N\u00ba 01 \u2013 06\/07\/2017<\/p>\n
Equacionamento do Postalis \/ Postalis 58 Anos \/ Adicional de Transfer\u00eancia \/ Incorpora\u00e7\u00e3o de Fun\u00e7\u00e3o \/ Redu\u00e7\u00e3o de Fun\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Prezado Associado,<\/p>\n
Para conhecimento e acompanhamento, seguem abaixo as \u00faltimas not\u00edcias relativas \u00e0s a\u00e7\u00f5es conduzidas pelo Escrit\u00f3rio Cypriano Advogados, um dos escrit\u00f3rios conveniados pela ADCAP.<\/p>\n
Na sequ\u00eancia, divulgaremos as demandas conduzidas pelos demais conveniados.<\/p>\n
Dire\u00e7\u00e3o Nacional da ADCAP.<\/p>\n
<\/p>\n
1 – A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica \u2013 Processo n\u00ba 0025844-38.2015.4.03.6100<\/strong><\/p>\n Acerca do processo n\u00ba 0025844-38.2015.4.03.6100, distribu\u00eddo para a 26\u00aa Vara Federal C\u00edvel de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n OBJETO: A\u00e7\u00e3o ajuizada pela Adcap visando responsabilizar a Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos \u2013 ECT, o Banco BNY Mellon e a KPMG pelas perdas de investimentos que levaram ao d\u00e9ficit financeiro do Postalis.<\/p>\n ANDAMENTO DA A\u00c7\u00c3O: As partes apresentaram todas as suas manifesta\u00e7\u00f5es (peti\u00e7\u00e3o inicial, contesta\u00e7\u00e3o, r\u00e9plica e pedido de produ\u00e7\u00e3o de provas). Em seguida, foi proferida senten\u00e7a que extinguiu o feito, fundada em suposta aus\u00eancia de interesse de agir da Adcap, tendo em vista que o Postalis j\u00e1 move a\u00e7\u00f5es contra os mesmos r\u00e9us (ECT, BNY Mellon e KPMG) visando \u00e0 recomposi\u00e7\u00e3o do d\u00e9ficit financeiro do Fundo. Foi interposto recurso de apela\u00e7\u00e3o contra a senten\u00e7a, que aguarda as manifesta\u00e7\u00f5es dos R\u00e9us para que seja encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o.<\/p>\n 2 – A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica \u2014 Processo n\u00ba 0029742-31.2016.4.01.3400<\/strong><\/p>\n Acerca do processo n\u00ba 0029742-31.2016.4.01.3400, distribu\u00eddo para a 13\u00aa Vara Federal de Bras\u00edlia.<\/p>\n OBJETO: A\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada requerendo a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos Correios pelo pagamento da parcela RTSA e a retirada desses valores do plano de equacionamento de d\u00e9ficit do Postalis.<\/p>\n ANDAMENTO DA A\u00c7\u00c3O: Foi proferida decis\u00e3o negando o pedido liminar e suspendendo o julgamento do processo at\u00e9 que o Superior Tribunal de Justi\u00e7a decida o conflito de compet\u00eancia, instaurado para determinar se a a\u00e7\u00e3o deve ser julgada pela Justi\u00e7a Federal de Bras\u00edlia ou pela Justi\u00e7a Federal de S\u00e3o Paulo (onde tramita o processo n\u00ba 0025844-38.2015.4.03.6100). Foi interposto recurso contra a decis\u00e3o que negou o pedido liminar, que, ap\u00f3s apresentadas as manifesta\u00e7\u00f5es dos Correios e do Postalis, aguarda decis\u00e3o no Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o \u2013 Bras\u00edlia.<\/p>\n 3 – A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica \u2014 Processo n\u00ba 2016.01.1.055761-4<\/strong><\/p>\n Acerca do processo n\u00ba 2016.01.1.055761-4, distribu\u00eddo para a 3\u00aa Vara C\u00edvel de Bras\u00edlia OBJETO: a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada pela Adcap pleiteando a suspens\u00e3o da implanta\u00e7\u00e3o do plano de equacionamento do d\u00e9bito do Plano BD Saldado, devido ao descumprimento do art. 30, \u00a7 5\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o CGPC n\u00ba 26\/2008.