Correios<\/strong>, empresa que tem a maior folha de pagamentos, tiveram a ades\u00e3o cerca de 6 mil funcion\u00e1rios, de uma meta de 8.200 (74%). O total representa pouco mais de 5% do quadro da empresa. A empresa abriu um Plano de Desligamento Incentivado (PDI) em fevereiro de 2017. Depois, o per\u00edodo de ades\u00e3o foi reaberto por duas vezes, em maio e junho.<\/p>\nPorcentualmente, a Infraero foi a estatal com maior n\u00famero de desligados. Foram 2.646, acima da meta de 2.218 (119%). J\u00e1 o programa do BB Tecnologia teve o pior desempenho, com a ades\u00e3o de apenas 11 servidores ante a meta de 108 (10%).<\/p>\n
Os benef\u00edcios para quem aderir aos programas de desligamentos volunt\u00e1rios variam de acordo com a empresa. S\u00e3o oferecidas desde vantagens como o adiantamento de remunera\u00e7\u00f5es e pagamentos de indeniza\u00e7\u00f5es por at\u00e9 35 anos at\u00e9 valores em dinheiro. Tamb\u00e9m s\u00e3o dados outros benef\u00edcios como manuten\u00e7\u00e3o do plano de sa\u00fade.<\/p>\n
Enxugamento. De acordo com o \u00faltimo Boletim das Empresas Estatais Federais, divulgado pelo Planejamento no fim de junho com dados do primeiro trimestre, o n\u00famero de funcion\u00e1rios nessas empresas caiu 5% desde 2015. Foram reduzidos 3% dos empregados com mais de 56 anos e 5% daqueles com mais de 26 anos de empresa. \u201cEssa redu\u00e7\u00e3o decorreu, em sua quase totalidade, de programas de desligamento volunt\u00e1rio que visam adequar a for\u00e7a de trabalho \u00e0 estrat\u00e9gia empresarial\u201d, afirma o texto.<\/p>\n
Atualmente, o Pa\u00eds tem 151 empresas estatais, sendo 48 com controle direto da Uni\u00e3o e 18 dependentes do refor\u00e7o or\u00e7ament\u00e1rio do Tesouro Nacional.<\/p>\n
Rating vai avaliar transpar\u00eancia de clubes e entidades esportivas no pa\u00eds<\/h1>\n
FOLHA DE S.PAULO
\n24\/7\/17<\/p>\n
O Pacto pelo Esporte, grupo de 24 patrocinadores que condicionam recursos ao cumprimento da Lei Pel\u00e9, lan\u00e7a em outubro um rating de avalia\u00e7\u00e3o de gest\u00e3o esportiva.
\nNa plataforma on-line, gratuita, federa\u00e7\u00f5es e clubes poder\u00e3o fazer um autodiagn\u00f3stico com cerca de 400 indicadores. O objetivo \u00e9 que o resultado ajude a atacar os pontos fracos.<\/p>\n
Para ter nota no rating, ser\u00e1 preciso chamar um verificador externo. Os primeiros resultados saem em fevereiro, e v\u00e3o basear decis\u00f5es de investimento dos patrocinadores do pacto.<\/p>\n
“O rating vai dar visibilidade para o que est\u00e1 acontecendo nas entidades para todas as empresas e para a sociedade em geral. Voc\u00ea vai conseguir ver que empresa est\u00e1 apoiando que entidade e em que n\u00edvel”, diz Louise Bezerra, diretora-executiva da Atletas pelo Brasil, que trabalha na elabora\u00e7\u00e3o da ferramenta.<\/p>\n
A entidade \u00e9 presidida pelo ex-jogador do S\u00e3o Paulo Ra\u00ed, para quem a iniciativa pode colaborar com a melhoria do esporte no pa\u00eds.
