http:\/\/economia.terra.com.br\/planos-de-saude-terao-de-oferecer-novos-procedimentos-em-2016,7b96fedc890e15d803b0e1f227436923dtevehjp.html<\/a><\/p>\nPlano de sa\u00fade poder\u00e1 ser impedido de exigir autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via para procedimentos de sa\u00fade<\/b><\/p>\n
O Globo
\n09\/12\/2015<\/p>\n
Em reuni\u00e3o nesta quarta-feira, a Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS) deve votar o Projeto de Lei do Senado 480\/2015, que tipifica como crime e considera como cl\u00e1usula contratual abusiva a exig\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da operadora para a realiza\u00e7\u00e3o de interna\u00e7\u00f5es, consultas, exames ou procedimentos cobertos por planos privados de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade. A reuni\u00e3o est\u00e1 marcada para as 9h, na sala 9 da Ala Senador Alexandre Costa.<\/p>\n
O projeto, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) e que tem como relator o senador Paulo Paim (PT-RS), tamb\u00e9m inclui no C\u00f3digo Penal (Decreto-lei 2.848\/1940) o artigo 135-B, estabelecendo o crime de condicionamento de atendimento de sa\u00fade, tipificado da seguinte forma: “exigir, o representante, o funcion\u00e1rio, o gerente ou o diretor de operadora de plano de sa\u00fade ou de prestador de servi\u00e7o de sa\u00fade, do benefici\u00e1rio de plano privado de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade, a obten\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via como condi\u00e7\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o de qualquer atendimento de sa\u00fade coberto pelo plano, inclusive interna\u00e7\u00f5es, consultas, exames e procedimentos”. A pena proposta para o crime \u00e9 de deten\u00e7\u00e3o, de tr\u00eas meses a um ano, e multa a ser determinada por juiz. Se da recusa de atendimento resultar les\u00e3o corporal grave ou morte, a pena pode ser aumentada pela metade ou triplicada.<\/p>\n
O projeto acresce dispositivo ao artigo 16 da Lei dos Planos de Sa\u00fade (9.656\/1998) para determinar como abusiva a cl\u00e1usula contratual que estabele\u00e7a autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via como condi\u00e7\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o de qualquer atendimento de sa\u00fade, inclusive interna\u00e7\u00f5es, consultas, exames e procedimentos. A proposta revoga ainda dispositivo da norma que obriga o contrato do plano ou seguro privado de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade a estabelecer com clareza, entre as condi\u00e7\u00f5es para a sua execu\u00e7\u00e3o, a identifica\u00e7\u00e3o dos atos, eventos e procedimentos m\u00e9dicos ou assistenciais que necessitem de autoriza\u00e7\u00e3o administrativa da operadora.<\/p>\n
Relator do projeto, o senador Paim considera absurda a exig\u00eancia de cheque-cau\u00e7\u00e3o feita por hospitais para a devida presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Ele diz que o projeto vem, antes de mais nada, garantir um direito b\u00e1sico do cidad\u00e3o, que o direito \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n
– Acho um absurdo o cidad\u00e3o ter que chegar no hospital e, se n\u00e3o entregar um cheque-cau\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 atendido. Para quem paga plano de sa\u00fade, \u00e9 um absurdo maior ainda. Voc\u00ea paga tudo mensalmente e, na hora do atendimento, se voc\u00ea nao tiver um cheque, pode at\u00e9 morrer.O projeto vem de uma vez por todas dizer: ou \u00e9 plano de sa\u00fade ou \u00e9 SUS. De uma forma ou de outra, o cidad\u00e3o deve ser atendido. Agora, querer que ele tenha ainda cau\u00e7\u00e3o para ter o atendimento. acho que \u00e9 o fim do mundo.<\/p>\n
Advogada e pesquisadora do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec),Joana Cruz acredita que, se aprovada, a proposi\u00e7\u00e3o legislativa contribuir\u00e1 muito para coibir os abusos das operadoras de planos de sa\u00fade que, muitas vezes, ao inv\u00e9s de negar o procedimento, simplesmente deixam o consumidor aguardando a autoriza\u00e7\u00e3o indefinidamente, levando-o a desistir da cobertura pela operadora e, em muitos casos, arcando com os custos do procedimento particularmente ou recorrendo ao SUS.<\/p>\n
