CONJUR
\n17 de agosto de 2017<\/p>\n
A entrega de correspond\u00eancia \u00e9 uma atividade de risco acentuado. Este foi entendimento da 4\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar os Correios<\/strong> a indenizar por danos morais em R$ 20 mil um carteiro que sofreu assalto e sequestro durante o trabalho. Valor Econ\u00f4mico Plano BD teve decit de R$ 1,1 bilh\u00e3o em 2016<\/p>\n Juliana Schincariol e Carolina Mandl O conselho deliberativo do Postalis, fundo de pens\u00e3o dos funcion\u00e1rios dos Correios<\/strong>, rejeitou as contas do plano de benef\u00edcio definido (BD) em 2016, que teve d\u00e9cit de R$ 1,1 bilh\u00e3o. Outro plano, o Postalprev, de contribui\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel e que registrou super\u00e1vit de R$ 84,7 milh\u00f5es no ano passado, teve as contas aprovadas, mas com ressalvas da auditoria independente.<\/p>\n Os auditores independentes n\u00e3o opinaram sobre as demonstra\u00e7\u00f5es financeiras do plano de benef\u00edcio definido. O conselho deliberativo do Postalis argumenta, conforme ata obtida pelo Valor, que h\u00e1 necessidade de parecer sobre as contas do plano BD. “Pela absten\u00e7\u00e3o apresentada pela auditoria independente, n\u00e3o h\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de estabelecimento do valor real do patrim\u00f4nio l\u00edquido do plano BD”, diz o conselho deliberativo na ata.<\/p>\n No caso do plano de contribui\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel, o conselho deliberativo relatou que o resultado, conforme a opini\u00e3o dos auditores com ressalvas, teve impacto da contabiliza\u00e7\u00e3o do resultado positivo da reprecica\u00e7\u00e3o de ativos em default e alocados nos Fundos de Direitos Credit\u00f3rios N\u00e3o Padronizados (FIDC-NP).<\/p>\n Para os dois planos, o conselho determina a implementa\u00e7\u00e3o de plano de a\u00e7\u00e3o \u2013 que deve ser apresentado em 40 dias – para corre\u00e7\u00e3o das ressalvas registradas pela auditoria independente. Procurado, o Postalis n\u00e3o comentou o assunto.<\/p>\n Segundo o Valor apurou, entre os pontos que levaram \u00e0 rejei\u00e7\u00e3o das contas dos planos conselho deliberativo est\u00e1 a decis\u00e3o do Postalis de terceirizar a gest\u00e3o de cr\u00e9ditos podres que j\u00e1 tinham sido baixados para preju\u00edzo. No fim do ano passado, o Postalis transferiu bilh\u00f5es de cr\u00e9ditos podres de seus dois planos para fundos de direitos credit\u00f3rios geridos por terceiros, com o objetivo de tentar recuperar pelo menos parcialmente o dinheiro investido, principalmente por meio da cobran\u00e7a de garantias. As gestoras Jive, Novero e Cadence foram contratadas para fazer a gest\u00e3o desses ativos. Segundo uma fonte pr\u00f3xima ao Postalis, considerando o fundo de pens\u00e3o como um todo, os ativos podres foram provisionados em cerca de R$ 2,5 bilh\u00f5es, seguindo as regras da Superintend\u00eancia Nacional de Previd\u00eancia Complementar para inadimpl\u00eancia de cr\u00e9ditos. Esse portf\u00f3lio de pap\u00e9is inclui t\u00edtulos problem\u00e1ticos como deb\u00eantures da usina Canabrava e do Grupo Galileo. Ao serem transferidos para os FIDCs, os cr\u00e9ditos foram avaliados em cerca de R$ 1 bilh\u00e3o, resultando num ganho cont\u00e1bil. Anteriormente, o Postalis havia decidido leiloar esses ativos. Uma avalia\u00e7\u00e3o das garantias pela PwC estimou o valor dos pap\u00e9is em R$ 200 milh\u00f5es. “\u00c9 uma diferen\u00e7a consider\u00e1vel. Essa reprecica\u00e7\u00e3o por meio dos FIDCs n\u00e3o foi explicitada”, disse a fonte.