\n“As empresas se comprometerem a investir em quem \u00e9 mais transparente e deixar de investir em quem for corrupto vai ser um grande passo”, disse ele em entrevista \u00e0 Folha.<\/p>\n
Isto \u00e9 Ra\u00ed<\/p>\n
Tamb\u00e9m participam da cria\u00e7\u00e3o do rating o COB (Comit\u00ea Ol\u00edmpico Brasileiro), o CPB (Comit\u00ea Paral\u00edmpico Brasileiro), Comit\u00ea Brasileiro de Clubes, Instituto Ethos e a consultoria EY (Ernst & Young).<\/p>\n
A ideia do pacto surgiu de empresas privadas, que procuraram a Atletas pelo Brasil depois que a associa\u00e7\u00e3o conseguiu aprovar emenda \u00e0 Lei Pel\u00e9 que \u00e9 hoje o artigo 18-A da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A norma condiciona o repasse de verbas p\u00fablicas a regras como limite de mandato de dirigentes, participa\u00e7\u00e3o de atletas na elei\u00e7\u00e3o para cargos de dire\u00e7\u00e3o, transpar\u00eancia de documentos e contas na gest\u00e3o.<\/p>\n
As empresas queriam criar regras tamb\u00e9m para os patroc\u00ednios esportivos privados \u2014a Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o, em vigor desde janeiro de 2014, exige que as corpora\u00e7\u00f5es se comprometam com a lisura de seus parceiros.<\/p>\n
Pelo pacto, o grupo, hoje com 24 empresas, se comprometeu a patrocinar apenas entidades esportivas e clubes que cumpram as normas do artigo 18-A. O prazo para essa adequa\u00e7\u00e3o vence em outubro pr\u00f3ximo.<\/p>\n
“Com o lan\u00e7amento do rating, talvez haja uma repactua\u00e7\u00e3o e o prazo seja adiado para fevereiro”, diz Bezerra.<\/p>\n
Ela argumenta que o rating vai ser uma ferramenta para que as entidades consigam saber como est\u00e3o e possam corrigir suas falhas.<\/p>\n
“Os pr\u00f3prios patrocinadores est\u00e3o colaborando com as entidades para que essas mudan\u00e7as sejam feitas. Por exemplo, o Banco do Brasil, quando renovou com o v\u00f4lei no ano passado, levou o pacto e apresentou mudan\u00e7as que deveriam ser feitas. \u00c9 um processo que leva tempo, exige uma mudan\u00e7a inclusive de cultura.”<\/p>\n
Ainda n\u00e3o h\u00e1 decis\u00e3o sobre se o rating vai divulgar apenas notas ou detalhes sobre o resultado nos cerca de 400 indicadores.<\/p>\n
“Vamos discutir com as entidades o que poderia ser divulgado para fora, para que elas n\u00e3o sejam expostas desnecessariamente, j\u00e1 que elas v\u00e3o aderir voluntariamente.”<\/p>\n
Ra\u00ed diz que o rating e o pacto dos patrocinadores devem ajudar no desenvolvimento do esporte. “A partir do momento que a gente conseguir ter mais transpar\u00eancia, voc\u00ea passa a tentar influenciar o esporte n\u00e3o mais pelo dinheiro, e, sim, pelos valores e compet\u00eancias de cada institui\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n
O pacto, no entanto, n\u00e3o deve barrar patroc\u00ednio em entidades cujos dirigentes sejam condenados por corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo Bezerra, o foco \u00e9 “atacar as estruturas que permitem que esses desvios aconte\u00e7am”.<\/p>\n
“Um dos grandes avan\u00e7os do artigo 18-A \u00e9 limitar os mandatos dos dirigentes a oito anos. Isso j\u00e1 quebra muitos dos gargalos que h\u00e1 para processos de desvio e corrup\u00e7\u00e3o. H\u00e1 entidades com os mesmos dirigentes h\u00e1 mais de 30 anos, e s\u00e3o justamente as problem\u00e1ticas.”<\/p>\n
Ela diz tamb\u00e9m que o rating deve sofrer adapta\u00e7\u00f5es e expans\u00f5es no futuro. “A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 sempre ser propositivo, positivo. H\u00e1 um car\u00e1ter de fiscaliza\u00e7\u00e3o,mas isso \u00e9 pano de fundo. Para n\u00f3s o mais importante \u00e9 que as entidades usem e a gente veja mudan\u00e7as no m\u00e9dio prazo.”<\/p>\n
Os patrocinadores que firmaram o pacto<\/p>\n
EMPRESA ESPORTES QUE PATROCINA
\nAch\u00e9
\nBanco do Brasil: Voleibol brasileiro, vela (Robert Scheidt), Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Handebol, v\u00f4lei de praia ( Alison e Bruno)
\nBradesco: Confedera\u00e7\u00f5es de jud\u00f4, r\u00fagbi e vela; clube Pinheiros
\nBRF
\nCarrefour
\nCentauro
\nCoca-Cola
\nConstrutora Passarelli
\nCorreios<\/strong>: T\u00eanis, handebol, r\u00fagbi; nata\u00e7\u00e3o, saltos ornamentais, maratonas aqu\u00e1ticas, nado sincronizado e p\u00f3lo aqu\u00e1tico.
