoiar a dire\u00e7\u00e3o pol\u00edtica que comanda a organiza\u00e7\u00e3o, t\u00eam dado declara\u00e7\u00f5es p\u00fablicas que reproduzem fal\u00e1cias ou inverdades sobre os Correios e seus neg\u00f3cios.<\/p>\n

Nesta postagem, trataremos de algumas dessas quest\u00f5es, na expectativa de que as assessorias t\u00e9cnicas dessas autoridades as auxiliem a compreender melhor o assunto, evitando que cometam erros graves, como tem ocorrido.<\/p>\n

Cartas<\/strong>
\nUma primeira afirma\u00e7\u00e3o que tem sido apresentada por alguns Ministros, a partir de declara\u00e7\u00f5es enviesadas da pr\u00f3pria dire\u00e7\u00e3o dos Correios, \u00e9 que “ningu\u00e9m mais escreve carta”, assim “o servi\u00e7o postal estaria morrendo”.<\/p>\n

O que essas autoridades n\u00e3o sabem, talvez por n\u00e3o terem sido informadas disso, \u00e9 que h\u00e1 d\u00e9cadas a comunica\u00e7\u00e3o por carta entre pessoas no Brasil \u00e9 apenas um tra\u00e7o na estat\u00edstica de postagens, ou seja, n\u00e3o \u00e9 fato recente a queda de demanda de cartas pessoais. A imensa maioria das cartas que circulam nos Correios desde muito tempo \u00e9 de cunho comercial – extratos, boletos e propagandas. E essas mensagens s\u00e3o convenientes e adequadas para muitos clientes.<\/p>\n

Ao tratar dessa forma rasa e equivocada esta quest\u00e3o, essas autoridades do Governo Federal fazem um desservi\u00e7o \u00e0 Empresa, quando deveriam ressaltar a import\u00e2ncia dos servi\u00e7os postais – prestados no Brasil por uma entidade estatal – para a popula\u00e7\u00e3o e para a pr\u00f3pria economia do Pa\u00eds.<\/p>\n

Privatiza\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nOutra quest\u00e3o que \u00e9 sempre trazida \u00e0 tona, como uma esp\u00e9cie de amea\u00e7a aos trabalhadores, \u00e9 a possibilidade de privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios. Esta quest\u00e3o vem \u00e0 tona para evitar a discuss\u00e3o de quest\u00f5es de fundo que deveriam preced\u00ea-la, como, por exemplo, as reais causas que levaram os resultados recentes da Empresa para o campo negativo (ver mat\u00e9ria anterior no blog), as quais decorreram, em boa parte, de decis\u00f5es do pr\u00f3prio acionista (Governo Federal). Seria de uma irresponsabilidade gigantesca o pr\u00f3prio Governo Federal empreender a privatiza\u00e7\u00e3o de uma estatal, a pre\u00e7o vil, ap\u00f3s depauper\u00e1-la com decis\u00f5es como o recolhimento excessivo de dividendos e o congelamento de tarifas. Al\u00e9m disso, as experi\u00eancias mal sucedidas de privatiza\u00e7\u00f5es no setor postal est\u00e3o presentes, para mostrar que este caminho n\u00e3o \u00e9 simples e nem pode ser empreendido ou decidido a partir de rompantes das autoridades de plant\u00e3o, afinal trata-se de uma infraestrutura que pertence aos brasileiros, h\u00e1 centenas de anos, e que tem papel estrat\u00e9gico, especialmente num Pa\u00eds com as caracter\u00edsticas continentais e de lideran\u00e7a regional, como o Brasil.<\/p>\n

Minha sugest\u00e3o para as autoridades: pensem na profissionaliza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o dos Correios, no cumprimento absoluto e imediato da Lei n\u00ba 13.303\/2016, como t\u00eam procurado fazer outras estatais. Isso poder\u00e1 trazer para o Brasil resultados r\u00e1pidos e muito mais concretos que os decorrentes de um eventual processo de privatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Plano de Sa\u00fade\u00a0<\/strong>
\nE uma terceira fal\u00e1cia que tem sido repetida \u00e9 de que boa parte do preju\u00edzo da Empresa decorre do plano de sa\u00fade dos trabalhadores. Trata-se de uma afirma\u00e7\u00e3o infundada conceitualmente. Para ilustrar, basta que se pegue, por exemplo, qualquer outra grande despesa, como, por exemplo, as comiss\u00f5es pagas a franqueados, e se atribua exclusivamente a essa despesa os preju\u00edzos da Empresa, ou ainda, que se fa\u00e7a isso com as despesas com transporte. Numa organiza\u00e7\u00e3o do porte dos Correios, despesas como estas ascendem a casa de bilh\u00e3o de reais por ano e, nem por isso, podem ser responsabilizadas isoladamente pelo resultado geral da organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Todas essas grandes despesas precisam sim de gest\u00e3o profissional, livre de quest\u00f5es como a interfer\u00eancia pol\u00edtica, por exemplo. O problema n\u00e3o est\u00e1, portanto, na exist\u00eancia dessas despesas, mas sim em seu gerenciamento.<\/p>\n

As estatais brasileiras precisam ser geridas por profissionais devidamente qualificados, que conhe\u00e7am os neg\u00f3cios e as opera\u00e7\u00f5es de suas companhias, que saibam valoriz\u00e1-las e entregar \u00e0 na\u00e7\u00e3o os resultados esperados. Nos Correios, isso n\u00e3o \u00e9 diferente. A Empresa \u00e9 como um grande transatl\u00e2ntico, com um casco bem constru\u00eddo e forte, que navegar\u00e1 tranquilamente se for bem comandado e contar com uma tripula\u00e7\u00e3o profissionalizada. Se, por\u00e9m, essa miss\u00e3o for confiada a canoeiros, esses continuar\u00e3o informando que h\u00e1 tantas pedras e icebergs no caminho que est\u00e1 dif\u00edcil chegar ao destino. E as autoridades, se n\u00e3o perceberem a situa\u00e7\u00e3o, continuar\u00e3o a repetir que a nau est\u00e1 com problemas, que a culpa \u00e9 do mar e que \u00e9 melhor vender a embarca\u00e7\u00e3o para os piratas e abandonar de vez a navega\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Dire\u00e7\u00e3o Nacional da ADCAP.<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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