<\/p>\n No entanto, de acordo com uma fonte que participou da estrutura\u00e7\u00e3o dos FIDCs, o valor de R$ 1 bilh\u00e3o foi determinado pelos prestadores de servi\u00e7o dos fundos, sem qualquer interfer\u00eancia do Postalis. Antes, diretamente no balan\u00e7o do Postalis, esses cr\u00e9ditos seguiam as regras de provis\u00e3o determinadas pela Superintend\u00eancia Nacional de Previd\u00eancia Complementar.<\/p>\n POSTALIS ESTAD\u00c3O ON-LINE Segundo associa\u00e7\u00e3o, benef\u00edcio mensal pago pelos fundos \u00e9 238% maior do que na previd\u00eancia privada<\/p>\n BRAS\u00cdLIA – Com a retomada das discuss\u00f5es sobre a reforma da Previd\u00eancia, os fundos de pens\u00e3o come\u00e7aram nova ofensiva para barrar a proposta que permite \u00e0 iniciativa privada assumir a gest\u00e3o dos planos de aposentadoria complementar de servidores p\u00fablicos mediante licita\u00e7\u00e3o. Hoje essa op\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 permitida, mas o relator da reforma, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), introduziu a mudan\u00e7a em seu relat\u00f3rio, que ainda n\u00e3o foi votado pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n Em campanha para tentar reverter a medida, a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Participantes de Fundos de Pens\u00e3o (Anapar) realizou estudo que mostra que o benef\u00edcio mensal pago pelos fundos \u00e9 238% maior do que na previd\u00eancia privada. “Estamos contr\u00e1rios \u00e0 abertura (da gest\u00e3o para a iniciativa privada), e um dos motivos est\u00e1 expl\u00edcito no estudo”, diz o consultor da Anapar Luiz Felippe Fonseca.<\/p>\n A entidade tamb\u00e9m acredita que os dados contribuem para desfazer a imagem ruim em torno dos fundos de pens\u00e3o, ap\u00f3s epis\u00f3dios como a Opera\u00e7\u00e3o Greenfield, que investiga fraudes na gest\u00e3o dos recursos dos fundos, causando perdas aos benefici\u00e1rios. No ano passado, Petros (de servidores da Petrobr\u00e1s), Postalis (Correios<\/strong>) e Funcef (Caixa) tiveram, juntos, rombo superior a R$ 30 bilh\u00f5es. “Queremos resgatar a visibilidade dos fundos, que est\u00e3o sendo mal vistos pela sociedade”, afirma Fonseca.<\/p>\n Benef\u00edcio maior. A simula\u00e7\u00e3o considera que o benefici\u00e1rio contribuiria com R$ 500 mensais durante 35 anos. Com isso, c\u00e1lculos da entidade apontam que o valor da aposentadoria vital\u00edcia seria de R$ 2,7 mil para um segurado de fundo de pens\u00e3o, e de R$ 803,04 para um benefici\u00e1rio de plano privado.<\/p>\n A associa\u00e7\u00e3o atribui a diferen\u00e7a ao fato de os bancos e as seguradoras cobrarem taxas de administra\u00e7\u00e3o e de carregamento mais elevadas para gerenciarem os recursos. Al\u00e9m disso, os fundos de pens\u00e3o argumentam que eles n\u00e3o t\u00eam fins lucrativos, ao contr\u00e1rio dos entes privados que oferecem o servi\u00e7o.<\/p>\n Caso o benefici\u00e1rio optasse por resgatar todo o valor capitalizado, em vez de receber a aposentadoria vital\u00edcia, o montante tamb\u00e9m seria maior dentro dos fundos de pens\u00e3o, segundo a Anapar. Em um per\u00edodo de 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o, os fundos de pens\u00e3o gerariam um valor acumulado 34,4% maior do que na iniciativa privada, enquanto ao logo de 49 anos a rentabilidade ser\u00e1 57,2% maior nos planos fechados.<\/p>\n Diante dos dados, a Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban) diz apenas que “cada banco tem sua pol\u00edtica e estrat\u00e9gia comercial pr\u00f3pria para produtos e servi\u00e7os oferecidos aos clientes”.