{"id":5244,"date":"2015-08-10T02:05:59","date_gmt":"2015-08-10T02:05:59","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adcap.org.br\/v2\/index.php\/esclarecimentos-sobre-as-acoes-judiciais-postalis\/"},"modified":"2015-08-10T02:05:59","modified_gmt":"2015-08-10T02:05:59","slug":"esclarecimentos-sobre-as-acoes-judiciais-postalis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/esclarecimentos-sobre-as-acoes-judiciais-postalis\/","title":{"rendered":"ESCLARECIMENTOS SOBRE AS A\u00c7\u00d5ES JUDICIAIS – POSTALIS"},"content":{"rendered":"

Conforme amplamente divulgado, a ADCAP obteve no último dia 23\/4 uma LIMINAR que suspende os descontos de contribuições extraordinárias do equacionamento do Plano BD do Postalis, no valor equivalente as 25,98% do benefício saldado, cuja decisão se encontra  no link a seguir:<\/span><\/p>\n

http:\/\/www.adcap.org.br\/arquivos\/o-ogfrdatkfq_liminar_processo_2015.01.1.044249-0.pdf<\/a><\/strong><\/span><\/p>\n

 <\/span><\/p>\n

Como se observa na referida Decisão, a ADCAP deverá ingressar no prazo de 30 (trinta) dias com a ação principal, REPRESENTANDO EXCLUSIVAMENTE OS SEUS ASSOCIADOS, na qual se discutirá o MÉRITO das responsabilidades pelo pagamento dos valores dos déficits do Plano BD Saldado.<\/span><\/p>\n

 <\/span><\/p>\n

Assim, até que haja a decisão definitiva nos autos, a ADCAP e os seus associados deverão persistir com as medidas judiciais necessárias à defesa dos interesses dos participantes e assistidos do Postalis.<\/span><\/p>\n

Portanto, voltamos a apresentar esclarecimentos importantes para o prosseguimento das ações:<\/span> <\/span><\/p>\n

 <\/span><\/p>\n

PAGAMENTOS DOS HONORÁRIOS DAS AÇÕES JUDICIAIS<\/strong> <\/span><\/p>\n

 <\/span><\/p>\n

Os honorários para as ações judicias serão divididas em 4 (quatro) etapas: <\/span><\/p>\n

 <\/span><\/p>\n

Primeira:<\/span> <\/strong>Pro labore: refere-se às custas iniciais das ações, que incluem o pagamento dos primeiros pareceres e estudos técnico-atuariais.   <\/span><\/p>\n

Segunda: <\/strong><\/span>Ad Exitum (liminar):  refere-se à taxa de êxito, no caso de obtenção de liminar. <\/span><\/p>\n

Terceira: <\/strong><\/span>Ad Exitum (final): refere-se à taxa de êxito, após o trânsito em julgado das ações.  <\/span><\/p>\n

 <\/span><\/p>\n

Os valores para pagamento destas três etapas serão  custeadas pelos associados que aderiram às ações, em 12 parcelas de R$ 20,00, conforme aprovado na Assembleia Geral realizada em 18\/04\/2015 em São Paulo. O valor será descontado na folha de pagamento a partir do mês de maio\/2015. Os aposentados receberão os respectivos boletos para o pagamento da taxa.<\/span><\/p>\n

 <\/span><\/p>\n

Associados que aderiram às ações e que se desfiliem da Associação no decorrer do processo judicial, serão excluídos da representação pelos Advogados da ADCAP.<\/strong> <\/span><\/p>\n

 <\/span><\/p>\n

Quarta:<\/span> <\/strong>Proveito econômico: remuneração do escritório pela extinção\/redução das contribuições e\/ou devolução de valores descontados, correspondendo a 15% dos valores devolvidos pela ECT ou não-pagos pelo associado, decorrente da decisão final, limitado a um ano. Exemplo: Se um associado pagaria uma contribuição extraordinária de R$ 500\/mês para o equacionamento do Postalis e conseguiu, por meio da ação, a extinção dessa obrigação, o valor devido pelo associado será 15% do valor de R$ 500, multiplicado por 12 (doze) meses. Assim, o proveito econômico do associado em um ano seria de R$ 500 x 12 = R$ 6.000 e, portanto, a remuneração a ser paga pelo associado ao escritório seria de 15% x R$ 6.000 = R$ 900.<\/span><\/p>\n

 <\/span><\/p>\n

ATENÇÃO:<\/span><\/strong><\/span> Esclarecemos, outrossim, que a ADCAP está analisando, junto aos seus advogados, a possibilidade de novas adesões ao processo. Tão logo tenhamos um retorno  sobre o assunto, divulgaremos a informação.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Diretoria Executiva ADCAP Nacional.<\/strong><\/span><\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Conforme amplamente divulgado, a ADCAP obteve no último dia 23\/4 uma LIMINAR que suspende os descontos de contribuições extraordinárias do equacionamento do Plano BD do Postalis, no valor equivalente as…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_editorskit_title_hidden":false,"_editorskit_reading_time":0,"_editorskit_is_block_options_detached":false,"_editorskit_block_options_position":"{}","footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5244"}],"collection":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5244"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5244\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5244"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5244"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5244"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}