{"id":8300,"date":"2017-04-20T18:41:23","date_gmt":"2017-04-20T18:41:23","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adcap.org.br\/?p=8300"},"modified":"2017-05-22T19:11:48","modified_gmt":"2017-05-22T19:11:48","slug":"adcap-net-20042017-apesar-de-lei-estatais-sofrem-para-barrar-indicacoes-politicas-veja-mais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/adcap-net-20042017-apesar-de-lei-estatais-sofrem-para-barrar-indicacoes-politicas-veja-mais\/","title":{"rendered":"Adcap Net 20\/04\/2017 – Apesar de lei, estatais sofrem para barrar indica\u00e7\u00f5es pol\u00edticas – Veja mais!"},"content":{"rendered":"
\n

Ap\u00f3s pris\u00e3o de dirigentes da CBDA, rescis\u00e3o\u00a0<\/strong>com Correios amea\u00e7a torneios em 2017<\/strong><\/p>\n

Isto\u00c9
\n20.04.17<\/p>\n

Se confirmada no pr\u00f3ximo m\u00eas, a rescis\u00e3o do contrato de patroc\u00ednio dos\u00a0Correios\u00a0<\/strong>com a CBDA (Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Desportos Aqu\u00e1ticos) pode inviabilizar a realiza\u00e7\u00e3o de competi\u00e7\u00f5es importantes no Pa\u00eds, deixar atletas sem premia\u00e7\u00f5es e provocar a demiss\u00e3o de treinadores. Quase metade do or\u00e7amento da confedera\u00e7\u00e3o vem dos Correios e v\u00e1rios pagamentos programados na previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria de 2017 da entidade dever\u00e3o ser feitos exclusivamente com verba do patroc\u00ednio da estatal. As outras fontes de renda da confedera\u00e7\u00e3o s\u00e3o insuficientes para cobrir os gastos.<\/p>\n

No in\u00edcio deste m\u00eas, os Correios chegaram a anunciar a rescis\u00e3o do contrato de patroc\u00ednio \u00e0 CBDA ap\u00f3s a pris\u00e3o de dirigentes, entre eles o ex-presidente Coaracy Nunes, acusados de desviarem cerca de R$ 40 milh\u00f5es. Depois de apelo feito por Gustavo Licks, interventor nomeado pela Justi\u00e7a para comandar interinamente a confedera\u00e7\u00e3o, a estatal anunciou a manuten\u00e7\u00e3o do patroc\u00ednio somente at\u00e9 maio \u2013 a continuidade do contrato ainda depende de um novo plano de gest\u00e3o e transpar\u00eancia da entidade, que ser\u00e1 apresentado pela CBDA no pr\u00f3ximo m\u00eas.<\/p>\n

Por meio da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, o jornal O Estado de S.Paulo obteve c\u00f3pia do contrato assinado em 31 de janeiro entre CBDA e Correios. O acordo prev\u00ea o repasse de R$ 11,4 milh\u00f5es por dois anos, com pagamentos mensais no valor de R$ 475 mil, totalizando R$ 5,7 milh\u00f5es por ano. As outras receitas da CBDA para 2017 s\u00e3o R$ 3,6 milh\u00f5es da Lei Agnelo Piva e R$ 2,5 milh\u00f5es da venda dos direitos de transmiss\u00e3o de TV de competi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Uma das cl\u00e1usulas do acordo com os Correios prev\u00ea a suspens\u00e3o dos pagamentos em caso de \u201caplica\u00e7\u00e3o de qualquer parcela do cr\u00e9dito para outros fins que n\u00e3o os previstos no contrato\u201d. O acordo, inclusive, pode ser rescindido \u201cpelo envolvimento ou participa\u00e7\u00e3o da patrocinada (CBDA) em atos que tragam preju\u00edzo \u00e0 imagem institucional da patrocinadora (Correios)\u201d. Outro t\u00f3pico estipula poss\u00edveis puni\u00e7\u00f5es \u00e0 CBDA. Entre as penalidades est\u00e1 a devolu\u00e7\u00e3o do dinheiro recebido e a declara\u00e7\u00e3o de falta de idoneidade da confedera\u00e7\u00e3o para licitar ou contratar com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Na pr\u00e1tica, a CBDA ficaria impedida de receber recursos p\u00fablicos.<\/p>\n

Diante da amea\u00e7a de rescis\u00e3o do contrato com os Correios, coube ao COB (Comit\u00ea Ol\u00edmpico do Brasil) garantir o repasse de verbas para a realiza\u00e7\u00e3o de competi\u00e7\u00f5es j\u00e1 marcadas, como o Trof\u00e9u Maria Lenk, al\u00e9m da presen\u00e7a dos atletas brasileiros no Mundial de Budapeste, na Hungria, e no Sul-Americano Juvenil de Cali, na Col\u00f4mbia.<\/p>\n

Outras competi\u00e7\u00f5es, no entanto, correm grandes riscos, e preocupam a atual administra\u00e7\u00e3o da CBDA. \u201cRisco sempre existe, mas estamos trabalhando para manter o calend\u00e1rio\u201d, comentou ao jornal O Estado de S.Paulo o novo coordenador geral de esportes da confedera\u00e7\u00e3o, o ex-atleta Ricardo Prado \u2013 medalha prata nos 400 metros medley nos Jogos Ol\u00edmpicos de Los Angeles-1984.<\/p>\n