\nDecathlon
\nEst\u00e1cio: Comit\u00ea Paral\u00edmpico Brasileiro, atletas ol\u00edmpicos (Daniela Hip\u00f3lito, Rafaela Silva, Marcelinho), basquete do Flamengo
\nEY
\nGol: Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Futebol e a Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Voleibol
\nIta\u00fa
\nJohnson&Johnson
\nLatam Mastercard
\nMcDonald\u00b4s Futebol (Copa do Mundo)
\nP&G
\nScielo
\nSiemens
\nSky: Basquete (NBB), v\u00f4lei (Superliga Masculina e Feminina), v\u00f4lei de praia (etapa brasileira do circuito mundial), futebol (\u00e1rbitros)
\nSomos Educa\u00e7\u00e3o R\u00fagbi
\nVivo\/Telefonica: Futebol (sele\u00e7\u00e3o brasileira) e t\u00eanis (projetos incentivados).<\/p>\n“Os Correios precisam se adequar ao mundo digital”, diz presidente da companhia<\/h1>\n
CLICRBS – SC
\n22\/7\/17<\/p>\n
Com o objetivo de acelerar os servi\u00e7os digitais oferecidos pelos Correios<\/strong>, o presidente da companhia, Guilherme Campos (E), esteve Santa Catarina nesta sexta-feira. No centro de distribui\u00e7\u00e3o da companhia, em S\u00e3o Jos\u00e9, assinou com o presidente da empresa de tecnologia Nexxera, Edson Silva (D) contrato de aquisi\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os digitais.<\/p>\nFora do pr\u00e9dio, servidores protestavam contra mudan\u00e7a no plano de sa\u00fade, que est\u00e1 sendo revisto porque n\u00e3o ser\u00e1 mais poss\u00edvel pagar tudo para funcion\u00e1rios e seus parentes. Entre as novidades que falou para a coluna, disse que Navegantes vai ganhar um centro de distribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O senhor acaba de assinar um acordo com a empresa de TI de SC para o Correio Digital. Como ser\u00e1? Os Correios nasceram no mundo como empresas de comunica\u00e7\u00e3o, com as tecnologias da \u00e9poca, o papel. O mundo evoluiu, as tecnologias evolu\u00edram e os Correios precisam se adequar ao mundo digital. O monop\u00f3lio acabou. As pessoas n\u00e3o usam mais correspond\u00eancia de papel para se comunicar. O mundo postal se restringe a atividade comercial. S\u00e3o boletos de cobran\u00e7a, faturas, rela\u00e7\u00e3o comercial entre empresas e entre empresas e consumidores, e a comunica\u00e7\u00e3o digital. A grande diferen\u00e7a do Brasil para o restante do mundo \u00e9 que os grandes correios l\u00e1 de fora, h\u00e1 15 anos, v\u00eam fazendo um processo de mudan\u00e7a, se readequando. Aqui estamos atrasados. Com tecnologia digital poderemos oferecer v\u00e1rios produtos. Um exemplo \u00e9 uma caixa postal virtual certificada na qual as pessoas podem receber todas as contas e pagar de uma s\u00f3 vez.<\/p>\n
O que est\u00e1 mudando na empresa? Nosso programa de transforma\u00e7\u00e3o da empresa se chama Dez em um, para fazer neste ano tudo o que n\u00e3o foi feito at\u00e9 agora nos correios. Estamos fazendo uma transforma\u00e7\u00e3o na estrutura interna da empresa. At\u00e9 duas semanas atr\u00e1s os Correios tinham sua estrutura o conceito de unidades de neg\u00f3cios. Era v\u00e1lido se fosse um per\u00edodo rent\u00e1vel e estiv\u00e9ssemos ampliando mercado, o que n\u00e3o \u00e9 o caso. Somos uma empresa com preju\u00edzo, necessitando reduzir custos, otimizar estruturas e aumentar o faturamento. Precisamos ser uma empresa mais funcional. Houve um PDI que se encerrou m\u00eas passado com uma ades\u00e3o da ordem de 6 mil pessoas, com economia no final da ordem de R$ 800 milh\u00f5es\/m\u00eas entre o custo das pessoas que aderiram ao PDI versus o sal\u00e1rio que era pago a elas.<\/p>\n
Como est\u00e1 o quadro de funcion\u00e1rios? Hoje, temos cerca de 110 mil funcion\u00e1rios na ativa e aproximadamente 40 mil aposentados. Estamos presentes em 5.570 munic\u00edpios do pa\u00eds, com 6.500 ag\u00eancias pr\u00f3prias, 4.500 ag\u00eancias comunit\u00e1rias e mil ag\u00eancias franqueadas. Esses s\u00e3o os grandes n\u00fameros dos Correios.<\/p>\n
