{"id":7802,"date":"2017-01-20T12:21:48","date_gmt":"2017-01-20T12:21:48","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adcap.org.br\/?p=7802"},"modified":"2017-01-20T12:21:48","modified_gmt":"2017-01-20T12:21:48","slug":"pdi-2017-cuidados-que-o-trabalhador-deve-ter","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/pdi-2017-cuidados-que-o-trabalhador-deve-ter\/","title":{"rendered":"PDI \u2013 2017 – Cuidados que o trabalhador deve ter"},"content":{"rendered":"
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PDI \u2013 2017<\/strong><\/p>\n

CUIDADOS QUE O TRABALHADOR DEVE TER<\/strong><\/p>\n

A ADCAP teve conhecimento oficial do PDI-2017, apresentado pela empresa na \u00faltima semana, cujas inscri\u00e7\u00f5es para ades\u00e3o come\u00e7aram em 16\/01\/2017.<\/p>\n

A assessoria jur\u00eddica da ADCAP procedeu a an\u00e1lise preliminar do Regulamento e do Contrato de Contrato de Pagamento de Incentivo Financeiro Diferido, com o objetivo de detectar pontos que demandem esclarecimentos por parte da empresa, para permitir aos associados adequada seguran\u00e7a na tomada de sua decis\u00e3o.<\/p>\n

\u00c9 sempre importante destacar que a decis\u00e3o de aderir ou n\u00e3o ao Plano de Demiss\u00e3o Incentivada \u00e9 extremamente pessoal. O que a ADCAP busca com esta publica\u00e7\u00e3o \u00e9 apontar pontos mais relevantes que merecem um cuidado e aten\u00e7\u00e3o maior por parte dos associados eleg\u00edveis para o PDI.<\/p>\n

De pronto, tem-se que quest\u00f5es importantes e essenciais \u00e0 efetividade do PDI 2017 n\u00e3o foram abordadas. Tratamos aqui da Postal Sa\u00fade e do POSTALIS, essenciais \u00e0 transpar\u00eancia e tranquilidade na ades\u00e3o.<\/p>\n

Que n\u00e3o se diga que quest\u00f5es relacionadas ao Postal Sa\u00fade e POSTALIS n\u00e3o tem ader\u00eancia ao PDI em curso, j\u00e1 que isto n\u00e3o corresponde \u00e0 realidade. Importante saber sobre a manuten\u00e7\u00e3o do atendimento m\u00e9dico e sobre a seguridade\/efetividade do Plano BD, no que concerne ao suporte\/garantia a ser dado pelo POSTALIS.<\/p>\n

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  • Assist\u00eancia M\u00e9dica, Hospitalar e Odontol\u00f3gica<\/li>\n<\/ul>\n

    N\u00e3o consta no regulamento ou no anexo VI \u2013 \u201cContrato de Pagamento de Incentivo Financeiro Diferido\u201d (IFD) como ficar\u00e1 a assist\u00eancia m\u00e9dica, hospitalar e odontol\u00f3gica ap\u00f3s o desligamento. Considerando que h\u00e1 em andamento discuss\u00e3o na comiss\u00e3o parit\u00e1ria, criada por orienta\u00e7\u00e3o do TST, que poder\u00e1 mudar todas as regras da assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade que consta no atual ACT \u2013 2016\/2017, inclusive para quem aderir ao PDI, a ADCAP entende que, para dar mais transpar\u00eancia, seguran\u00e7a aos empregados e dirimir d\u00favidas sobre isso que possam impactar negativamente na ades\u00e3o ao PDI, esse item teria que constar no contrato de ades\u00e3o, com o compromisso da empresa em assegurar a continuidade desse benef\u00edcio.<\/p>\n

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    • POSTALIS<\/li>\n<\/ul>\n

      Os associados dever\u00e3o ficar atentos quando de sua decis\u00e3o, face informa\u00e7\u00f5es divulgadas pelo POSTALIS, em 17\/01\/2017, e repassadas para a ECT e SEST \u2013 Secretaria de Coordena\u00e7\u00e3o e Governan\u00e7a das Empresas Estatais, \u00e0 respeito do impacto do PDI apresentado no plano BD. Segundo o POSTALIS, a liquidez do plano, diante dos par\u00e2metros fornecidos pela ECT, suportaria uma ades\u00e3o de at\u00e9 45% do previsto, ou seja, 6.976 empregados. Atualmente, o \u00edndice de liquidez aponta que o POSTALIS poderia dispor de R$ 1,30 para pagar cada R$ 1,00, caso a rentabilidade dos ativos seja igual a da performance estimada. Com a implanta\u00e7\u00e3o do PDI, nos moldes estimados pelos Correios e dentro desse percentual apresentado pelo POSTALIS (6.796 empregados), essa disponibilidade ser\u00e1 de R$ 1,10 para cada R$ 1,00.<\/p>\n

      Aten\u00e7\u00e3o! O \u201cCorreios Informa\u201d de 19\/01\/2017 comunica que, segundo a an\u00e1lise do POSTALIS, o Instituto apresenta liquidez suficiente para honrar os compromissos atuariais dos benefici\u00e1rios que optarem pelo desligamento. Essa informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 enganosa mas, \u00e9 parcial, conforme apresentamos no par\u00e1grafo anterior. Importante acessar a informa\u00e7\u00e3o completa constante do site do POSTALIS.<\/p>\n

