{"id":7372,"date":"2016-09-27T13:41:49","date_gmt":"2016-09-27T13:41:49","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adcap.org.br\/?p=7372"},"modified":"2017-05-22T19:17:48","modified_gmt":"2017-05-22T19:17:48","slug":"correios-e-funcionarios-assinam-acordo-e-termina-paralisacao-parcial-veja-mais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/correios-e-funcionarios-assinam-acordo-e-termina-paralisacao-parcial-veja-mais\/","title":{"rendered":"Correios e funcion\u00e1rios assinam acordo e termina paralisa\u00e7\u00e3o parcial – Veja mais!"},"content":{"rendered":"

Mobiliza\u00e7\u00f5es afastam fantasma da\u00a0<\/strong>privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios<\/strong><\/p>\n

FENTECT
\n21\/09\/2016<\/p>\n

A tarde de hoje (21) foi marcada pela assinatura da ata correspondente \u00e0 cerim\u00f4nia dessa ter\u00e7a-feira (20), da assinatura do ACT 2016\/17, na qual o presidente dos\u00a0Correios<\/strong>, Guilherme Campos, confirma que a empresa n\u00e3o ser\u00e1 privatizada. No documento consta a declara\u00e7\u00e3o de que, enquanto Michel Temer estiver \u00e0 frente da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, a ECT permanecer\u00e1 como estatal.<\/p>\n

Conforme acertado entre as partes, alguns pontos pendentes ser\u00e3o debatidos constantemente entre empresa e FENTECT, como:<\/p>\n

\u2022 Abono de todos os dias em que houve greves\/paralisa\u00e7\u00f5es locais e nacionais;
\n\u2022 Os 70% sobre o Abono Pecuni\u00e1rio de F\u00e9rias;
\n\u2022 Extens\u00e3o da licen\u00e7a parternidade para 20 dias;
\n\u2022 Reajustes nas fun\u00e7\u00f5es (quebra de caixa\/motorizado, entre outras),
\n\u2022 Realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico.<\/p>\n

Vale destacar demais pontos, por exemplo, a luta pelo pagamento do AADC. O julgamento sobre o benef\u00edcio ser\u00e1 realizado em novembro.<\/p>\n

Conquista<\/p>\n

O aux\u00edlio transporte agora ser\u00e1 pago independente de quilometragem. \u00c9 o fim dos 120 km para o recebimento do benef\u00edcio, que poder\u00e1 ser por transporte legalizado (como ACT anterior estipulava) ou n\u00e3o legalizado (atual ACT 2016\/2017 – Cl\u00e1usula 52 – VALE-TRANSPORTE E JORNADA DE TRABALHO IN TINERE – Par\u00e1grafo segundo). O valor do transporte ser\u00e1 recebido pelo (a) trabalhador (a) em pec\u00fania (esp\u00e9cie).<\/p>\n

Sobre os dias de greve dos (das) trabalhadores (as) que n\u00e3o aprovaram a proposta da ECT ap\u00f3s as \u00faltimas assembleias, Guilherme Campos prometeu fazer um levantamento e dar uma resposta \u00e0 categoria.<\/p>\n

Acordo de luta<\/p>\n

Vale relembrar que na \u00faltima ter\u00e7a-feira (20) foi assinado o Acordo Coletivo de Trabalho 2016\/17. Representantes dos 26 sindicatos que aprovaram a proposta da empresa estiveram presentes na solenidade. Com a intermedia\u00e7\u00e3o do Comando de Negocia\u00e7\u00e3o, a categoria vai contar com 9% de reajuste salarial, a manuten\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios e com a possibilidade de discutir o plano de sa\u00fade com as assembleias dos sindicatos.<\/p>\n

Mesmo ap\u00f3s a assinatura do ACT e da ata, a luta continua. Os (as) trabalhadores (as) dos Correios v\u00e3o permanecer atentos \u00e0s reivindica\u00e7\u00f5es pertinentes. H\u00e1, ainda, diversas bandeiras pendentes, por isso, a categoria deve permanecer com o estado de greve e as mobiliza\u00e7\u00f5es devem continuar.<\/p>\n

Correios e trabalhadores assinam acordo\u00a0<\/strong>coletivo e greve \u00e9 descartada<\/strong><\/p>\n

Not\u00edcias do Dia
\n21\/09\/2016<\/p>\n

O acordo prev\u00ea o reajuste de 9%, a ser concedido nos percentuais de 6%, retroativo a agosto de 2016, e 3%, em fevereiro de 2017; reajuste nos benef\u00edcios em 8,74%; e a manuten\u00e7\u00e3o das demais cl\u00e1usulas dos acordos anteriores. Sobre a manuten\u00e7\u00e3o da gratuidade do plano de sa\u00fade para os funcion\u00e1rios, uma das principais reivindica\u00e7\u00f5es, a empresa de prop\u00f4s a fazer uma comiss\u00e3o parit\u00e1ria para discutir o assunto at\u00e9 30 de janeiro.<\/p>\n