O Campeonato Brasileiro de Nata\u00e7\u00e3o Torneio Open, previsto para ser disputado no fim da temporada, tem um custo previsto R$ 100 mil, bancados exclusivamente com verba dos Correios. O Trof\u00e9u Brasil Masculino de Polo Aqu\u00e1tico vive situa\u00e7\u00e3o id\u00eantica. Programado para junho, no Rio e em S\u00e3o Paulo, o campeonato custar\u00e1 R$ 62 mil e todo o dinheiro viria da cota da empresa estatal. O mesmo vale para v\u00e1rias etapas do Campeonato Brasileiro de Maratonas Aqu\u00e1ticas.<\/p>\n

Entre janeiro e dezembro, est\u00e3o previstos R$ 200 mil com despesas com comiss\u00e3o t\u00e9cnica bancadas pelos Correios. No mesmo per\u00edodo, outros R$ 200 mil da estatal ser\u00e3o destinados para o pagamento de premia\u00e7\u00f5es aos atletas. Entre despesas com funcion\u00e1rios, vale-refei\u00e7\u00e3o, vale-transporte, plano de sa\u00fade, prestadores de servi\u00e7os aut\u00f4nomos e contratos com pessoas jur\u00eddicas, ser\u00e3o outros R$ 950 mil pagos pelos Correios at\u00e9 dezembro.<\/p>\n

Demiss\u00e3o de concursados dos Correios ainda\u00a0<\/strong>est\u00e1 em pauta, diz presidente<\/strong><\/p>\n

G1
\n20\/04\/2017<\/p>\n

O presidente dos\u00a0Correios<\/strong>, Guilherme Campos, afirmou nesta quinta-feira (20) que a demiss\u00e3o de servidores concursados est\u00e1 na pauta e vem sendo estudada. Segundo o presidente da estatal, os Correios n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de continuar arcando com sua atual folha de pagamento e contratou um estudo para calcular quantos servidores teriam que ser demitidos para que o gasto com a folha fosse ajustado.<\/p>\n

\u201cTemos um estudo encomendado e a possibilidade de demiss\u00e3o motivada ainda est\u00e1 na pauta. A empresa n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de arcar com a sua folha de pagamento\u201d, disse Campos.<\/p>\n

Em 2016, os Correios anunciaram um Programa de Demiss\u00e3o Incentivada (PDI) e pretendia atingir a meta de 8 mil servidores, mas apenas 5,5 mil aderiam ao programa. \u201cA economia com esses 5,5 mil \u00e9 de R$ 700 milh\u00f5es anuais e essa marca alcan\u00e7ada com o PDI fica aqu\u00e9m da necessidade da empresa. Precisamos ter outras a\u00e7\u00f5es para enxugamento da m\u00e1quina da empresa\u201d, afirmou Campos antes de participar de uma audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Preju\u00edzo
\nCampos afirmou que no primeiro trimestre de 2017 o preju\u00edzo estimado dos Correios foi de R$ 400 milh\u00f5es. O n\u00famero exato, no entanto, ainda n\u00e3o foi fechado. A estatal tem acumulado preju\u00edzos nos \u00faltimos anos.<\/p>\n

Recentemente o ministro de Ci\u00eancia e Tecnologia, Gilberto Kassab, afirmou que os Correios correm “contra o rel\u00f3gio” para evitar a privatiza\u00e7\u00e3o. Segundo Kassab, a estatal necessita de um profundo corte de gastos para n\u00e3o ser privatizada.<\/p>\n

Sindicato
\nO secret\u00e1rio-geral da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores dos Correios, Jos\u00e9 Rivaldo, afirmou que o presidente da estatal ainda n\u00e3o chamou os trabalhadores para falar sobre a possibilidade de demiss\u00e3o de servidores concursados. \u201cN\u00f3s da federa\u00e7\u00e3o somos totalmente contr\u00e1rios a demiss\u00e3o de servidores. Nossa proposta \u00e9 garantir o emprego de todos os 117 mil servidores da casa\u201d, afirmou.<\/p>\n

Apesar de lei, estatais sofrem para barrar\u00a0<\/strong>indica\u00e7\u00f5es pol\u00edticas<\/strong><\/p>\n

Exame
\n19 abr 2017<\/p>\n

Quanto tempo demora para mudar 200 anos de promiscuidade partid\u00e1ria nas empresas estatais? Mais de nove meses. Pelo menos \u00e9 o que est\u00e1 ficando claro pouco mais de 270 dias depois de sancionada a Lei 13.303, popularmente conhecida como a lei das estatais. A lei foi anunciada como um marco no pa\u00eds, capaz de acabar com \u00a0as interfer\u00eancias pol\u00edticas nas empresas estatais. Ela estabelece regras mais r\u00edgidas para compras, licita\u00e7\u00f5es e para a nomea\u00e7\u00e3o de diretores, presidentes e membros do conselho de administra\u00e7\u00e3o de empresas p\u00fablicas. A nova legisla\u00e7\u00e3o trouxe avan\u00e7os, mas est\u00e1 longe de resolver o problema da interfer\u00eancia pol\u00edtica nas 159 estatais federais.<\/p>\n