      Essa limita\u00e7\u00e3o apresentada pelo POSTALIS pode ser alterada mediante uma a\u00e7\u00e3o efetiva da Empresa. Basta que os Correios retomem o pagamento do RTSA. Assim, os riscos seriam amenizados e a ades\u00e3o ao PDI bem mais tranquila nesse aspecto.<\/p>\n

      Caso a ECT permane\u00e7a inerte, como at\u00e9 ent\u00e3o, restringindo-se a t\u00e3o somente contratar consultorias e mais consultorias, buscando novas an\u00e1lises e pareceres j\u00e1 feitos por outras diversas consultorias e que ratificaram a responsabilidade da Empresa com tal pagamento, o PDI poder\u00e1 sofrer redu\u00e7\u00e3o na ades\u00e3o.<\/p>\n

      Em rela\u00e7\u00e3o ao PDI propriamente dito, j\u00e1 podemos antecipar os principais apontamentos, ainda pendentes de esclarecimentos e provid\u00eancias por parte da Empresa, que j\u00e1 est\u00e1 sendo devidamente notificada.<\/p>\n

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      • Responsabilidade pela d\u00edvida contra\u00edda<\/li>\n<\/ul>\n

        Tanto no Regulamento quanto no Contrato de Pagamento do Incentivo Financeiro Diferido (Anexo VI) nada \u00e9 mencionado quanto \u00e0\u00a0responsabilidade pela d\u00edvida contra\u00edda caso a Empresa se declare incapaz financeiramente de honrar o compromisso assumido com o plano. A quem caber\u00e1 a\u00a0sucess\u00e3o dessa d\u00edvida? Que garantias m\u00ednimas podemos ter?<\/p>\n

        Devem ser previstas condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a de cumprimento e observ\u00e2ncia do contrato, caso a ECT seja privatizada, fundida, etc.; e em caso de mudan\u00e7a de dire\u00e7\u00e3o, de governo, etc.<\/p>\n

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        • Contrato de pagamento do Incentivo Financeiro Diferido:<\/li>\n<\/ul>\n

          d.1) Al\u00ednea \u201cf\u201d da cl\u00e1usula segunda:<\/p>\n

          Prev\u00ea t\u00e3o-somente o pagamento de juros de 1% em caso de atraso no pagamento por parte da ECT. Ora, tal contrato regula uma rela\u00e7\u00e3o de CREDOR e DEVEDOR (ECT) \u2013 deveria, portanto, prever garantia de seguran\u00e7a ao pagamento. Mas, ao inv\u00e9s, disso, n\u00e3o traz qualquer penalidade se a ECT n\u00e3o cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es. E neste sentido, \u00e9 o pleito compat\u00edvel com a Governan\u00e7a esperada.<\/p>\n

          Prima-se, pois, para que sejam fixadas penalidades significativas que obriguem via reversa a ECT a cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es e em tempo h\u00e1bil \u2013 dentre estas, at\u00e9 a hip\u00f3tese de pagamento antecipado pela ECT, de todo o valor devido, devidamente corrigido, caso reitere o descumprimento, a fim de evitar que a ECT possa inadimplir e o benefici\u00e1rio n\u00e3o tenha como se precaver.<\/p>\n

          Na mesma linha, devem ser previstas condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a de cumprimento e observ\u00e2ncia do contrato, caso a ECT seja privatizada, fundida, reduzida etc.; e em caso de mudan\u00e7a de dire\u00e7\u00e3o, de Governo, etc. Tanto no Regulamento do PDI quanto no Contrato de Pagamento do Incentivo Financeiro Diferido (Anexo VI) nada \u00e9 mencionado quanto \u00e0 responsabilidade pela d\u00edvida contra\u00edda caso a Empresa se declare incapaz financeiramente de honrar o compromisso assumido com o plano.<\/p>\n

          Informamos que a ADCAP est\u00e1 oficializando \u00e0 Empresa documento que contempla todas d\u00favidas, inconsist\u00eancias, aus\u00eancias identificadas, objetivando salvaguardar os interesses e direitos dos nossos associados e tamb\u00e9m contribuir com a empresa, que busca o maior n\u00famero poss\u00edvel de ades\u00f5es ao PDI e que apoiamos, pois se trata de um processo de gest\u00e3o de recursos humanos que \u00e9 normalmente utilizado pelas grandes Empresas, como a nossa, que tem dado resultados muito bons, como a Petrobr\u00e1s, Banco do Brasil e outras.<\/p>\n

          Os N\u00facleos Regionais que possuem assessoria jur\u00eddica local poder\u00e3o\u00a0da mesma forma, atuar no sentido de esclarecer e sanar d\u00favidas trazidas pelos associados.<\/p>\n

          Finalizando, informamos que manteremos nossos advogados a postos, caso haja necessidade de mais informa\u00e7\u00f5es e a\u00e7\u00f5es sobre esse assunto.<\/p>\n<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/blockquote>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

          PDI \u2013 2017 CUIDADOS QUE O TRABALHADOR DEVE TER A ADCAP teve conhecimento oficial do PDI-2017, apresentado pela empresa na \u00faltima semana, cujas inscri\u00e7\u00f5es para ades\u00e3o come\u00e7aram em 16\/01\/2017. A…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_editorskit_title_hidden":false,"_editorskit_reading_time":0,"_editorskit_is_block_options_detached":false,"_editorskit_block_options_position":"{}","footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7802"}],"collection":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7802"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7802\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7802"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7802"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7802"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}