Estad\u00e3o\/Editorial
\n07 Dezembro 2015<\/p>\n
O rombo atuarial de R$ 20 bilh\u00f5es do fundo de pens\u00e3o dos funcion\u00e1rios da Petrobr\u00e1s (Petros) estimado por integrantes do conselho fiscal, embora imenso, \u00e9 apenas o mais recente detectado nas institui\u00e7\u00f5es de previd\u00eancia complementar vinculadas a empresas estatais.<\/p>\n
Se confirmado o valor, que a dire\u00e7\u00e3o do fundo n\u00e3o reconhece oficialmente, a Petros ser\u00e1 uma das principais respons\u00e1veis pelo d\u00e9ficit acumulado por todos os fundos de pens\u00e3o, que no primeiro semestre alcan\u00e7ou R$ 46 bilh\u00f5es, segundo a Superintend\u00eancia Nacional de Previd\u00eancia Complementar (Previc), respons\u00e1vel pela regulamenta\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o das entidades privadas de previd\u00eancia complementar, nome oficial desses fundos.<\/p>\n
Pelo menos dois fundos vinculados a estatais \u2013 o Postalis, dos empregados dos\u00a0Correios<\/b>, e a Funcef, dos funcion\u00e1rios da Caixa Econ\u00f4mica Federal \u2013 acumularam d\u00e9ficits atuariais superiores a 10% do patrim\u00f4nio por tr\u00eas exerc\u00edcios seguidos. Pelas regras que vigoraram at\u00e9 h\u00e1 pouco, esse quadro exigiria a execu\u00e7\u00e3o de um programa de cobertura do rombo, com o aumento das contribui\u00e7\u00f5es da empresa patrocinadora e dos participantes do fundo. H\u00e1 alguns meses, o Postalis iniciou um programa de ajuste, contestado na Justi\u00e7a por participantes.<\/p>\n
Mas o regulamento destinado a assegurar a solv\u00eancia dos fundos foi abrandado por resolu\u00e7\u00e3o aprovada no m\u00eas passado pelo Conselho Nacional de Previd\u00eancia Complementar, com a elimina\u00e7\u00e3o da regra de tr\u00eas anos consecutivos de d\u00e9ficit. A nova regra considera como limite para o d\u00e9ficit, em porcentagem, o prazo m\u00e9dio de pagamento dos benef\u00edcios (medido em anos), do qual s\u00e3o deduzidos quatro anos. Al\u00e9m disso, o plano de recupera\u00e7\u00e3o dever\u00e1 cobrir apenas o que exceder o limite de toler\u00e2ncia.<\/p>\n
A mudan\u00e7a deu aos gestores dos fundos de pens\u00e3o maior liberdade financeira, pois aliviou as exig\u00eancias de cobertura de d\u00e9ficits eventuais, mas n\u00e3o reduziu a dimens\u00e3o do problema das entidades de previd\u00eancia vinculadas \u00e0s estatais. O caso da Petros, retratado em reportagem de Murilo Rodrigues Alves publicada pelo Estado, \u00e9 talvez o mais preocupante, por suas dimens\u00f5es e pela profunda crise que a empresa patrocinadora enfrenta.<\/p>\n
Como o de outros fundos de estatais, o problema financeiro da Petros \u00e9 antigo. Integrantes de seu conselho fiscal \u2013 formado por representantes dos empregados \u2013 ouvidos pelo jornal disseram que h\u00e1 12 anos o \u00f3rg\u00e3o fiscalizador vem recomendando a rejei\u00e7\u00e3o do balan\u00e7o anual da Petros, que, no entanto, \u00e9 sistematicamente aprovado pelo conselho deliberativo da entidade, no qual a Petrobr\u00e1s det\u00e9m maioria por meio do voto de qualidade, exercido pelo presidente por ela indicado.<\/p>\n
N\u00e3o parece mero acaso o fato de o per\u00edodo em que o conselho fiscal diz recomendar a rejei\u00e7\u00e3o do balan\u00e7o da Petros ser muito pr\u00f3ximo ao que o PT ocupa a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. Tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 mero acaso que, nesse mesmo per\u00edodo, entidades de previd\u00eancia complementar vinculadas a outras empresas estatais federais passaram a apresentar desequil\u00edbrio atuarial, isto \u00e9, a n\u00e3o dispor hoje de recursos que seriam necess\u00e1rios para assegurar o pagamento dos benef\u00edcios futuros.<\/p>\n