Para Rafael Robba, advogado especializado em direito \u00e0 sa\u00fade do escrit\u00f3rio Vilhena Silva Advogados, est\u00e3o querendo criminalizar a conduta do plano de sa\u00fade de exigir que o benefici\u00e1rio solicite autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via para procedimentos que s\u00e3o cobertos pelo plano. Na opini\u00e3o do advogado, o texto de lei refor\u00e7a o que a Justi\u00e7a j\u00e1 entende h\u00e1 algum tempo, pois existe jurisprud\u00eancia -conjunto de decis\u00f5es que norteiam a interpreta\u00e7\u00e3o dos ju\u00edzes – com esse mesmo entendimento.<\/p>\n
\u2014 O plano de sa\u00fade n\u00e3o pode interferir na conduta do m\u00e9dico que est\u00e1 atendendo o paciente e desautorizar um procedimento que foi solicitado pelo especialista. Por outro lado, \u00e9 necess\u00e1rio refletir sobre um aspecto sobre esse texto de lei: se o plano n\u00e3o tiver o controle pr\u00e9vio dos procedimentos que ser\u00e3o feitos, pode aumentar o n\u00famero de procedimentos realizados de forma desnecess\u00e1ria. Isso seria um problema, uma vez que o plano pode negar o pagamento do procedimento realizado e o hospital pode exigir do paciente o reembolso das despesas \u2014 acrescenta o especialista.<\/p>\n
FenaSa\u00fade: finalidade n\u00e3o \u00e9 desautorizar o m\u00e9dico<\/p>\n
A Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade Suplementar (FenaSa\u00fade) ressalta que a an\u00e1lise pr\u00e9via de procedimentos, como interna\u00e7\u00f5es e exames de alta complexidade, tem como objetivo garantir ao benefici\u00e1rio o atendimento mais adequado \u00e0 necessidade assistencial. O processo de autoriza\u00e7\u00e3o considera, entre outros fatores, a justifica\u00e7\u00e3o cl\u00ednica para o pedido, que deve seguir diretrizes e protocolos cl\u00ednicos referendados para as diversas especialidades e diretrizes de utiliza\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fadeSuplementar (ANS), para a seguran\u00e7a do paciente.<\/p>\n
Para procedimentos complexos, as equipes m\u00e9dicas das operadoras de sa\u00fade verificam se a prescri\u00e7\u00e3o est\u00e1 em conson\u00e2ncia com as melhores pr\u00e1ticas da medicina, se n\u00e3o \u00e9 o caso de uma segunda opini\u00e3o, se os materiais solicitados s\u00e3o adequados e se h\u00e1 outros igualmente eficazes e de menor custo. \u00c9 importante verificar ainda se o paciente \u00e9 segurado, est\u00e1 em dia com as mensalidades e se h\u00e1 cobertura para o caso demandado.<\/p>\n
“A finalidade n\u00e3o \u00e9 desautorizar o m\u00e9dico, mas proteger o cidad\u00e3o e tamb\u00e9m o sistema, que \u00e9 mantido com recursos dos benefici\u00e1rios dos planos e das empresas empregadoras que oferecem o produto como benef\u00edcio”, diz a FenaSa\u00fade atrav\u00e9s de sua assessoria.<\/p>\n
O relator \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do texto, com emendas para aprimorar a reda\u00e7\u00e3o. Se aprovada pela CAS, a proposta ser\u00e1 examinada em decis\u00e3o terminativa na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ).<\/p>\n
– Diante do descontentamento generalizado com a sa\u00fade, principalmente em rela\u00e7\u00e3o aos planos de sa\u00fade, acho que o projeto tem tudo para ser aprovado, tanto no Senado como na C\u00e2mara dos Deputados – diz Paim.<\/p>\n
Aumento nos contratos entre planos de sa\u00fade e hospitais ter\u00e1 custo para clientes<\/b><\/p>\n
Extra
\n08\/12\/2015<\/p>\n
Quem tem plano de sa\u00fade pode se preparar: o reajuste de contratos entre planos e hospitais promete ter impacto direto nos aumentos reivindicados pelas operadoras aos mais de 50 milh\u00f5es de clientes em todo o pa\u00eds. A Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) publicou, nesta segunda-feira, as normas que v\u00e3o nortear essa negocia\u00e7\u00e3o, que at\u00e9 aqui era feita sem a interfer\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o regulador. Pela nova regra, se n\u00e3o houver acordo em 90 dias de negocia\u00e7\u00e3o \u2014 de janeiro a mar\u00e7o \u2014, os servi\u00e7os hospitalares ter\u00e3o alta calculada pelo \u00cdndice Geral de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) \u2014 que foi de 10,33% nos \u00faltimos 12 meses. Para se chegar ao percentual, ser\u00e1 aplicado, sobre o IPCA, um Fator de Qualidade, segundo crit\u00e9rio estabelecido pela ANS (veja o gr\u00e1fico).<\/p>\n
\u2014 As operadoras argumentam que o custo hospital vai impactar no reajuste de planos coletivos e individuais. H\u00e1 um temor ainda de hospitais menores de serem descredenciados por operadoras \u2014 explica Roberto Vellasco, diretor de Conv\u00eanios da Associa\u00e7\u00e3o dos Hospitais do Rio.<\/p>\n