\u201cO que n\u00f3s vimos nos \u00faltimos 20 anos foi uma cultura de patrimonialismo. A cultura da indica\u00e7\u00e3o n\u00e3o vai deixar de existir de uma hora para a outra, ela continua e isso s\u00f3 vai diminuir se continuarmos brigando por isso\u201d, diz o consultor Vicente Falconi, colunista de EXAME e conselheiro da estatal de energia Eletrobras.A companhia de energia, com faturamento de 60 bilh\u00f5es de reais, \u00e9 um exemplo de como as estatais s\u00e3o entes complexos demais para serem mudados numa canetada. Segundo executivos e conselheiros da companhia ouvidos por EXAME Hoje, as indica\u00e7\u00f5es pol\u00edticas continuam acontecendo \u2013 tanto na Eletrobras quanto em outras companhias estatais. A diferen\u00e7a \u00e9 que agora os pol\u00edticos est\u00e3o preocupados em indicar pessoas que possuem carreira na \u00e1rea e se enquadram na lei.<\/p>\n

Na Eletrobras, o desafio acaba sendo mais complexo devido ao seu tamanho: s\u00e3o 17 empresas sob seu controle e ainda 178 Sociedades de Prop\u00f3sitos Espec\u00edficos (SPEs), empresas criadas para um projeto espec\u00edfico. Na maioria delas, a Eletrobras possui participa\u00e7\u00e3o minorit\u00e1ria, e por isso a lei n\u00e3o se aplica. Uma de suas controladas, a hidrel\u00e9trica Itaipu, tamb\u00e9m n\u00e3o se enquadra na nova legisla\u00e7\u00e3o e tem regras pr\u00f3prias para as nomea\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Segundo executivos da companhia, as SPEs continuam recebendo in\u00fameras sugest\u00f5es de nomes dentro dos estados, na maioria das vezes de pessoas sem nenhuma qualfica\u00e7\u00e3o para os cargos. As indica\u00e7\u00f5es continuam sendo analisadas caso a caso.<\/p>\n

Mesmo assim, a ordem dentro da companhia \u00e9 seguir a lei das estatais em todos os casos. \u201cO problema da lei \u00e9 que ela n\u00e3o se aplica a participa\u00e7\u00f5es minorit\u00e1rias. Mas as empresas podem fazer uma pol\u00edtica de governan\u00e7a pr\u00f3pria a partir dela e incorporar a lei para todas as empresas em que possuem, participa\u00e7\u00e3o. Foi isso que n\u00f3s fizemos\u201d, diz Elena Landau, conselheira da Eletrobras.<\/p>\n

Desde que o engenheiro Wilson Ferreira assumiu o comando da estatal, em junho do ano passado, foram realizadas 52 altera\u00e7\u00f5es em conselhos de administra\u00e7\u00e3o e 58 em diretorias nas 17 empresas controladas pelo grupo \u2013 o que representa quase 70% das vagas pass\u00edveis de altera\u00e7\u00e3o pela Eletrobras. A nova legisla\u00e7\u00e3o determina que os nomeados para diretorias e membros dos conselhos tenham experi\u00eancia m\u00ednima profissional de dez anos na \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o da empresa e veda a possibilidade de qualquer um que tenha participado em dire\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria ou campanha eleitoral nos \u00faltimos 36 meses. Na maioria dos casos, a Eletrobras tem nomeado executivos de carreira da companhia. Mas, segundo EXAME Hoje apurou, alguns apadrinhamentos continuam acontecendo. \u201cIsso \u00e9 de praxe no setor el\u00e9trico. Para ganhar visibilidade e avan\u00e7ar mais r\u00e1pido na carreira, os funcion\u00e1rios se conectam com pol\u00edticos. N\u00e3o que isso seja uma coisa sempre ruim. Muitos nomes s\u00e3o realmente qualificados e s\u00e3o pessoas honestas\u201d, diz um executivo do setor.<\/p>\n

As maiores suspeitas recaem sobre uma das empresas que ficou de fora da lei: a Itaipu. No fim de fevereiro o conselho de administra\u00e7\u00e3o da Eletrobras analisou as indica\u00e7\u00f5es do presidente Michel Temer para a diretoria a Itaipu a pedido do pr\u00f3prio governo. O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que o governo aplicaria a legisla\u00e7\u00e3o das estatais nas nomea\u00e7\u00f5es e o conselho da Eletrobras recomendou apenas quatro dos seis candidatos escolhidos pelo governo. Ficaram de fora os nomes do ex-secret\u00e1rio-geral do PPS no Paran\u00e1, Rubens Penteado, para diretoria t\u00e9cnico executiva e o advogado Marcos Vit\u00f3rio Stamm para a diretoria financeira. Os nomes foram reprovados, segundo a Eletrobras, pela falta de comprova\u00e7\u00e3o de qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica.<\/p>\n