O presidente dos\u00a0Correios<\/strong>, Guilherme Campos, ressaltou que o acordo firmado foi fruto do esfor\u00e7o coletivo das representa\u00e7\u00f5es da empresa e dos trabalhadores. \u201cMantivemos toda a disposi\u00e7\u00e3o para uma negocia\u00e7\u00e3o que beneficiasse a todos, sem a necessidade de recorrer a qualquer media\u00e7\u00e3o externa. Agora, precisamos continuar dialogando para tirar a empresa do vermelho\u201d, afirmou o dirigente.<\/p>\n

Em Santa Catarina, a greve dos Correios havia sido aprovada em assembleia no dia 14 de setembro, mas durou apenas um dia. Para Samuel de Mattos, dirigente do Sintect-SC (Sindicado dos Trabalhadores na Empresa de Correios e Tel\u00e9grafos e Similares de Santa Catarina), a proposta foi insatisfat\u00f3ria. \u201cSanta Catarina n\u00e3o aprovou o acordo, mas, como a decis\u00e3o foi por maioria das 36 centrais sindicais do pa\u00eds, acatamos a decis\u00e3o. De qualquer forma, estamos em estado de greve permanente para caso a empresa n\u00e3o cumpra com alguma cl\u00e1usula\u201d, diz.<\/p>\n

Mattos argumenta que, al\u00e9m da indefini\u00e7\u00e3o do plano de sa\u00fade, a empresa deixou de atender a outras reivindica\u00e7\u00f5es, como a realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos. \u201cO \u00faltimo concurso aconteceu em 2011 e, de l\u00e1 pra c\u00e1, muitos funcion\u00e1rios sa\u00edram ou se aposentaram. Essas vagas n\u00e3o est\u00e3o sendo repostas, sobrecarregando os demais trabalhadores. A popula\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m sente isso. Ali\u00e1s, tamb\u00e9m n\u00e3o nos deram garantia sobre a tentativa de sucatear a empresa, com servi\u00e7os terceirizados\u201d, atestou.<\/p>\n

Acordos com MPF na Greenfield geram\u00a0<\/strong>pol\u00eamica<\/strong><\/p>\n

Discrepantes.com.br<\/a>
\n21 de setembro de 2016<\/p>\n

A Opera\u00e7\u00e3o Greenfield est\u00e1 fechando uma s\u00e9rie de \u201ctermos de ci\u00eancia e compromisso\u201d com investigados, que se comprometem a fazer dep\u00f3sito em conta judicial a fim de suspender medidas cautelares pedidas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal. Os acordos s\u00e3o pol\u00eamicos: de um lado, fontes dizem que a medida deve dar celeridade \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es, mas de outro, afirmam que o bloqueio de ativos de empresas n\u00e3o poderia ser efetivado, pois a legisla\u00e7\u00e3o penal brasileira \u00e9 para pessoa f\u00edsica, n\u00e3o jur\u00eddica \u2013 e, assim, a empresa n\u00e3o poderia ter contas bloqueadas por crimes supostamente cometidos por seus funcion\u00e1rios.<\/p>\n

Em 5 de setembro, quando a Greenfield foi deflagrada, o juiz Vallisney Oliveira, da 10\u00aa Vara Federal, determinou o bloqueio de bens e ativos de 103 pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas at\u00e9 o limite de R$ 8 bilh\u00f5es. A Greenfield apura suposto esquema de corrup\u00e7\u00e3o decorrente de gest\u00e3o temer\u00e1ria e fraudulenta em investimentos dos fundos de pens\u00e3o estatais Funcef (Caixa Econ\u00f4mica Federal), Petros (Petrobras), Postalis (Correios<\/strong>) e Previ (Banco do Brasil).<\/p>\n

Desde ent\u00e3o, advogados dos investigados correram para fechar os acordos. Para uma fonte, h\u00e1 menos danos em assinar o termo de compromisso e desbloquear ativos do que, neste momento, discutir o m\u00e9rito do bloqueio na Justi\u00e7a, j\u00e1 que congelar valores pode resultar em atraso no pagamento de funcion\u00e1rios e interfer\u00eancia no fluxo de caixa das companhias. Outra fonte diz que o acordo faz sentido para pessoa f\u00edsica e n\u00e3o jur\u00eddica.<\/p>\n

O termo de compromisso negociado na Greenfield \u00e9 uma esp\u00e9cie de \u201cseguro-fian\u00e7a\u201d, no qual a empresa deposita um valor calculado pelo MPF como garantia de que, caso condenada no processo, vai ressarcir eventuais danos causados aos fundos de pens\u00e3o. Se o investigado for absolvido ou o processo for arquivado, recupera o dinheiro. O acordo n\u00e3o atesta a culpa, como o de leni\u00eancia ou de dela\u00e7\u00e3o, mas desbloqueia bens e facilita o relacionamento com o MPF.<\/p>\n