O modelo de franquias vai mudar? Vamos lan\u00e7ar um novo plano de franquias at\u00e9 o final do ano, considerando os v\u00e1rios mercados. Teremos desde a microfranquia at\u00e9 a franquia focada em grandes clientes. As franquias s\u00e3o respons\u00e1veis pela maior parte do faturamento da empresa e s\u00e3o extremamente rent\u00e1veis para os franqueados. Em todo lugar que eu vou existem duas situa\u00e7\u00f5es. Primeiro as pessoas reclamam depois, puxam para o lado e perguntam: como eu fa\u00e7o para ter uma franquia dos Correios? Hoje, a \u00fanica forma de ter \u00e9 comprar uma j\u00e1 existente. Vamos apresentar um novo plano, para diversos tamanhos de mercado.<\/p>\n
A empresa teve problema com o fundo de pens\u00e3o Postalis. Quanto est\u00e1 custando? Isso \u00e9 separado. Temos a empresa Correios, o fundo Postalis e o plano de sa\u00fade. O fundo de pens\u00e3o teve problemas com a sua gest\u00e3o no passado recente, com a vinda de gestores que fizeram op\u00e7\u00f5es erradas. Para restabelecer a sa\u00fade financeira do fundo \u00e9 necess\u00e1rio fazer aportes. Ano passado a empresa contribuiu com RS 800 milh\u00f5es e os trabalhadores entraram com valor igual. Este ano ser\u00e1 um pouco mais, varia em fun\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios. At\u00e9 julho, a empresa pagou R$ 574 milh\u00f5es.<\/p>\n
Os servi\u00e7os para com\u00e9rcio eletr\u00f4nico est\u00e3o crescendo? O l\u00edder do setor de encomendas no pa\u00eds s\u00e3o os Correios. Sedex \u00e9 a marca sin\u00f4nimo do produto. Ela vale mais at\u00e9 do que a pr\u00f3pria empresa de t\u00e3o forte que \u00e9. N\u00f3s mudamos a pol\u00edtica comercial da empresa em mar\u00e7o. Com competitividade maior nos grandes centros, focando um equil\u00edbrio maior nas cidades com mais atividade econ\u00f4mica. Estamos crescendo pelo aumento de volume e participa\u00e7\u00e3o de mercado. A primeira grande sa\u00edda dos Correios \u00e9 ampliar a participa\u00e7\u00e3o de mercado. O transporte de encomendas \u00e9 nossa principal atividade. As encomendas s\u00e3o separadas em dois grandes grupos, a premium, que \u00e9 o Sedex, que tem maior valor agregado e prazo curto de entrega, e a econ\u00f4mica, que tem mais volume. Trabalhamos com isso no centro de distribui\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Jos\u00e9 e temos um projeto para outro centro em Navegantes.<\/p>\n
Quanto ser\u00e1 o investimento em Navegantes? Ser\u00e1 alto. N\u00e3o tenho o valor agora. Precisamos do pr\u00e9dio e de equipamentos de triagem, que fazem a automa\u00e7\u00e3o do processo.<\/p>\n
Como ser\u00e1 a expans\u00e3o do Correio Celular? Foi lan\u00e7ado em mar\u00e7o. Os Correios comercializam linhas de celular usando infraestrutura de outra operadora. No nosso caso \u00e9 a TIM. Come\u00e7amos por SP. At\u00e9 o final do ano estaremos em mais de 3 mil munic\u00edpios do pa\u00eds. Vendemos o chip Correio Celular, s\u00f3 na modalidade pr\u00e9-pago.<\/p>\n
Como os Correios criaram uma m\u00e1quina de a\u00e7\u00f5es judiciais para manter monop\u00f3lio<\/h1>\n
\u00c9POCA ON-LINE
\n21\/7\/17<\/p>\n
Os Correios<\/strong> usam um ex\u00e9rcito judicial para afastar qualquer amea\u00e7a de servi\u00e7o alternativo bom para o consumidor \u2013 e, assim, garantir seu monop\u00f3lio sobre o servi\u00e7o de entregas no Brasil<\/p>\nO padre In\u00e1cio Alonso Scherer come\u00e7a a atender os fi\u00e9is ao amanhecer, logo ap\u00f3s as primeiras ora\u00e7\u00f5es. Ele \u00e9 respons\u00e1vel pela par\u00f3quia cat\u00f3lica de Santa Rita de C\u00e1ssia, em Cascavel, munic\u00edpio encravado no interior do estado do Paran\u00e1. Naquele dia, o atendimento foi interrompido pela chegada do carteiro, que trouxe um envelope inesperado. Era uma a\u00e7\u00e3o judicial. Ao ler o conte\u00fado, o padre descobriu que, junto com o ent\u00e3o vig\u00e1rio Marcos Denk da Silva, era processado sob a acusa\u00e7\u00e3o de amea\u00e7ar os neg\u00f3cios do gigante das cartas no pa\u00eds, a Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos (ECT). O que a par\u00f3quia fez para amea\u00e7ar os Correios? Apenas pensar num sistema alternativo para distribuir as mensagens religiosas e os folhetins da igreja aos fi\u00e9is. A par\u00f3quia tinha contratado servi\u00e7os de motoboys para entregar cart\u00f5es-postais