<\/p>\n A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Entidades Fechadas de Previd\u00eancia Complementar (Abrapp), que representa os fundos, j\u00e1 articula a derrubada do artigo que prev\u00ea a possibilidade de licita\u00e7\u00e3o, apesar de a aprova\u00e7\u00e3o da reforma como um todo ainda ser incerta diante da crise pol\u00edtica e da resist\u00eancia de parlamentares em retomar a vota\u00e7\u00e3o. Caso a medida passe, a entidade promete recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) e questionar a constitucionalidade da altera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O governo, por sua vez, diz que as entidades fechadas ter\u00e3o inclusive condi\u00e7\u00f5es de custo melhores do que os bancos para concorrer na licita\u00e7\u00e3o, justamente por n\u00e3o visarem ao lucro. Mas os fundos questionam esses argumentos e reclamam que n\u00e3o t\u00eam os mesmos benef\u00edcios das institui\u00e7\u00f5es privadas, como incentivos tribut\u00e1rios.<\/p>\n PORTAL C\u00c2MARA DOS DEPUTADOS A Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor discute nesta quinta-feira (17) a situa\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os da Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos. O debate foi proposto pelo deputado Aureo (SD-RJ). O parlamentar destaca que Correios<\/strong> est\u00e3o enfrentando a maior crise financeira de sua hist\u00f3ria. Na avalia\u00e7\u00e3o de Aureo, a empresa est\u00e1 tomando medidas para colocar as contas em dia, entre elas, o fechamento das ag\u00eancias que possu\u00edam v\u00e1rios anos de exist\u00eancia e dezenas de funcion\u00e1rios.<\/p>\n \u201cN\u00e3o obstante o momento de dificuldade, \u00e9 preciso discutir as medidas que est\u00e3o sendo tomadas, os crit\u00e9rios de fechamento de ag\u00eancias, poss\u00edveis planos de demiss\u00e3o, corte de gastos entre outros\u201d, afirma.<\/p>\n Foram convidados: – o presidente dos Correios, Guilherme Campos; – a presidente do Conselho Diretor do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Marilena Lazzarini; – secretaria Geral da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhdores em Empresas de Correios e Tel\u00e9grafos e Similares \u2013 Fentect, Jos\u00e9 Rivaldo da Silva.<\/p>\n O debate ser\u00e1 realizado \u00e0s 10 horas, em plen\u00e1rio a definir.<\/p>\n \nDire\u00e7\u00e3o Nacional da ADCAP.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" TST afirma que entregar cartas \u00e9 atividade de risco e condena Correios CONJUR 17 de agosto de 2017 A entrega de correspond\u00eancia \u00e9 uma atividade de risco acentuado. 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\nConforme informa\u00e7\u00f5es do jornal Valor Econ\u00f4mico, o carteiro foi rendido por dois criminosos enquanto dirigia uma caminhonete dos Correios. Foi ent\u00e3o obrigado a seguir outro ve\u00edculo. Ap\u00f3s uma hora e meia rodando, os carros pararam e as mercadorias foram transferidas para o ve\u00edculo dos assaltantes. O trabalhador foi deixado na BR-040.
\nPara os ministros do TST, a atividade de entrega de correspond\u00eancia tem risco grande para os trabalhadores, pois eles s\u00e3o com frequ\u00eancia alvos de a\u00e7\u00f5es criminosas.
\nRR 10758-78.2015.5.03.0139<\/p>\nPostalis tem contas de plano rejeitadas<\/h1>\n
\n16\/8\/17<\/p>\n
\nPara o FIDC, se o ativo tem valor, ele n\u00e3o pode ser contabilizado a zero no fundo. Por isso essa opera\u00e7\u00e3o acabou criando um novo ativo para o Postalis. Do total de R$ 1 bilh\u00e3o do ativo criado, cerca de R$ 265 milh\u00f5es foram para o Postalprev, e o restante estaria no plano de benef\u00edcio definido. Sem contar com esse ativo novo vindo da cria\u00e7\u00e3o dos FIDCs, o d\u00e9cit no ano passado seria maior, de cerca de R$ 2 bilh\u00f5es.<\/p>\nFundos de pens\u00e3o tentam barrar bancos na gest\u00e3o de previd\u00eancia complementar de servidores<\/h1>\n
\n15\/8\/17<\/p>\nDefesa do Consumidor debate a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os pelos Correios<\/h1>\n
\n14\/8\/17<\/p>\n