Al\u00e9m de ter submetido a gest\u00e3o dos principais fundos das estatais \u2013 o maior dos quais \u00e9 a Previ, vinculada ao Banco do Brasil \u2013 a acertos pol\u00edtico\u00adpartid\u00e1rios, com a nomea\u00e7\u00e3o de pessoas indicadas pela base governista para os cargos de dire\u00e7\u00e3o, o governo for\u00e7ou esses fundos a aplicar em projetos de seu pr\u00f3prio interesse, como diferentes programas vinculados \u00e0 infraestrutura. Como raramente o interesse do Pal\u00e1cio do Planalto coincidiu com o dos participantes, muitas aplica\u00e7\u00f5es dos fundos renderam menos do que as feitas por institui\u00e7\u00f5es privadas geridas por crit\u00e9rios de mercado. Em alguns casos, al\u00e9m de m\u00e1 gest\u00e3o, foram detectados casos de corrup\u00e7\u00e3o e de fraudes. A crise econ\u00f4mica tornou \u00f3bvias as consequ\u00eancias desse modelo petista de gest\u00e3o, como no caso da Petros.<\/p>\n
Supremo deve julgar monop\u00f3lio dos Correios para entregar conta de luz, diz STJ<\/b><\/p>\n
CONJUR<\/p>\n
5 de dezembro de 2015<\/p>\n
A 1\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a entendeu que cabe ao Supremo Tribunal Federal decidir se a entrega direta de fatura da conta de luz pela concession\u00e1ria de energia el\u00e9trica viola o monop\u00f3lio dos\u00a0Correios<\/b>.<\/p>\n
Por tr\u00eas votos a dois, o colegiado\u00a0 entendeu que n\u00e3o poderia julgar recurso apresentado pela Light. A empresa quer espalhar pelo pa\u00eds entregas diretas j\u00e1 implantadas em alguns locais, como o Distrito Federal. A Companhia Energ\u00e9tica de Bras\u00edlia (CEB) entrega a conta diretamente ao consumidor na hora na medi\u00e7\u00e3o do rel\u00f3gio. No Rio de Janeiro, quem entrega as contas da Light s\u00e3o os Correios.<\/p>\n
Para a ministra Regina Helena Costa, que abriu a diverg\u00eancia, monop\u00f3lio \u00e9 uma quest\u00e3o constitucional e, portanto, cabe ao STF julg\u00e1-la. De acordo com o artigo 21, inciso X, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, compete \u00e0 Uni\u00e3o manter o servi\u00e7o postal e o correio a\u00e9reo nacional.<\/p>\n
Repercuss\u00e3o geral<\/p>\n
No Supremo, o monop\u00f3lio dos Correios j\u00e1 \u00e9 discutido em um Recurso Extraordin\u00e1rio que teve repercuss\u00e3o geral reconhecida em 2012 e est\u00e1 parado desde ent\u00e3o. O relator \u00e9 o ministro Gilmar Mendes.<\/p>\n
O recurso discute se o monop\u00f3lio estatal do servi\u00e7o postal conferido aos Correios impede munic\u00edpios de entregarem diretamente guias de arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria aos contribuintes. A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Distribuidores de Energia El\u00e9trica (Abradee) e a Associa\u00e7\u00e3o de Empresas de Saneamento B\u00e1sico Estaduais (Aesbe) ingressaram na causa como amici curiae.<\/p>\n
O recurso foi interposto pelos Correios contra decis\u00e3o do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o, em processo envolvendo o munic\u00edpio de Tr\u00eas Marias (MG). Os Correios buscam impedir que o munic\u00edpio entregue diretamente aos seus administrados as guias de IPTU e de outros tributos, mas vem sofrendo derrotas nas inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias.<\/p>\n
Embora o TRF-1 tenha reconhecido que o servi\u00e7o de coleta, transporte e entrega de documentos constitui servi\u00e7o postal, cuja explora\u00e7\u00e3o pertence \u00e0 Uni\u00e3o Federal, o tribunal ressalvou a possibilidade de outro ente federativo entregar guias de arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, diretamente, em cada endere\u00e7o residencial ou comercial, sem interven\u00e7\u00e3o de terceiros. Com informa\u00e7\u00f5es das assessorias de imprensa do STJ e STF.<\/p>\n