em datas especiais como Natal e Ano-Novo. Os Correios consideravam esse servi\u00e7o uma \u201cviola\u00e7\u00e3o do monop\u00f3lio postal\u201d. A ECT \u00e9 detentora do monop\u00f3lio de cartas no Brasil desde 1978. A chamada Lei Postal prev\u00ea que, no territ\u00f3rio nacional, a Uni\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel pelo recebimento, transporte, entrega e expedi\u00e7\u00e3o de cartas. No entanto, a legisla\u00e7\u00e3o permite que empresas fa\u00e7am o transporte de suas pr\u00f3prias encomendas e estabelece que n\u00e3o h\u00e1 infra\u00e7\u00e3o na realiza\u00e7\u00e3o de entregas eventuais e sem fins lucrativos. Por isso, o servi\u00e7o contratado pelo padre n\u00e3o tromba legalmente com os Correios. E a par\u00f3quia acabou, no fim, ganhando a causa. Mas o tempo, o dinheiro e os aborrecimentos envolvidos no processo funcionaram para desestimular a busca por alternativas e garantir, na pr\u00e1tica, a contrata\u00e7\u00e3o dos Correios. \u201cTivemos de parar com as entregas\u201d, lamenta o ent\u00e3o vig\u00e1rio, hoje padre, Marcos Denk.<\/p>\n
Mesmo quando perdem a a\u00e7\u00e3o judicial, os Correios conseguem inviabilizar o servi\u00e7o alternativo Em Cascavel, os paroquianos ficaram desesperados, por causa do primeiro processo que recebiam na vida, e paralisaram imediatamente o envio de postagens. Depois de um tempo sem comunica\u00e7\u00e3o com o rebanho, a Igreja Cat\u00f3lica se viu for\u00e7ada a contratar os servi\u00e7os dos Correios. \u201cN\u00e3o era cart\u00e3o para lucrar. Era apenas um agradecimento aos fi\u00e9is que contribuem com o d\u00edzimo. Fiquei muito bravo, indignado. Os Correios n\u00e3o funcionam direito na nossa cidade e querem impedir que a gente se comunique\u201d, diz o padre. Sem dinheiro no bolso ou no banco, ele teve de recorrer ao advogado da prefeitura para se defender da acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os paroquianos de Cascavel n\u00e3o sabiam. Mas eles foram apenas uma das mais de 10 mil v\u00edtimas de processos movidos pela estatal na Justi\u00e7a Brasileira. Os Correios contam com um ex\u00e9rcito jur\u00eddico, entre servidores e advogados terceirizados. Essa m\u00e1quina de processar \u00e9 usada para montar uma barreira que empurra para fora do caminho quem ouse oferecer ou contratar qualquer servi\u00e7o que \u2013 legalmente ou n\u00e3o \u2013 possa concorrer com os Correios. O custo da briga \u00e9 t\u00e3o alto que mesmo quando perdem o processo, depois de anos de lit\u00edgio, os Correios sufocam a concorr\u00eancia. J\u00e1 entraram na mira dos Correios universidades, bancos, motoboys, prefeituras e companhias de distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua e energia. N\u00e3o bastasse isso, empresas de transporte de cart\u00f5es magn\u00e9ticos e tal\u00f5es de cheque, um zool\u00f3gico e o Procon-SP tamb\u00e9m j\u00e1 foram \u201cca\u00e7ados\u201d pela usina jur\u00eddica da institui\u00e7\u00e3o. Somente no Tribunal Regional Federal da 3a Regi\u00e3o (que julga causas dos estados de S\u00e3o Paulo e Mato Grosso) h\u00e1 mais de 5 mil a\u00e7\u00f5es judiciais envolvendo a ECT. Pelo menos 1.000 delas dizem respeito ao monop\u00f3lio postal. Uma delas era endere\u00e7ada \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Parque Zool\u00f3gico de S\u00e3o Paulo. No processo, a ECT pediu a anula\u00e7\u00e3o de um contrato de motofrete para a coleta e entrega de pequenas cargas e pequenos volumes. O ano era 2011. O zool\u00f3gico contestou, alegando que o servi\u00e7o contratado era necess\u00e1rio para resolver problemas administrativos cotidianos que devem ser executados em prazo ex\u00edguo. Apontou, como exemplo, o transporte de amostras de sangue dos bichos do zool\u00f3gico e a entrega de pequenos volumes ou correspond\u00eancias internas. A Justi\u00e7a julgou a a\u00e7\u00e3o improcedente. Dois anos antes, o Procon de S\u00e3o Paulo tamb\u00e9m foi processado \u2013 e venceu a a\u00e7\u00e3o \u2013, por motivo parecido. Tinha contratado servi\u00e7o de entrega e coleta r\u00e1pida de documentos e pequenos volumes, como of\u00edcios, memorando, materiais de escrit\u00f3rio e inform\u00e1tica.<\/p>\n