Em um primeiro momento, o governo Temer ignorou as recomenda\u00e7\u00f5es e seguiu com todas as nomea\u00e7\u00f5es. Mas ap\u00f3s cr\u00edticas, o presidente voltou atr\u00e1s em dois nomes que descumpriam a lei das estatais por terem integrado partidos pol\u00edticos em 2016: Rubens Penteado, que n\u00e3o foi recomendado pela Eletrobras, e Ramiro Wahrhaftig, que fez parte do diret\u00f3rio do PSD paranaense at\u00e9 maio do ano passado.<\/p>\n

O nome de Marcos Vit\u00f3rio Stamm, que n\u00e3o havia sido recomendado pela Eletrobras, permaneceu. Stamm j\u00e1 trabalhou no gabinete do deputado S\u00e9rgio Souza (PMDB) e em 2012 foi acusado de ser funcion\u00e1rio fantasma. Ao inv\u00e9s de dar expediente no Congresso, ele era presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Advogados P\u00fablicos (Abrap). Em nota, Stamm afirmou na \u00e9poca que exercia a presid\u00eancia da Abrap por n\u00e3o haver qualquer impedimento legal e afirmou que cumpria suas atividades em Bras\u00edlia e no Paran\u00e1.<\/p>\n

As pol\u00eamicas de Itaipu foram decisivas para a troca da presid\u00eancia do conselho da Eletrobras. Em 27 de mar\u00e7o ,no mesmo dia em que a Eletrobras anunciou seu primeiro lucro anual desde 2011, Jos\u00e9 Luiz Alqu\u00e9res, um dos executivos mais respeitados do setor, deixou o cargo. Executivos pr\u00f3ximos \u00e0 Eletrobras afirmam que a confus\u00e3o com os cargos de Itaipu foi decisiva para a sa\u00edda. Alqu\u00e9res nega. \u201cFui para a Eletrobras com o objetivo de socorrer uma companhia em que trabalhei por 22 anos. A empresa teve suas a\u00e7\u00f5es nos Estados Unidos suspensas e estava para quebrar, se n\u00e3o publicasse os balan\u00e7os de 2014 e 2015. N\u00f3s publicamos o balan\u00e7o, tivemos um lucro anual, as a\u00e7\u00f5es voltaram a ser negociadas. Estou completando 73 anos, o papel de resgatar a companhia foi cumprido, era hora de sair\u201d, diz Alqu\u00e9res.<\/p>\n

Para Elena Landau, que deve ser indicada pelo governo \u00e0 presid\u00eancia do conselho no lugar de Alqu\u00e9res, o maior desafio da Eletrobras \u00e9 cuidar da governan\u00e7a dentro das empresas do grupo. \u201cO problema da lei \u00e9 que ela n\u00e3o tem a capacidade de avaliar os funcion\u00e1rios. Isso n\u00f3s temos trabalhado na Eletrobras. N\u00e3o d\u00e1 para entrar l\u00e1 e demitir todo mundo porque se acredita que s\u00e3o nomea\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, \u00e9 preciso mostrar a vis\u00e3o, a governan\u00e7a da nova gest\u00e3o\u201d, diz. \u00a0\u201cIndica\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, se preencher a quest\u00e3o t\u00e9cnica, n\u00e3o \u00e9 problema. Muita gente boa vem indica\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. O problema \u00e9 se a pessoa vai tentar usar o cargo politicamente. A lei \u00e9 apenas um filtro, mas a partir dela \u00e9 preciso pensar: que procedimentos de governan\u00e7a eu preciso adotar para controlar isso?\u201d.<\/p>\n

As outras estatais<\/p>\n

Fora da Eletrobras, as nomea\u00e7\u00f5es pol\u00edticas de pessoas aparentemente t\u00e9cnicas continuam acontecendo. \u201cA lei tem regras bem precisas, como a exig\u00eancia de uma experi\u00eancia profissional de 10 anos, mas n\u00e3o resolve o mecanismo cl\u00e1ssico de indica\u00e7\u00f5es pol\u00edticas. As indica\u00e7\u00f5es continuar\u00e3o acontecendo, cabe ao conselho decidir se aceita ou n\u00e3o\u201d, diz Carlos Ari Sundfeld, professor da escola de direito da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas.<\/p>\n

Entre algumas nomea\u00e7\u00f5es recentes est\u00e3o os nomes de seis vice-presidentes da Caixa Econ\u00f4mica Federal. Nomeados pelo presidente Michel Temer em dezembro, os cargos estariam atendendo aos partidos PMDB, PSDB, DEM, PR, PRB, PP e PSB. Um dos nomeados \u00e9 considerado, inclusive, bra\u00e7o direito do presidente Temer. Roberto Derzi\u00ea, que assumiu a vice-presid\u00eancia de governo da Caixa, j\u00e1 foi vice-presidente de opera\u00e7\u00f5es corporativas da empresa, mas deixou o cargo em junho de 2015 para trabalhar como secret\u00e1rio executivo de Temer. O governo nega que o tenha indicado para a Caixa.<\/p>\n

Em janeiro deste ano Derzi\u00ea foi citado em relat\u00f3rio da opera\u00e7\u00e3o Cui Bono?, da Pol\u00edcia Federal, como participante do esquema de concess\u00e3o de financiamentos da Caixa \u2013 que funcionava mediante pagamento de propinas, em 2012.<\/p>\n