<\/p>\n ANDAMENTO DA A\u00c7\u00c3O: ap\u00f3s o deferimento da liminar pela Ju\u00edza de primeira inst\u00e2ncia, o Postalis apresentou recurso. Dessa forma, o processo foi remetido para a 26\u00aa Vara Federal C\u00edvel de S\u00e3o Paulo, que, ao analisar o feito, declarou n\u00e3o ser competente para julgar a a\u00e7\u00e3o. Assim, o processo foi enviado para a Justi\u00e7a Federal do Distrito Federal, onde recebeu o n\u00famero 0022703-46.2017.4.01.3400 e foi distribu\u00eddo para a 5\u00aa Vara Federal. O processo aguarda decis\u00e3o da Ju\u00edza da 5\u00aa Vara Federal do DF e, posteriormente, o Postalis deve ser intimado para se manifestar.<\/p>\n 4 – A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica \u2014 Processo n\u00ba 2016.01.1.056354-9<\/strong><\/p>\n Acerca do processo n\u00ba 2016.01.1.056354-9, distribu\u00eddo para a 17\u00aa Vara C\u00edvel da Circunscri\u00e7\u00e3o Especial Judici\u00e1ria de Bras\u00edlia. ANDAMENTO DA A\u00c7\u00c3O: Informamos que foi proferida decis\u00e3o determinando a remessa do processo para a 3\u00aa Vara C\u00edvel de Bras\u00edlia, pois esta a\u00e7\u00e3o e a que foi distribu\u00edda para aquela Vara (2016.01.1.055761-4) teriam os mesmos pedidos.<\/p>\n Devido \u00e0 decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal que determinou que o processo n\u00ba 2016.01.1.055761-4 fosse remetido para a 26\u00aa Vara Federal C\u00edvel de S\u00e3o Paulo, ao analisar esse processo, a Ju\u00edza da 3\u00aa Vara C\u00edvel de Bras\u00edlia decidiu que ele tamb\u00e9m deveria ser remetido ao Ju\u00edzo de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n Contudo, ao receber o feito, a 26\u00aa Vara Federal C\u00edvel de S\u00e3o Paulo entendeu que n\u00e3o existiria rela\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia desse processo com nenhum outro em andamento naquele Ju\u00edzo, motivo pelo qual devolveu o feito para a 3\u00aa Vara C\u00edvel de Bras\u00edlia.<\/p>\n Restitu\u00eddo o processo para a 3\u00aa Vara C\u00edvel de Bras\u00edlia, a Ju\u00edza daquela Vara afirmou que n\u00e3o estaria configurada a hip\u00f3tese prevista no C\u00f3digo de Processo Civil que autorizaria a devolu\u00e7\u00e3o do processo pela Justi\u00e7a Federal para a Justi\u00e7a do Distrito Federal, de modo que remeteu novamente o processo para a 26\u00aa Vara Federal C\u00edvel de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n Assim, o Ju\u00edzo paulista suscitou Conflito Negativo de Compet\u00eancia que recebeu o n\u00famero 152870\/SP perante o Superior Tribunal de Justi\u00e7a, que deve agora decidir acerca de qual \u00e9 o Ju\u00edzo competente para apreciar e julgar a causa.<\/p>\n OUTRAS A\u00c7\u00d5ES Acerca do processo n\u00ba 2016.01.1.055421-2, distribu\u00eddo para a 1\u00aa Vara C\u00edvel de Bras\u00edlia.<\/p>\n OBJETO: A\u00e7\u00e3o coletiva instaurada pela Adcap para a discuss\u00e3o acerca do in\u00edcio dos pagamentos da complementa\u00e7\u00e3o de aposentadoria do Postalis a partir dos 58 anos de idade.<\/p>\n ANDAMENTO DA A\u00c7\u00c3O: Informo que as partes j\u00e1 apresentaram todas as suas manifesta\u00e7\u00f5es (peti\u00e7\u00e3o inicial, contesta\u00e7\u00e3o e r\u00e9plica).<\/p>\n O Juiz intimou a Adcap para informar as provas que pretende produzir e, ap\u00f3s a nossa manifesta\u00e7\u00e3o, o processo foi encaminhado para o Minist\u00e9rio P\u00fablico. Com o retorno dos autos, a Adcap e o Postalis foram intimados para se manifestarem sobre o pronunciamento do MP.<\/p>\n Encerrado o prazo para a manifesta\u00e7\u00e3o das partes, aguardamos agora uma decis\u00e3o do Juiz sobre as alega\u00e7\u00f5es trazidas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e rebatidas pela Adcap em sua manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n PROPOSTA DE A\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/p>\n A\u00c7\u00d5ES SOBRE O ADICIONAL DE TRANSFER\u00caNCIA:<\/p>\n Acerca das a\u00e7\u00f5es individuais instauradas para a discuss\u00e3o acerca da altera\u00e7\u00e3o lesiva promovida pela ECT ao reduzir o prazo m\u00e1ximo de 8 (oito) para 2 (dois) anos.