Na tentativa de fechar o ralo da chuva de processos, o Sindicato das Empresas de Transporte de Carga de S\u00e3o Paulo e Regi\u00e3o (Setcesp) moveu, em 2013, uma robusta a\u00e7\u00e3o judicial contra os Correios no Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade). H\u00e1 pouco mais de tr\u00eas meses, a Superintend\u00eancia-Geral do Cade emitiu um parecer acusando a estatal de pr\u00e1ticas anticompetitivas. Ap\u00f3s estudar a a\u00e7\u00e3o movida pelo sindicato das transportadoras, a Superintend\u00eancia-Geral do \u00f3rg\u00e3o emitiu uma nota t\u00e9cnica recomendando a condena\u00e7\u00e3o dos Correios pelas pr\u00e1ticas de litig\u00e2ncia fraudulenta, restri\u00e7\u00e3o pura \u00e0 concorr\u00eancia e discrimina\u00e7\u00e3o de rivais. O objeto da ETC, segundo o Cade, \u201c\u00e9 se valer do exerc\u00edcio de pr\u00e1ticas anticompetitivas para intimidar e espantar concorrentes\u201d. Ganhar uma a\u00e7\u00e3o dos Correios n\u00e3o \u00e9 grande al\u00edvio para as v\u00edtimas. J\u00falio (que pediu para preservar o nome verdadeiro por medo de repres\u00e1lias) tem uma empresa com 20 motoboys para entrega de tal\u00f5es de cheque, vale-refei\u00e7\u00e3o e cart\u00f5es magn\u00e9ticos em S\u00e3o Paulo. No mercado h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada, foi processado cerca de 30 vezes pelos Correios. Diz que j\u00e1 ganhou metade das a\u00e7\u00f5es. Mas o preju\u00edzo existe. \u201cTive de ir parar na delegacia diversas vezes. J\u00e1 gastei muito dinheiro com advogados\u201d, diz. \u201cEnquanto vou depor na Pol\u00edcia Federal, meu neg\u00f3cio fica parado. Cria um constrangimento.\u201d Mesmo sob fogo cerrado dos Correios, J\u00falio persiste. Em nota, os Correios se defendem. Alegam que n\u00e3o contam com estrutura jur\u00eddica montada para mover processos nem qualquer \u201cm\u00e1quina de mover a\u00e7\u00f5es judiciais\u201d. Sob o argumento de que o STF j\u00e1 decidiu pela constitucionalidade do privil\u00e9gio postal, dizem acreditar que a indica\u00e7\u00e3o do Cade \u201cn\u00e3o merece prosperar\u201d. Os conselheiros do \u00f3rg\u00e3o preveem julgar o caso at\u00e9 o final de 2017. Um dos laudos que fundamentam as infra\u00e7\u00f5es dos Correios \u00e9 um estudo emp\u00edrico realizado pelo coordenador do Centro de Estudos em Neg\u00f3cios do Insper e ex-conselheiro do Cade (entre 2006 e 2009) Paulo Furquim de Azevedo. Depois de analisar mais de 5 mil processos envolvendo os Correios, Furquim constatou que, de todas as a\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 quest\u00e3o do monop\u00f3lio postal, 41,6% t\u00eam um concorrente direto no polo passivo. \u201cOu seja, s\u00e3o casos em que os Correios imp\u00f5em aos concorrentes os custos diretos de se defender judicialmente, al\u00e9m dos custos indiretos ocasionados pela dificuldade de obter cr\u00e9dito.\u201d Enquanto os Correios argumentam que as a\u00e7\u00f5es relativas ao privil\u00e9gio postal representam apenas 0,46% dos processos judiciais acompanhados por seu corpo jur\u00eddico, a Superintend\u00eancia do Cade, por outro lado, justifica que a ECT conta com uma \u201cincomensur\u00e1vel\u201d capacidade econ\u00f4mica de litigar. Essa capacidade vem da reserva legal de mercado e da falta de necessidade de gerar lucros. Padre In\u00e1cio Alonso Scherer,de Cascavel.Ele foi processado por tentar mandar cart\u00f5es aos paroquianos (Foto: Arquivo Pessoal) MISSIVAS O padre In\u00e1cio Alonso Scherer, de Cascavel. Ele foi processado por tentar mandar cart\u00f5es aos paroquianos<\/p>\n