Segundo informa\u00e7\u00f5es do jornal O Estado de S\u00e3o Paulo, Paulo Henrique Angelo Souza, nomeado para a superintend\u00eancia regional da Caixa na baixada santista chegou a ser vetado pelo Minist\u00e9rio da Fazenda, que queria um nome mais t\u00e9cnico. O objetivo era blindar a \u00e1rea do banco que \u00e9 respons\u00e1vel pelo cumprimento dos acordos internacionais de exig\u00eancia de capital. A indica\u00e7\u00e3o, no entanto, foi bancada pelo deputado Pauderney Avelino (DEM-AM).<\/p>\n

No Banco do Brasil, Jos\u00e9 Eduardo Pereira Filho teria sido indicado pelo deputado Her\u00e1clito Fortes (PSB). Pereira Filho foi secret\u00e1rio chefe de gabinete de Her\u00e1clito na Prefeitura de Teresina, entre 1889 e 1992. Estatal a estatal, os exemplos se acumulam.<\/p>\n

Modelo Ambev?<\/p>\n

Nos\u00a0Correios<\/strong>, o pr\u00f3prio presidente, Guilherme Campos, n\u00e3o se enquadra na lei das estatais. Campos assumiu a institui\u00e7\u00e3o 20 dias antes de o governo sancionar a nova legisla\u00e7\u00e3o. At\u00e9 junho do ano passado, antes de assumir, Campos exercia a presid\u00eancia do PSD. Em janeiro, uma liminar da Justi\u00e7a Federal em Bras\u00edlia afastou seis vice-presidentes dos Correios indicados em agosto, por suposto descumprimento da nova legisla\u00e7\u00e3o. \u201cA empresa p\u00fablica est\u00e1 sendo gerida por diretores que n\u00e3o comprovaram a qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica exigida em lei\u201d, escreveu o juiz M\u00e1rcio de Fran\u00e7a Moreira na decis\u00e3o. Os Correios recorreram e o afastamento foi revertido em menos de 48 horas. A a\u00e7\u00e3o civil que provocou os afastamentos segue aguardando julgamento. Ap\u00f3s o afastamento, os Correios afirmaram que uma comiss\u00e3o foi criada para verificar os curr\u00edculos dos executivos e saber se \u00e9 preciso fazer alguma substitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Alguns cr\u00edticos alertam para a dificuldade de se investigar at\u00e9 mesmo se a lei das estatais est\u00e1 sendo cumprida. \u201cA lei ainda n\u00e3o deixou claro quem vai fiscalizar as nomea\u00e7\u00f5es, isso j\u00e1 deveria estar definido com muita clareza. \u00c9 o TCU? A CVM? O Departamento de Coordena\u00e7\u00e3o e Governan\u00e7a das Empresas Estatais? A Secretaria de Coordena\u00e7\u00e3o e Governan\u00e7a das Empresas Estatais?\u201d, diz S\u00e9rgio Lazzarini \u00a0Ph.D. em administra\u00e7\u00e3o pela Washington University e professor da Insper. No caso dos Correios, os nomes foram afastados devido a uma a\u00e7\u00e3o civil movida pela Associa\u00e7\u00e3o dos Profissionais dos Correios.<\/p>\n

O ministro do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, Augusto Nardes, reconhece a dificuldade. Ele diz que o \u00f3rg\u00e3o vai fiscalizar as nomea\u00e7\u00f5es, mas afirmou que ainda n\u00e3o foi feito um levantamento para saber como ocorreram as contrata\u00e7\u00f5es e indica\u00e7\u00f5es ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da lei das estatais. \u201cMesmo com a lei, a interfer\u00eancia pol\u00edtica sempre vai acontecer porque as decis\u00f5es na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica como um todo podem ser, ao mesmo tempo, t\u00e9cnicas e pol\u00edticas. O que precisamos fazer \u00e9 criar uma governan\u00e7a mais r\u00edgida, avaliando os diretores dessas empresas\u201d, diz Nardes.<\/p>\n

Segundo ele, a falta de governan\u00e7a nas empresas estatais e a corrup\u00e7\u00e3o fizeram o pa\u00eds perder 466 bilh\u00f5es de reais no Produto Interno Bruto nos anos de 2015 e 2016. \u201cEstamos discutindo uma lei que ser\u00e1 complementar a essa das estatais, para fiscalizar e regulamentar a governan\u00e7a das estatais\u201d, diz Nardes.<\/p>\n

