{"id":6825,"date":"2016-06-07T20:10:17","date_gmt":"2016-06-07T20:10:17","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adcap.org.br\/?p=6825"},"modified":"2016-06-07T20:10:17","modified_gmt":"2016-06-07T20:10:17","slug":"o-discurso-e-a-pratica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/o-discurso-e-a-pratica\/","title":{"rendered":"O DISCURSO E A PR\u00c1TICA"},"content":{"rendered":"

Em mat\u00e9ria publicada \u00a0na intranet no dia 7\/4\/2016 (<\/em>http:\/\/intranetac\/news\/correios-abre-mao-de-interpor-recursos-em-processos-trabalhistas-no-tst<\/em><\/a>), a ECT divulgou entre os seus empregados a inten\u00e7\u00e3o de n\u00e3o interpor recursos em processos trabalhistas no TST nos quais as decis\u00f5es foram desfavor\u00e1veis \u00e0 Empresa.\u00a0<\/em><\/p>\n

De acordo com a referida mat\u00e9ria, o superintendente-executivo jur\u00eddico dos Correios, ALEXANDRE REYBMM, esteve no TST no dia 6\/4\/2016 para entregar oficio ao vice-presidente daquela Tribunal. Naquela oportunidade, teria afirmado que “o prolongamento dessas a\u00e7\u00f5es faz com que o passivo seja crescente e a nossa ideia foi estancar essa\u00a0situa\u00e7\u00e3o”.\u00a0<\/em><\/p>\n

ALEXANDRE REYBMM, segundo a mat\u00e9ria, afirmou tamb\u00e9m que “para n\u00f3s, como advogados p\u00fablicos, \u00e9 at\u00e9 constrangedor ficar recorrendo de forma protelat\u00f3ria em situa\u00e7\u00f5es em que n\u00e3o teremos \u00eaxito e que s\u00f3 v\u00e3o postergar a demanda”, e refor\u00e7ou: “acho que \u00e9 o in\u00edcio de um processo que devemos prosseguir e ampliar.<\/em><\/p>\n

Consta que, entre os processos contemplados com a n\u00e3o interposi\u00e7\u00e3o dos recursos pela ECT, est\u00e3o os que tratam de progress\u00f5es por antiguidade, incorpora\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o, danos morais, responsabilidade subsidi\u00e1ria e acidentes de trabalho.<\/em><\/p>\n

Esse \u00e9 o discuso. E a pr\u00e1tica?<\/em><\/p>\n

A pr\u00e1tica permanece a mesma. Mecanismos previstos no Plano de Cargos, Carreiras e Sal\u00e1rios de 2008, como as mudan\u00e7as de est\u00e1gios de desenvolvimento nos cargos\/carreiras de T\u00e9cnico e de Analista de Correios, nunca foram implantados, e milhares de demandas individuais j\u00e1 foram judicializadas.\u00a0<\/em><\/p>\n

A Incorpora\u00e7\u00e3o por Tempo de Fun\u00e7\u00e3o – ITF foi extinta em 2014, justamente quando o atual superintendente-executivo jur\u00eddico era superintendente-executivo da vice-presid\u00eancia jur\u00eddica (VIJUR). Assim, Profissionais com mais de 10 (dez) anos de exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es continuam sendo dispensados, sem que a ECT mantenha o pagamento do valor da gratifica\u00e7\u00e3o incorporado \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o do empregado, em flagrante ofensa ao disposto na S\u00famula 372 do TST, o que tem gerado centenas de novas a\u00e7\u00f5es individuais, sobretudo com a implanta\u00e7\u00e3o do novo\u00a0modelo organizacional da ECT.<\/em><\/p>\n

Acordos Coletivos de Trabalho\u00a0estipulam cl\u00e1usulas discriminat\u00f3rias contra empregados da ECT, estabelecendo reajustes salariais diferenciados, em preju\u00edzo aos empregados de qualquer cargo com mais tempo de casa e aos t\u00e9cnicos e analistas, o que j\u00e1 gerou centenas de a\u00e7\u00f5es judiciais.<\/em><\/p>\n

Ademais, n\u00e3o se observa com clareza nenhuma medida adotada para mitigar os riscos do crescimento dos passivos trabalhistas na ECT. Pelo contr\u00e1rio. Em recentes decis\u00f5es da VIGEP,\u00a0 foram alterados, em preju\u00edzo dos empregados, procedimentos adotados para o c\u00e1lculo do Abono Pecuni\u00e1rio, contrariando pr\u00e1tica adotada h\u00e1 mais de 20 (vinte) anos, Do mesmo modo, foram alteradas as regras na concess\u00e3o do Adicional de Transfer\u00eancia Provis\u00f3ria, inclusive para os empregados que j\u00e1 encontram transferidos, gerando efeitos retroativos, o que n\u00e3o \u00e9 permitido. E ainda vem mais por a\u00ed.<\/em><\/p>\n

Todas essas medidas da VIGEP, que de uma forma ou de outra s\u00e3o avaliadas sob a supervis\u00e3o do superintendente-executivo jur\u00eddico, aquele mesmo “preocupado” com o passivo trabalhista crescente, ser\u00e3o oportunamente discutidas em ju\u00edzo, inclusive quanto \u00e0 nulidade dos referidos atos por usurpa\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia de inst\u00e2ncias superiores da Empresa.\u00a0<\/em><\/p>\n

Nesse sentido, a ADCAP afirma que, na defesa dos interesses dos seus associados, adotar\u00e1 todas as medidas judiciais cab\u00edveis para evitar que mais perdas remunerat\u00f3rias sejam causadas ao corpo t\u00e9cnico da ECT, bem como buscar\u00e1 que os Dirigentes sejam administrativa e pecuniariamente responsabilizados pelos preju\u00edzos que derem causa.<\/em><\/p>\n

Lamentavelmente, a atua\u00e7\u00e3o da VIGEP continua transformando a ECT em uma f\u00e1brica de passivos trabalhistas. Isso sim deveria constranger o atual superintendente-executivo jur\u00eddico, que tamb\u00e9m por l\u00e1 passou como Analista XIII. E, pelo menos para o corpo t\u00e9cnico da ECT, n\u00e3o deixou nenhuma saudade.<\/em><\/p>\n

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Dire\u00e7\u00e3o Nacional da ADCAP.<\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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