Segundo a Superintend\u00eancia do Cade, a persegui\u00e7\u00e3o aos padres de Cascavel mostra o modus operandi do ex\u00e9rcito judicial dos Correios. Trata-se de \u201c\u2018achacar\u2019 agentes privados a n\u00e3o prestar servi\u00e7os que n\u00e3o s\u00e3o objeto de monop\u00f3lio postal, a fim de sinalizar ao mercado como um todo que tentativas nesse sentido ser\u00e3o objeto de retalia\u00e7\u00e3o\u201d, diz. Para o Cade, a ECT tentou ampliar os limites de seu monop\u00f3lio. Agindo por meio de sua usina de processos, a estatal tem provocado preju\u00edzo \u00e0 sociedade. Gesner Oliveira, da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas, calculou que a falta de competi\u00e7\u00e3o dos Correios custa R$ 766 milh\u00f5es por ano aos consumidores. O Cade tamb\u00e9m investiga se os Correios t\u00eam se recusado a entregar correspond\u00eancias em comunidades pobres e diversos rinc\u00f5es do interior do pa\u00eds, sob a alega\u00e7\u00e3o de risco \u00e0 vida dos carteiros. Segundo informa\u00e7\u00f5es obtidas por \u00c9POCA sobre o processo que corre no Cade, mais de 2 mil CEPs estavam sendo prejudicados somente no Rio de Janeiro e em S\u00e3o Paulo, em 2013, ano do ingresso da a\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m de n\u00e3o fazer a entrega das correspond\u00eancias em locais considerados de risco, a estatal ainda impede que outras empresas realizem o servi\u00e7o, deixando a popula\u00e7\u00e3o, principalmente a de baixa renda, sem atendimento. Os Correios explicam que nos locais \u201calvos frequentes da a\u00e7\u00e3o de criminosos\u201d \u00e9 solicitada a retirada do objeto em uma ag\u00eancia dos Correios. Ao analisar a enxurrada de processos envolvendo os Correios, dois procuradores da Rep\u00fablica enviaram, diretamente para o ent\u00e3o presidente dos Correios, Giovanni Correa Queiroz, um of\u00edcio recomendando que a institui\u00e7\u00e3o tomasse provid\u00eancias internas para cessar as pr\u00e1ticas contra a concorr\u00eancia. Isso foi em 2015. Atualmente, a a\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal se encontra na 3a C\u00e2mara de Coordena\u00e7\u00e3o e Revis\u00e3o (Consumidor e Ordem Econ\u00f4mica), nas m\u00e3os do subprocurador-geral da Rep\u00fablica Carlos Vilhena. Em nota, o MPF informa que ainda n\u00e3o h\u00e1 data para o prosseguimento do processo. O ir\u00f4nico \u00e9 que mesmo com todos os privil\u00e9gios os Correios passam pela maior crise de sua hist\u00f3ria. Nos anos 1970 e 1980, os belos selos emitidos pela empresa e a efici\u00eancia nas entregas, com servi\u00e7os modernos para a \u00e9poca, eram motivo de orgulho dos brasileiros. Mas a imagem da institui\u00e7\u00e3o ficou arranhada em 2005 com a eclos\u00e3o de esc\u00e2ndalos de corrup\u00e7\u00e3o ligados ao mensal\u00e3o durante o governo petista. A m\u00e1 gest\u00e3o contaminada pela pol\u00edtica teve custos. Em 2016, estima-se que a empresa tenha fechado com preju\u00edzo de R$ 2 bilh\u00f5es. Ciente dos resultados negativos, a Secretaria do Tesouro Nacional garante que o governo est\u00e1 tentando sanear a estatal. Sobre a possibilidade de inclus\u00e3o dos Correios em algum programa de concess\u00f5es do governo federal, o Tesouro informa que, \u201cat\u00e9 o presente momento, n\u00e3o h\u00e1 iniciativas no sentido da privatiza\u00e7\u00e3o\u201d. Os brasileiros, pelo visto, continuar\u00e3o arrastando os Correios at\u00e9 que a institui\u00e7\u00e3o recupere seu brilho. E, agora, depende do Cade que o pa\u00eds n\u00e3o precise mais carregar o peso da concorr\u00eancia desleal.<\/p>\n
Carteiro que pediu demiss\u00e3o sob efeito de coca\u00edna deve ser reintegrado<\/h1>\n
CONJUR
\n21 de julho de 2017<\/p>\n
Um carteiro dos Correios<\/strong> deve ser reintegrado ao emprego porque seu pedido de demiss\u00e3o foi feito enquanto estava sob efeito de \u00e1lcool e coca\u00edna. No entendimento dos desembargadores da 6\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (RS), o ato \u00e9 nulo, por v\u00edcio de vontade, j\u00e1 que o trabalhador estava incapacitado naquele momento. A decis\u00e3o reforma senten\u00e7a da 1\u00aa Vara do Trabalho de Sapiranga, que havia negado o pedido de reintegra\u00e7\u00e3o.O carteiro foi admitido pelos Correios em 1999. Durante a vig\u00eancia do contrato de trabalho, afastou-se diversas vezes para tratamento da depend\u00eancia qu\u00edmica. Ao faltar cerca de 14 dias em mar\u00e7o de 2015, foi chamado pelo seu superior hier\u00e1rquico, que fez advert\u00eancia no sentido de que poderia ser demitido por justa causa. Na ocasi\u00e3o, o reclamante redigiu pedido de demiss\u00e3o de pr\u00f3prio punho, o que foi aceito pela empresa. Dois dias depois, foi internado para desintoxica\u00e7\u00e3o e permaneceu em tratamento por 30 dias.