Uma fonte define os termos de compromisso com dep\u00f3sito judicial como \u201cmedida inovadora\u201d por garantir verba para eventual indeniza\u00e7\u00e3o dos cotistas dos fundos de pens\u00e3o. J\u00e1 outra fonte faz compara\u00e7\u00e3o com a Lava-Jato, que no bojo de a\u00e7\u00f5es penais n\u00e3o pediu bloqueio de ativos de empresas, mas apenas de dirigentes \u2013 e os bloqueio de ativos foram feitos em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, acrescenta.<\/p>\n

Tr\u00eas acordos que somam R$ 1,8 bilh\u00e3o se tornaram p\u00fablicos \u2013 J&F (R$ 1,5 bilh\u00e3o), OAS (R$ 240 milh\u00f5es) e BEM DTVM, do Bradesco (R$ 104 milh\u00f5es) -, mas outros alvos da Greenfield tamb\u00e9m negociam com o MPF, apurou o Valor. No caso de pessoas f\u00edsicas, um investigado que teve pris\u00e3o tempor\u00e1ria decretada fechou acordo, obteve liberdade e est\u00e1 colaborando com o MPF, diz uma fonte.<\/p>\n

O acordo da OAS foi homologado \u201ccom ressalvas\u201d noite de ontem. A empreiteira est\u00e1 em recupera\u00e7\u00e3o judicial. O acordo s\u00f3 ser\u00e1 v\u00e1lido a partir da confirma\u00e7\u00e3o da reserva nos autos do processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial. Ou seja, \u00e9 uma determina\u00e7\u00e3o para que, ao fim do processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial, R$ 240 milh\u00f5es sejam separados no \u00e2mbito da Greenfield para o caso de a OAS ser condenada a ressarcir os cofres p\u00fablicos.<\/p>\n

JUSTI\u00c7A HOMOLOGA ACORDO COM MPF E\u00a0<\/strong>DESBLOQUEIA BENS DA OAS<\/strong><\/p>\n

Di\u00e1rio do Poder
\n21 de setembro de 2016<\/p>\n

A Justi\u00e7a Federal de Bras\u00edlia homologou o acordo firmado entre o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e a construtora OAS no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Greenfield, que investiga supostas fraudes em investimentos de\u00a0fundos de pens\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n

Segundo a decis\u00e3o do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10\u00aa Vara Federal no Distrito Federal, a OAS pediu o desbloqueio de bens e contas como \u00fanica forma de poder \u201chonrar com obriga\u00e7\u00f5es assumidas no plano de recupera\u00e7\u00e3o, fazer pagamentos cotidianos a credores p\u00fablicos e privados, assim como dos sal\u00e1rios de seus funcion\u00e1rios”, informou o texto da decis\u00e3o.<\/p>\n

No acordo assinado com o MPF, a construtora se compromete a reservar R$ 240 milh\u00f5es, que, conforme a decis\u00e3o, \u00e9 relativo \u201cexclusivamente a um alegado preju\u00edzo sofrido pela Funcef no FIP OAS Empreendimentos\u201d.<\/p>\n

Esclarecimentos<\/p>\n

A construtora se compromete tamb\u00e9m, entre outros pontos, a orientar diretores, prepostos e funcion\u00e1rios da empresa a comparecerem perante \u00e0 Procuradoria da Rep\u00fablica no Distrito Federal e \u00e0 Pol\u00edcia Federal para presta\u00e7\u00e3o de esclarecimentos sempre que solicitado pela equipe de investiga\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o Greenfield.<\/p>\n

\u201cCreio que as dificuldades apresentadas pelo fato de a empresa estar em recupera\u00e7\u00e3o judicial podem ser superadas diante da concretiza\u00e7\u00e3o dessas novas medidas substitutivas, assegurando-se que, em caso de eventual condena\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us, garantir a repara\u00e7\u00e3o do dano para fazer face aos preju\u00edzos que se aponta ter havido no Fundo de Pens\u00e3o da Funcef no FIP OAS Empreendimentos\u201d, acrescentou a decis\u00e3o do juiz.<\/p>\n

Reserva<\/p>\n

Segundo o magistrado, o desbloqueio ser\u00e1 realizado somente a partir da confirma\u00e7\u00e3o da reserva do valor acordado. O juiz pede ainda que a 1\u00aa Vara de Recupera\u00e7\u00f5es Judiciais e Fal\u00eancias da Capital de S\u00e3o Paulo seja informada e providencie a reserva do valor \u201ccomo forma de garantir o presente ju\u00edzo dos efeitos advindos de uma futura condena\u00e7\u00e3o criminal\u201d.<\/p>\n

A decis\u00e3o do juiz \u00e9 do \u00faltimo dia 19 e foi tornada p\u00fablica nesta quarta-feira (21). (ABr)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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