Neste contexto, a lei das estatais n\u00e3o teria por si s\u00f3 evitado a corrup\u00e7\u00e3o em empresas como a Petrobras. \u201cA lei das estatais \u00e9 pouco eficaz. Se ela existisse h\u00e1 alguns anos, mesmo nomes como Nestor Cerver\u00f3 e Renato Duque poderiam ser indicados para a Petrobras\u201d, diz S\u00e9rgio Pra\u00e7a, cientista pol\u00edtico da FGV e colunista de EXAME Hoje. Cerver\u00f3, que chegou \u00e0 diretoria da \u00c1rea Internacional da Petrobras, era funcion\u00e1rio de carreira da Petrobras desde 1975. O ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa entrou na estatal em 1977, ap\u00f3s se formar em engenharia mec\u00e2nica na Universidade Federal do Paran\u00e1. Ao todo, as empresas federais t\u00eam mais de 1.800 cargos de chefia que podem ser ocupados sem a necessidade de realiza\u00e7\u00e3o de concursos \u2013 ou seja, que podem chegar l\u00e1 com base em indica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Na Eletrobras, executivos reconhecem que ainda h\u00e1 muito a ser feito. O objetivo deste ano \u00e9 enxugar a empresa \u2013 com a venda das problem\u00e1ticas distribuidoras, parte das SPEs e um programa de demiss\u00e3o volunt\u00e1ria. A partir disso, garante Falconi, ser\u00e1 poss\u00edvel \u00a0implementar processos meritocr\u00e1ticos, avalia\u00e7\u00f5es e estipular metas aos executivos. \u201cO objetivo \u00e9 montar uma f\u00e1brica de l\u00edderes nos moldes da Ambev. No final, os melhores ser\u00e3o indicados para as diretorias\u201d, afirma. Ele explica que o processo deve ser iniciado j\u00e1 no come\u00e7o de 2018 em um processo que deve levar cerca de sete anos. \u201cEssas coisas n\u00e3o se constr\u00f3i de um dia para o outro. H\u00e1 muito trabalho a ser feito\u201d, afirma. Se a empresa conseguir cortar as indica\u00e7\u00f5es pol\u00edticas pela raiz j\u00e1 seria um bom come\u00e7o.<\/p>\n<\/div>\n

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Empregados de estatais podem ter reajuste\u00a0<\/strong>zero neste ano<\/strong><\/p>\n

Correio Braziliense
\nBlog do Vicente
\n19\/01\/2017<\/p>\n

Alvos de corrup\u00e7\u00e3o e de m\u00e1 gest\u00e3o, acumulando seguidos preju\u00edzos, as estatais podem ser proibidas de darem reajustes a seus empregados neste ano. A discuss\u00e3o sobre esse tema est\u00e1 quente no Minist\u00e9rio do Planejamento.<\/p>\n

O grupo mais moderado prop\u00f5e reajuste salarial inferior \u00e0 infla\u00e7\u00e3o medida pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC) e calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE). Nos \u00faltimos 12 meses, o indicador cravou alta de 4,57%.<\/p>\n

Outra ala de t\u00e9cnicos prop\u00f5e reajuste zero. Isso mesmo, nada de aumento. A alega\u00e7\u00e3o \u00e9 de que as estatais est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o calamitosa, acumulando perdas ano ap\u00f3s ano. OsCorreios<\/strong>, por exemplo, acumulam preju\u00edzos de R$ 4 bilh\u00f5es em dois anos. \u00c9 muito.<\/p>\n

A press\u00e3o, por\u00e9m, ser\u00e1 grande sobre o Planejamento. As estatais est\u00e3o loteadas por indica\u00e7\u00f5es pol\u00edticas. Os gestores indicados por representantes da base aliada n\u00e3o querem assumir o desgaste de anunciar que nenhum dos empregados das estatais ter\u00e1 aumento. Eles pregam que pelo menos a reposi\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o seja concedida.<\/p>\n

Problem\u00e3o<\/p>\n

Para o Planejamento, \u00e9 preciso dar bons exemplos na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. As estatais se tornaram um problem\u00e3o porque viraram alvos f\u00e1ceis para a corrup\u00e7\u00e3o. Enquanto as empresas n\u00e3o entrarem nos eixos, os reajustes salarias devem ser contidos ou mesmo suspensos.<\/p>\n

T\u00e9cnicos do governo sabem que a retalia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 enorme. Os sindicatos de empregados de estatais s\u00e3o muito organizados, sobretudo no caso da Petrobras, que est\u00e1 h\u00e1 tr\u00eas anos operando no vermelho, depois de ter o caixa devastado pela corrup\u00e7\u00e3o, como revela a Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato.<\/p>\n

Os petroleiros n\u00e3o abrem m\u00e3o de aumentos todos os anos. O mesmo prevalece entre os banc\u00e1rios do Banco do Brasil e da Caixa Econ\u00f4mica Federal. Portanto, n\u00e3o ser\u00e1 f\u00e1cil que a proposta do Planejamento siga adiante. Ser\u00e1 preciso muito pulso firme do ministro Dyogo de Oliveira, agora fortalecido ao ser efetivado no cargo.<\/p>\n<\/div>\n

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Funcion\u00e1rios dos Correios podem parar a\u00a0<\/strong>partir do dia 27 de abril<\/strong><\/p>\n

R\u00e1dio Cultura
\n19\/04\/2017<\/p>\n

Os trabalhadores das ag\u00eancias dos\u00a0Correios\u00a0<\/strong>podem entrar em greve a partir do dia 27 de abril, em todo o pa\u00eds. A informa\u00e7\u00e3o foi repassada pelo diretor do Sindicado dos Trabalhadores dos Correios em Foz do Igua\u00e7u, Luiz Carlos Tibes.<\/p>\n