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As entidades ligadas aos planos reagiram \u00e0 proposta. A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), que representa as operadoras, considera que a escolha do IPCA fragiliza o esfor\u00e7o pela desindexa\u00e7\u00e3o da economia.<\/p>\n
\u2014 O reajuste m\u00e9dio, segundo informa\u00e7\u00f5es da ANS, foi de 43% entre 2008 e 2013, \u00edndice acima da infla\u00e7\u00e3o no mesmo per\u00edodo, que ficou em 32% (IPCA) \u2014 disse Antonio Carlos Abbatepaolo, diretor executivo do Sistema Abramge.<\/p>\n
J\u00e1 a Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade Suplementar (FenaSa\u00fade) manifestou preocupa\u00e7\u00e3o e diz que o setor vem sendo afetado pelo crescimento das despesas assistenciais, muito acima das receitas do setor.<\/p>\n
Especialistas veem descontrole nos pre\u00e7os do setor<\/b>\u00a0<\/span><\/p>\n\u00a0<\/i><\/b><\/p>\n
Folha de S.Paulo<\/p>\n
\nSe a\u00a0infla\u00e7\u00e3o m\u00e9dica seguir perto de 14,9% ao ano, como nos \u00faltimos 12 meses, o sistema de\u00a0sa\u00fade suplementar no Brasil ser\u00e1 insustent\u00e1vel.\u00a0<\/span><\/p>\n\nA an\u00e1lise \u00e9 de Maureen Lewis, da Universidade Georgetown e diretora-executiva da ONG Aceso Global, dedicada a melhorar o sistema de atendimento. Ela participou da implementa\u00e7\u00e3o do Obamacare, nos Estados Unidos.\u00a0<\/span><\/p>\n\nNesta quarta-feira (2), ela far\u00e1 uma palestra em um evento da ANS (Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar), no Rio, sobre a organiza\u00e7\u00e3o do financiamento da sa\u00fade.\u00a0<\/span><\/p>\n\nA recess\u00e3o econ\u00f4mica e a infla\u00e7\u00e3o m\u00e9dica “afetaram a demanda por planos de sa\u00fade e isso \u00e9 um perigo”, diz.\u00a0<\/span><\/p>\n\nOs pre\u00e7os m\u00e9dicos sobem demais\u00a0porque as operadoras reembolsam todos os procedimentos, o que incentiva os benefici\u00e1rios a pedir exames desnecess\u00e1rios, afirma.\u00a0<\/span><\/p>\n\nA solu\u00e7\u00e3o \u00e9 cobrar uma porcentagem dos gastos gerados pelos pacientes. Isso evitaria o uso excessivo da rede de sa\u00fade. “\u00c9 um padr\u00e3o que se v\u00ea em todo mundo.”\u00a0<\/span><\/p>\n\nOutra medida \u00e9 melhorar o atendimento b\u00e1sico oferecido pela rede de sa\u00fade suplementar, afirma outro palestrante, Robert Jannet, da universidade Harvard.\u00a0<\/span><\/p>\n\n“O sistema brasileiro \u00e9 orientado para interven\u00e7\u00e3o de diagn\u00f3stico e cir\u00fargica. Quem usa o SUS tem atendimento prim\u00e1rio melhor.”\u00a0<\/span><\/p>\n\nRevelando valores<\/i>\u00a0<\/span><\/p>\n\nDados sobre quanto as operadoras de seguros de sa\u00fade gastam estar\u00e3o dispon\u00edveis publicamente a partir de hoje (02) no site da ANS, a ag\u00eancia que regulamenta o setor.\u00a0<\/span><\/p>\n\nAs informa\u00e7\u00f5es financeiras que poder\u00e3o ser consultadas s\u00e3o quantos procedimentos foram custeados pelas seguradoras e qual foi o pre\u00e7o m\u00e9dio delas.\u00a0<\/span><\/p>\n\nPor exemplo, o pre\u00e7o m\u00e9dio de uma mamografia no Distrito Federal \u00e9 de R$ 191.\u00a0<\/span><\/p>\n\nEsses dados n\u00e3o existiam para o p\u00fablico at\u00e9 o fim do ano passado pois n\u00e3o havia um padr\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es do sistema de sa\u00fade suplementar, afirma Martha Oliveira, diretora de desenvolvimento setorial da ANS.\u00a0<\/span><\/p>\n\n“As operadoras v\u00e3o poder comparar custos de diferentes Estados do pa\u00eds e os prestadores [de servi\u00e7os m\u00e9dicos] v\u00e3o conseguir se enxergar [no mercado]”, diz Oliveira.<\/p>\n
\n
(Maria Cristina Frias )<\/i><\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Piau\u00ed decreta emerg\u00eancia na sa\u00fade e aprova plano para conter microcefalia Globo.com 10\/12\/2015 O governo do Piau\u00ed aprovou um plano de conting\u00eancia da dengue, da chicungunya, zika e de abordagem…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_editorskit_title_hidden":false,"_editorskit_reading_time":0,"_editorskit_is_block_options_detached":false,"_editorskit_block_options_position":"{}","footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5843"}],"collection":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5843"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5843\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5843"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5843"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5843"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}