{"id":7892,"date":"2017-02-08T20:13:01","date_gmt":"2017-02-08T20:13:01","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adcap.org.br\/?p=7892"},"modified":"2017-02-08T20:13:01","modified_gmt":"2017-02-08T20:13:01","slug":"pdi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/pdi\/","title":{"rendered":"PDI"},"content":{"rendered":"

Prezado Associado,<\/p>\n

Considerando o\u00a0Plano de Desligamento Incentivado<\/strong>\u00a0proposto pelos Correios e manifesta\u00e7\u00f5es recebidas de diversos associados, a ADCAP encaminhou \u00e0 Empresa na sexta-feira\u00a0passada uma notifica\u00e7\u00e3o extra judicial indagando sobre diversos aspectos do Plano, seu Regulamento e o Contrato de Pagamento Diferido.<\/p>\n

O objetivo da ADCAP com esta medida \u00e9 buscar o esclarecimento necess\u00e1rio sobre algumas quest\u00f5es e o aprimoramento desses instrumentos.<\/p>\n

A ADCAP espera que a resposta da Empresa esclare\u00e7a quest\u00f5es como as exemplificadas a seguir:<\/p>\n

    \n
  1. a)\u00a0PLANO DE SA\u00daDE<\/strong>– N\u00e3o havendo renova\u00e7\u00e3o ou manuten\u00e7\u00e3o da atual cl\u00e1usula 28 do ACT 2016\/2017, a partir de 01\/08\/2017, como ficaria o direito do ex-empregado, aposentado, no uso do Postal Sa\u00fade? O PDI de alguma forma garantir\u00e1 a manuten\u00e7\u00e3o de acesso ao plano de sa\u00fade mantido pelos correios em igualdade de uso aos empregados ativos?<\/li>\n
  2. b)\u00a0POSTALIS<\/strong>\u2013 O contrato deveria assegurar que o POSTALIS garantir\u00e1 a complementa\u00e7\u00e3o da aposentadoria prevista no plano PBD.<\/li>\n
  3. c)\u00a0CONTRATO\u00a0<\/strong>\u2013 Como principal instrumento de todo o Regulamento do PDI, \u00e9 imprescind\u00edvel que contenha informa\u00e7\u00f5es mais precisas acerca do objeto do PDI e demais mat\u00e9rias relevantes, e, quando poss\u00edvel, at\u00e9 mesmo remiss\u00f5es,especificando o PDI como anexo ao Contrato.<\/li>\n
  4. d)\u00a0INADIMPLEMENTO DE CONTRATO<\/strong>– Havendo inadimplemento por parte dos Correios \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es decorrentes do PDI, inclusive do contrato de pagamento diferido, haver\u00e1 a readmiss\u00e3o do aderente? Essa readmiss\u00e3o se dar\u00e1 no mesmo cargo, fun\u00e7\u00e3o e n\u00edvel remunera\u00e7\u00e3o vigente \u00e0 \u00e9poca do seu desligamento?<\/li>\n
  5. e)\u00a0RESCIS\u00c3O DE CONTRATO<\/strong>\u2013 Sobre este tema, \u00e9 necess\u00e1rio que haja a devida especifica\u00e7\u00e3o de quais os tipos de mat\u00e9rias relativas \u00e0 medidas judiciais levariam \u00e0 dita rescis\u00e3o, assim como especifica\u00e7\u00e3o, ainda, sobre as a\u00e7\u00f5es que j\u00e1 est\u00e3o em tr\u00e2mite, pois, devido \u00e0 imprecis\u00e3o do texto, poderia se entender que o aderente ficaria sujeito a rescis\u00e3o do seu contrato caso recorra ou tenha recorrido ao judici\u00e1rio para resolver qualquer conflito, inclusive anterior \u00e0 sua ades\u00e3o ao PDI. \u00c9 necess\u00e1rio saber, com precis\u00e3o, exatamente que situa\u00e7\u00f5es essa reda\u00e7\u00e3o pretende abranger, evitando interpreta\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas.<\/li>\n
  6. f)\u00a0RESCIS\u00c3O DE CONTRATO \u2013 Inqu\u00e9rito ou Processo contra o benefici\u00e1rio:<\/strong>a Cl\u00e1usula 6\u00aa do Contrato de Pagamento do Incentivo Financeiro Diferido estabelece na al\u00ednea d: \u201cconhecimento de inqu\u00e9rito ou processo que tenha sido omitido pelo(a) BENEFICI\u00c1RIO (A) quando do seu desligamento dos CORREIOS, o qual ainda n\u00e3o tenha sido encerrado ou arquivado e que enseje imputa\u00e7\u00e3o da perda do emprego p\u00fablico\u201d. Assim, o simples conhecimento pelos Correios da exist\u00eancia de inqu\u00e9rito ou processo judicial contra o aderente que possa implicar a perda do emprego p\u00fablico seria motivo de rescis\u00e3o contratual. Isto gera inseguran\u00e7a jur\u00eddica para o aderente, na medida que n\u00e3o se est\u00e1 falando em tr\u00e2nsito em julgado dos inqu\u00e9ritos ou a\u00e7\u00f5es judiciais, mas do simples conhecimento pelos Correios do fato assinalado.<\/li>\n
  7. g)\u00a0VALORES\u00a0<\/strong>\u2013 Necess\u00e1rio compreender a justificativa para o limite estabelecido para a parcela mensal, assim como sobre a futura responsabilidade da Empresa sobre eventual onera\u00e7\u00e3o que venha a ser imputada ao pagamento indenizat\u00f3rio do PDI.<\/li>\n
  8. h)\u00a0HERDEIROS\u00a0<\/strong>– Os herdeiros legalmente constitu\u00eddos incluem os leg\u00edtimos e testament\u00e1rios?<\/li>\n<\/ol>\n

    Assim que a ADCAP receber a resposta da Empresa \u00e0s quest\u00f5es formuladas, a divulgar\u00e1 aos associados.<\/p>\n

    Adicionalmente, a ADCAP sugere aos seus associados que venham a se inscrever no PDI-2017 o seguinte:<\/p>\n

      \n
    1. extrair c\u00f3pias de toda a documenta\u00e7\u00e3o envolvida: Regulamento, Contrato, anexos, notas, respostas a consultas, etc;<\/li>\n
    2. realizar todas as consultas que entender necess\u00e1rias para sanar d\u00favidas, por interm\u00e9dio do canal disponibilizado pelos Correios para informar sobre aspectos do PDI.<\/li>\n<\/ol>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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