<\/p>\n Para a concess\u00e3o de transfer\u00eancia provis\u00f3ria e o pagamento do adicional de transfer\u00eancia, informamos que em todos os processos foi feito um pedido de antecipa\u00e7\u00e3o de tutela, buscando impedir desde o momento da propositura da a\u00e7\u00e3o que a Empresa suspendesse o pagamento e encerrasse as transfer\u00eancias provis\u00f3rias dos empregados antes de conclu\u00eddo o prazo inicialmente a eles deferido.<\/p>\n Todos os processos j\u00e1 tiveram o pedido de antecipa\u00e7\u00e3o de tutela analisado e em 76% deles foi deferida a antecipa\u00e7\u00e3o de tutela, garantindo aos empregados o recebimento do adicional e a perman\u00eancia em Bras\u00edlia, at\u00e9 o julgamento final da causa. Quanto aos demais processos, as partes apresentaram suas manifesta\u00e7\u00f5es (peti\u00e7\u00e3o inicial, contesta\u00e7\u00e3o e r\u00e9plica) e agora aguardam senten\u00e7a.<\/p>\n A\u00c7\u00d5ES DE INCORPORA\u00c7\u00c3O DE FUN\u00c7\u00c3O:<\/strong><\/p>\n Acerca das a\u00e7\u00f5es individuais instauradas pleiteando a incorpora\u00e7\u00e3o da m\u00e9dia das gratifica\u00e7\u00f5es de fun\u00e7\u00e3o recebidas pelos empregados dos Correios, por cerca de 10 (dez) anos ininterruptos, que foram suprimidas ou sofreram redu\u00e7\u00e3o, informamos que em todos os processos foi feito um pedido de antecipa\u00e7\u00e3o de tutela, buscando garantir que desde o momento da propositura da a\u00e7\u00e3o para que seja determinado \u00e0 Empresa que realize imediatamente a incorpora\u00e7\u00e3o, evitando que os empregados sofram quaisquer perdas remunerat\u00f3rias.<\/p>\n Daqueles processos em que o pedido de antecipa\u00e7\u00e3o de tutela j\u00e1 foi analisado, cerca de 41% teve o pedido deferido, garantindo aos empregados o recebimento do valor incorporado ao longo de todo o curso do processo, at\u00e9 o julgamento final da causa. Quanto aos empregados que n\u00e3o foram beneficiados, inicialmente, com o deferimento da antecipa\u00e7\u00e3o de tutela, buscamos a reforma das decis\u00f5es negativas por meio de pedidos de reconsidera\u00e7\u00e3o, que podem ser analisados antes da audi\u00eancia inicial ou posteriormente.<\/p>\n A maioria dos processos encontram-se em fase inicial, aguardando todas as manifesta\u00e7\u00f5es das partes (peti\u00e7\u00e3o inicial, contesta\u00e7\u00e3o e r\u00e9plica) e a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia inicial, para que depois sejam encaminhados para os Ju\u00edzes proferirem senten\u00e7a. Ainda assim, j\u00e1 houve processo com decis\u00e3o favor\u00e1vel, que, em virtude de recurso interposto pelos Correios, ser\u00e1 enviado ao Tribunal Regional do Trabalho da 10\u00aa Regi\u00e3o.<\/p>\n A\u00c7\u00d5ES SOBRE REDU\u00c7\u00c3O DE FUN\u00c7\u00c3O: Para os empregados que tamb\u00e9m preenchem os requisitos para requerer a incorpora\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o, esse pedido pode ser feito alternativamente no mesmo processo, para que seja determinada a incorpora\u00e7\u00e3o caso o Magistrado entenda n\u00e3o ser poss\u00edvel acatar o pedido de retorno \u00e0 fun\u00e7\u00e3o de maior n\u00edvel.<\/p>\n Daqueles processos em que o pedido de antecipa\u00e7\u00e3o de tutela j\u00e1 foi analisado, cerca de 57% tiveram o pedido deferido, evitando qualquer preju\u00edzo financeiro para os empregados ao longo de todo o curso do processo, at\u00e9 o julgamento final da causa. Quanto aos empregados que n\u00e3o foram beneficiados, inicialmente, com o deferimento da antecipa\u00e7\u00e3o de tutela, buscamos a reforma das decis\u00f5es negativas por meio de pedidos de reconsidera\u00e7\u00e3o, que podem ser analisados antes da audi\u00eancia inicial ou posteriormente.<\/p>\n A maioria dos processos encontra-se em fase inicial, aguardando todas as manifesta\u00e7\u00f5es das partes (peti\u00e7\u00e3o inicial, contesta\u00e7\u00e3o e r\u00e9plica), realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia inicial e audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o para que sejam ouvidas testemunhas que possam atestar que o empregado continua a exercer as mesmas atividades, com as mesmas responsabilidades, para que depois sejam encaminhados para os Ju\u00edzes proferirem senten\u00e7a.