ECT padroniza rede e fixa metas de universaliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os postais<\/b><\/p>\n
Jornal de Bras\u00edlia<\/p>\n
02\/12\/2015<\/p>\n
O Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es aprovou norma de diretrizes para a padroniza\u00e7\u00e3o da Rede de Unidades de Atendimento da Empresa Brasileira de\u00a0Correios<\/b>\u00a0e Tel\u00e9grafos (ECT), segundo portaria publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta quarta-feira, 2. Em outra portaria, o minist\u00e9rio estabeleceu metas de universaliza\u00e7\u00e3o e qualidade dos servi\u00e7os postais b\u00e1sicos prestados pelos Correios.<\/p>\n
Com rela\u00e7\u00e3o a essa segunda medida, a portaria define como universaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os postais b\u00e1sicos o acesso de toda pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, independentemente de sua localiza\u00e7\u00e3o ou condi\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica ao recebimento e entrega dos seguintes servi\u00e7os postais b\u00e1sicos: carta e cart\u00e3o postal, simples ou registrados, sem valor declarado; impresso simples ou registrado, sem valor declarado; e encomenda n\u00e3o urgente, sem valor declarado. A Portaria considera ainda servi\u00e7o posta b\u00e1sico o telegrama, onde houver infraestrutura de telecomunica\u00e7\u00f5es requerida \u00e0 sua execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o texto da medida, “as metas de universaliza\u00e7\u00e3o visam assegurar a exist\u00eancia e a disponibilidade de oferta dos servi\u00e7os postais b\u00e1sicos em todo o territ\u00f3rio nacional, de forma permanente, em condi\u00e7\u00f5es de qualidade adequada e a pre\u00e7os acess\u00edveis”.<\/p>\n
Correios lan\u00e7a campanha para o Natal: saiba como participar<\/b><\/p>\n
O Globo<\/p>\n
26\/11\/2015<\/p>\n
RIO \u2014 Para quem acredita na magia do Natal, a oportunidade de ser Papai Noel pode ir al\u00e9m da barba branca e da fantasia vermelha do Bom Velhinho. Os\u00a0Correios<\/b>\u00a0est\u00e3o realizando mais uma vez o projeto \u201cPapai Noel dos Correios\u201d. O objetivo \u00e9 responder \u00e0s crian\u00e7as que escrevem para o Polo Norte e atender, dento do poss\u00edvel, os pedidos de presentes dos pequenos em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social.<\/p>\n
A campanha \u00e9 feita atrav\u00e9s do apadrinhamento de cartas. Para participar, basta ir at\u00e9 ter\u00e7a-feira a um dos pontos de coleta (a lista est\u00e1 dispon\u00edvel no site blog.correios.com.br\/papainoeldoscorreios ) e escolher uma ou mais cartas para adotar.<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 limite de n\u00famero de cartas por padrinho. Por\u00e9m, caso haja desist\u00eancia, a carta n\u00e3o poder\u00e1 ser escolhida por outra pessoa. Na Zona Sul, s\u00e3o tr\u00eas pontos de coleta: nas ag\u00eancias de Botafogo, Copacabana e Largo do Machado.<\/p>\n
Depois de escolhida a cartinha, o volunt\u00e1rio deve levar a encomenda, at\u00e9 o dia 4 de dezembro, no mesmo local onde o pedido foi retirado. Os presentes devem ser novos, atender aos pedidos das crian\u00e7as e estar devidamente embalados para a entrega.<\/p>\n
A engenheira Marina Bairros participa da campanha desde 2011 e j\u00e1 desenvolveu um trabalho na faculdade para ajudar a causa.<\/p>\n
\u2014 Passei muito tempo l\u00e1 olhando v\u00e1rias cartinhas e resolvi ajudar as crian\u00e7as que n\u00e3o iriam ganhar nada no Natal \u2014 diz.<\/p>\n
O programa existe h\u00e1 26 edi\u00e7\u00f5es e s\u00f3 no ano passado, no Rio de Janeiro, conseguiu que 16.610 cartas fossem adotadas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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