Entre as reivindica\u00e7\u00f5es, a principal \u00e9 pela continuidade do plano de sa\u00fade. De acordo com Tibes, a dire\u00e7\u00e3o nacional dos Correios pretende cortar parte desse benef\u00edcio, que passaria a ser cobrado. Outro item na pauta, \u00e9 a falta de funcion\u00e1rios, como carteiros e atendentes. Segundo o sindicalista, essa falta de efetivo resulta na perda de qualidade dos servi\u00e7os oferecidos pelos Correios, como o atraso na entrega de correspond\u00eancias e demora do atendimento nas ag\u00eancias.<\/p>\n

Na noite do dia 26 de abril, os funcion\u00e1rios em Foz do Igua\u00e7u ir\u00e3o se reunir em assembleia, para esperar uma defini\u00e7\u00e3o do diret\u00f3rio nacional. Caso a maioria vote a favor, a paralisa\u00e7\u00e3o come\u00e7a imediatamente.<\/p>\n

Os trabalhadores tamb\u00e9m s\u00e3o contra o fechamento de 250 unidades dos Correios em todo o pa\u00eds. Em Foz do Igua\u00e7u, duas unidades foram fechadas, a ag\u00eancia internacional na Avenida Juscelino Kubitschek, no centro, e a ag\u00eancia Itaipu, no Parque tecnol\u00f3gico Itaipu.<\/p>\n

H\u00e9lio Jos\u00e9 critica ideia de privatiza\u00e7\u00e3o dos\u00a0<\/strong>Correios<\/strong><\/p>\n

Senado Not\u00edcias
\n19\/04\/2017<\/p>\n

O senador H\u00e9lio Jos\u00e9 (PMDB-DF) protestou contra a poss\u00edvel privatiza\u00e7\u00e3o dos\u00a0Correios<\/strong>. Ao discursar no Plen\u00e1rio nesta quarta-feira (19), o senador disse que n\u00e3o se pode deixar a estatal ser \u201cprecarizada, destru\u00edda e entregue ao capital privado\u201d. Conforme o senador, existe uma tentativa velada dentro do governo de privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios.<\/p>\n

H\u00e9lio Jos\u00e9 lembrou que a empresa foi criada em 1969, mas os servi\u00e7os p\u00fablicos de correio v\u00eam desde os tempos imperiais. Segundo o senador, a empresa entrega mais de 8 bilh\u00f5es de objetos a cada ano, e os 56 mil carteiros percorrem cerca de 397 mil quil\u00f4metros por dia. Os Correios tamb\u00e9m s\u00e3o, de acordo com H\u00e9lio Jos\u00e9, uma refer\u00eancia na distribui\u00e7\u00e3o de livros did\u00e1ticos, no transporte de urnas eletr\u00f4nicas e em campanhas sociais.<\/p>\n

\u2014 \u00c9 essa empresa que querem sucatear, mas n\u00f3s n\u00e3o vamos permitir. N\u00f3s temos \u00e9 que recuper\u00e1-la \u2014 afirmou o senador, que acrescentou que os problemas atuais dos Correios s\u00e3o decorrentes de gest\u00f5es \u201cdesastrosas\u201d.<\/p>\n

O senador ainda lamentou a estrat\u00e9gia dos Correios de fechar 250 ag\u00eancias e a inten\u00e7\u00e3o do governo de desligar 25 mil funcion\u00e1rios \u2014 o que diminuir\u00e1 a qualidade do servi\u00e7o e servir\u00e1 de desculpa para o discurso privatista. Para H\u00e9lio Jos\u00e9, o ideal seria que os Correios procurassem parcerias com outras empresas e \u00f3rg\u00e3os governamentais, para assim se fortalecer e continuar prestando um bom servi\u00e7o para a popula\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n

Um monop\u00f3lio que n\u00e3o se justifica<\/strong><\/p>\n

Folha SP
\nABRAM SZAJMAN
\n19\/04\/2017<\/p>\n

As empresas estatais brasileiras costumam representar, por vezes, mais problemas do que solu\u00e7\u00f5es para o desenvolvimento do pa\u00eds. Quando s\u00e3o monopolistas, ent\u00e3o, a situa\u00e7\u00e3o torna-se ainda mais danosa.<\/p>\n

\u00c9 o caso da ECT (Empresa de\u00a0Correios\u00a0<\/strong>e Tel\u00e9grafos), que, apesar de sua propalada moderniza\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos anos e do sucesso das encomendas expressas por meio das diversas modalidades de Sedex, atravessa aguda crise financeira.<\/p>\n

Ap\u00f3s quatro anos consecutivos de preju\u00edzo, a estatal apresenta um buraco de R$ 2 bilh\u00f5es, dos quais R$ 1,8 bilh\u00e3o fica por conta do plano de sa\u00fade dos empregados: a ECT banca 93% dos custos, e o corpo funcional, apenas 7%.<\/p>\n

Mas o problema n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 esse, admite o ministro da Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00f5es, Gilberto Kassab. “\u00c9 reflexo, sim, de m\u00e1 gest\u00e3o, corrup\u00e7\u00e3o, loteamento, n\u00e3o ter capacidade de encontrar receitas originais, n\u00e3o fazer os cortes necess\u00e1rios”, resume o ministro.<\/p>\n

O presidente da empresa, Guilherme Campos, anuncia o fechamento e a fus\u00e3o de ag\u00eancias (que deixariam de estar presentes em todos os munic\u00edpios) e um plano de demiss\u00e3o volunt\u00e1ria para enxugar o quadro de funcion\u00e1rios.<\/p>\n