<\/p>\n Obs.: Caso tenha interesse nas a\u00e7\u00f5es: ADICIONAL DE TRANSFER\u00caNCIA, INCORPORA\u00c7\u00c3O DE FUN\u00c7\u00c3O e REDU\u00c7\u00c3O DE FUN\u00c7\u00c3O o escrit\u00f3rio se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para maiores esclarecimentos.<\/p>\n Escrit\u00f3rio respons\u00e1vel:<\/strong> ANDAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES DA ADCAP NACIONAL N\u00ba 01 \u2013 06\/07\/2017 Equacionamento do Postalis \/ Postalis 58 Anos \/ Adicional de Transfer\u00eancia \/ Incorpora\u00e7\u00e3o de Fun\u00e7\u00e3o \/ Redu\u00e7\u00e3o de Fun\u00e7\u00e3o Prezado…<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_editorskit_title_hidden":false,"_editorskit_reading_time":0,"_editorskit_is_block_options_detached":false,"_editorskit_block_options_position":"{}","footnotes":""},"categories":[150],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8874"}],"collection":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8874"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8874\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8874"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8874"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8874"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nAo julgar o recurso, o Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal determinou que o processo deveria ser remetido para a 26\u00aa Vara Federal C\u00edvel de S\u00e3o Paulo, que seria competente para julgar tamb\u00e9m essa a\u00e7\u00e3o, em raz\u00e3o do processo que l\u00e1 tramita (processo n\u00ba 0025844-38.2015.4.03.6100).<\/p>\n
\nOBJETO: a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada pleiteando o direito dos participantes e dos assistidos do Postalis de somente iniciarem o pagamento do plano de equacionamento do Plano BD saldado ap\u00f3s tomarem conhecimento do seu teor, em respeito ao art. 28, \u00a7 4\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o CGPC n\u00ba 26\/2008.<\/p>\n
\n<\/strong>
\nA\u00c7\u00c3O COLETIVA \u2014 POSTALIS 58 ANOS<\/strong><\/p>\n
\nAt\u00e9 o momento, foram proferidas senten\u00e7as em 9 (nove) processos, sendo que apenas um deles teve resultado negativo. Nesse \u00faltimo caso, interpusemos recurso e o processo agora aguarda envio ao Tribunal Regional do Trabalho da 10\u00aa Regi\u00e3o para an\u00e1lise.<\/p>\n
\n<\/strong>
\nAcerca das a\u00e7\u00f5es individuais instauradas pleiteando o retorno \u00e0 fun\u00e7\u00e3o desempenhada antes do empregado sofrer uma redu\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o tenha alterado as responsabilidades detidas por ele dentro da Empresa, informamos que em todos os processos foi feito um pedido de antecipa\u00e7\u00e3o de tutela, buscando garantir que desde o momento da propositura da a\u00e7\u00e3o para seja determinado \u00e0 Empresa que retorne imediatamente o empregado \u00e0 fun\u00e7\u00e3o superior, evitando que os empregados sofram quaisquer perdas remunerat\u00f3rias.<\/p>\n
\nCypriano Advogados<\/strong>
\nSCN Quadra 02 Bloco D – Centro Empresarial Liberty Mall -Torre A Salas 801\/803 <\/strong>
\nBras\u00edlia \/ Distrito Federal – CEP 70712-903<\/strong>
\n(61) 3037 7606<\/strong>
\nEmail: ademar@cya.adv.br<\/strong>
\nwww.cya.adv.br<\/strong><\/p>\n
\nATEN\u00c7\u00c3O NR
\n<\/strong>
\nEsclarecemos mais uma vez, que os N\u00facleos da ADCAP, que tiverem parcerias com escrit\u00f3rios ou advogados que continuem a utilizar os servi\u00e7os dos mesmos. Para os demais N\u00facleos, caso seja interessante para os seus associados, disponibilizamos o escrit\u00f3rio acima.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"