<\/p>\nPosteriormente, ajuizou a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a do Trabalho sob a alega\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o estava em seu ju\u00edzo normal ao fazer o pedido, j\u00e1 que estava em crise pela ingest\u00e3o de drogas. Conforme relatou ao profissional que fez sua per\u00edcia durante a tramita\u00e7\u00e3o do processo, teria ficado esses 14 dias “trancado em casa”, e passado em claro, consumindo drogas, a noite anterior \u00e0 conversa com o chefe.<\/p>\n
Disse ter ficado apavorado com a possibilidade de despedida por justa causa e n\u00e3o soube explicar porque redigiu pedido de demiss\u00e3o. A carta de demiss\u00e3o foi datada com o ano de 1915 em vez de 2015, e a rescis\u00e3o n\u00e3o foi homologada pelo sindicato. Entretanto, segundo o ju\u00edzo da 1\u00aa Vara do Trabalho de Sapiranga, o pedido de demiss\u00e3o teria sido leg\u00edtimo, porque o pr\u00f3prio carteiro afirmou que o redigiu de pr\u00f3prio punho, ou seja, por sua pr\u00f3pria vontade. Descontente com a decis\u00e3o, o trabalhador recorreu ao TRT-4.<\/p>\n
Ato anulado
\n“O pedido de demiss\u00e3o de empregado somente pode ser aceito pelo empregador se o trabalhador estiver manifestando sua vontade em condi\u00e7\u00f5es racionais e emocionais normais, o que, \u00e0 toda evid\u00eancia, n\u00e3o ocorre no caso espec\u00edfico, em que o autor apresenta quadro de depend\u00eancia qu\u00edmica, pelo uso de \u00e1lcool e de coca\u00edna”, afirmou a desembargadora Maria Cristina Schaan Ferreira, relatora do recurso na 6\u00aa Turma.<\/p>\n
Para embasar esse entendimento, a relatora fez men\u00e7\u00e3o a diversos julgamentos do Tribunal Superior do Trabalho, em que se considerou a depend\u00eancia qu\u00edmica como fator capaz de afetar o estado cognitivo do trabalhador.<\/p>\n
Como exemplo, a desembargadora citou o caso de um banc\u00e1rio usu\u00e1rio de crack que, para arranjar dinheiro e quitar d\u00edvida com traficantes, pediu demiss\u00e3o, mas depois voltou atr\u00e1s, tendo seu pedido de reintegra\u00e7\u00e3o negado pelo banco, mas confirmado pela corte superior trabalhista. Para o caso em an\u00e1lise, a relatora tamb\u00e9m considerou o laudo pericial e o hist\u00f3rico de afastamentos para tratar da depend\u00eancia qu\u00edmica como provas de que o empregado, de fato, estava doente.
\nNeste sentido, a julgadora optou por anular o pedido de demiss\u00e3o e atender ao pleito de reintegra\u00e7\u00e3o no servi\u00e7o, com pagamento dos sal\u00e1rios do per\u00edodo entre a data da rescis\u00e3o e a data em que a reintegra\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 efetivamente. O entendimento foi seguido por unanimidade pelos demais integrantes da 6\u00aa Turma. Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do TRT-4.<\/p>\n
\nDire\u00e7\u00e3o Nacional da ADCAP.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Consumidores reclamam da falta de entrega de encomendas pelos Correios G1 BA 24\/07\/2017 http:\/\/g1.globo.com\/bahia\/jornal-da-manha\/videos\/v\/consumidores-reclamam-da-falta-de-entrega-de-encomendas-pelos-correios\/6027852\/ Demiss\u00f5es volunt\u00e1rias atingem 77% do alvo nas estatais O ESTADO DE S. PAULO 24\/7\/17 Governo conseguiu…<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_editorskit_title_hidden":false,"_editorskit_reading_time":0,"_editorskit_is_block_options_detached":false,"_editorskit_block_options_position":"{}","footnotes":""},"categories":[3,43],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8952"}],"collection":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8952"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8952\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8952"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8952"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8952"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}