“Eu reconhe\u00e7o os cortes de despesas que j\u00e1 foram feitos, mas \u00e9 preciso cortar mais. Caso contr\u00e1rio, a empresa vai rumar para a privatiza\u00e7\u00e3o”, adverte Kassab.<\/p>\n

De fato, al\u00e9m da deteriorada situa\u00e7\u00e3o atual, a ECT n\u00e3o se enquadra em nenhum dos dois principais argumentos usados para justificar a cria\u00e7\u00e3o ou manuten\u00e7\u00e3o de empresas estatais, pois n\u00e3o \u00e9 uma atividade nascente que precise de escala ou prote\u00e7\u00e3o de mercado e tampouco configura setor estrat\u00e9gico para a soberania nacional.<\/p>\n

Mesmo deixando a poss\u00edvel privatiza\u00e7\u00e3o total de lado, sempre suscet\u00edvel \u00e0s discuss\u00f5es ideol\u00f3gicas, o que parece absolutamente urgente \u00e9 o fim do monop\u00f3lio, com a imediata abertura desse segmento do mercado interno \u00e0 iniciativa privada.<\/p>\n

Os exemplos ao redor do mundo atestam essa necessidade. No Jap\u00e3o, os correios foram privatizados em 2007 e deram lugar a in\u00fameras empresas de entregas expressas, que se encarregam inclusive de cartas e utilizam principalmente motocicletas, com ganhos de rapidez e economia de combust\u00edvel.<\/p>\n

Na Inglaterra, na mesma \u00e9poca o correio brit\u00e2nico perdeu o monop\u00f3lio de entregas de cartas. As empresas privadas transportam a correspond\u00eancia empresarial (90% do total) a custo mais baixo, apesar de pagarem sal\u00e1rios maiores a seus empregados. Outros pa\u00edses que privatizaram total ou parcialmente os correios nos \u00faltimos anos foram Su\u00e9cia, It\u00e1lia, Alemanha e Nova Zel\u00e2ndia.<\/p>\n

\u00c9 verdade que em muitos desses casos reduziram-se os postos de trabalho em at\u00e9 mais de 40% no setor, como no Brasil j\u00e1 ocorre de um jeito ou de outro.
\nEssa \u00e9 a prova de que empresas estatais em ambiente monopolista s\u00e3o ineficientes e drenam recursos do<\/p>\n

CORREIOS
\ncontribuinte, prestando servi\u00e7os abaixo do desej\u00e1vel ou do potencial. Como disse o l\u00edder Deng Xiaoping, respons\u00e1vel pela moderniza\u00e7\u00e3o da China, n\u00e3o importa a cor do gato, desde que ele cace o rato.<\/p>\n

Finalmente, nos Estados Unidos, o servi\u00e7o postal estatal, terceiro maior empregador do pa\u00eds, convive com grandes empresas concorrentes nas entregas, como FedEx e UPS. Elas s\u00f3 n\u00e3o podem entregar cartas (exceto em car\u00e1ter emergencial) e usar a caixa de correio oficial.<\/p>\n

Por isso, muitos endere\u00e7os comerciais e resid\u00eancias possuem duas caixas de correio. Embora o servi\u00e7o estatal seja bem avaliado pelo p\u00fablico e n\u00e3o tenha hist\u00f3rico de corrup\u00e7\u00e3o ou de uso pol\u00edtico, existem movimentos para sua privatiza\u00e7\u00e3o, por n\u00e3o contar com avan\u00e7os como o rastreamento de encomendas e cartas por meio de c\u00f3digo de barras.<\/p>\n

Em resumo, no Brasil a privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios -ou, pelo menos, a quebra de seu monop\u00f3lio- teria efeito positivo, tanto na pol\u00edtica como na economia. Seria uma forma de coibir desperd\u00edcios do dinheiro p\u00fablico e os arreglos pol\u00edticos que constituem terreno f\u00e9rtil para a corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Significaria, ao mesmo tempo, o aperfei\u00e7oamento dos processos log\u00edsticos e maior agilidade para o com\u00e9rcio on-line, ambos fundamentais para a melhor inser\u00e7\u00e3o do pa\u00eds na economia globalizada.<\/p>\n

ABRAM SZAJMAN \u00e9 presidente da Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo do Estado de S\u00e3o Paulo (FecomercioSP), entidade que gere o Servi\u00e7o Social do Com\u00e9rcio (Sesc) e o Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) no Estado.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ap\u00f3s pris\u00e3o de dirigentes da CBDA, rescis\u00e3o\u00a0com Correios amea\u00e7a torneios em 2017 Isto\u00c9 20.04.17 Se confirmada no pr\u00f3ximo m\u00eas, a rescis\u00e3o do contrato de patroc\u00ednio dos\u00a0Correios\u00a0com a CBDA (Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_editorskit_title_hidden":false,"_editorskit_reading_time":0,"_editorskit_is_block_options_detached":false,"_editorskit_block_options_position":"{}","footnotes":""},"categories":[26],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8300"}],"collection":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8300"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8300\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8300"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8300"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8300"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}