{"id":5169,"date":"2015-08-10T02:05:38","date_gmt":"2015-08-10T02:05:38","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adcap.org.br\/v2\/index.php\/nota-parte-iv\/"},"modified":"2015-08-10T02:05:38","modified_gmt":"2015-08-10T02:05:38","slug":"nota-parte-iv","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/nota-parte-iv\/","title":{"rendered":"Nota Parte IV"},"content":{"rendered":"

Nota de Esclarecimentos dos Correios<\/strong>
<\/strong>Parte <\/strong>IV<\/strong><\/span><\/p>\n

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Concluindo os comentários à Nota de Esclarecimentos dos Correios<\/strong>, publicada em http:\/\/blog.correios.com.br\/correios\/?p=11459<\/a> , a ADCAP hoje abordará a questão relativa ao Acordo Coletivo de Trabalho 2014\/2015<\/strong>.<\/span><\/p>\n

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Em sua Nota Pública<\/strong>, a ADCAP<\/strong> informou que “como exemplos desse aparelhamento, registre-se que enquanto mais de 50.000 mil Carteiros labutam diariamente em condições muitas vezes desfavoráveis por uma remuneração mensal de cerca de R$ 1.500 (hum mil e quinhentos reais), outros Carteiros ligados à burocracia sindical e partidária ocupam elevadas funções em Brasília e nos diversos estados, alguns deles com remunerações superiores a R$ 20.000 (vinte mil reais<\/em>)”.<\/span><\/p>\n

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Em resposta, a Nota de Esclarecimentos da ECT<\/strong> aborda a realização de investimentos em infraestrutura e a contratação de trabalhadores, mas propositadamente não faz referência à nossa afirmação da existência de Carteiros ligados à burocracia sindical e filiados ao PT que exercem elevadas funções na ECT.<\/span><\/p>\n

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Desviando-se da questão central do aparelhamento<\/strong>, como é da natureza de quem não tem argumentos, a Nota de Esclarecimentos trata do Acordo Coletivo de Trabalho 2014\/2015<\/strong>:<\/span><\/p>\n

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“Sobre a remuneração dos carteiros, esclarecemos que pela primeira vez em muitos anos a empresa conseguiu, em 2014, firmar um acordo coletivo de trabalho com as representações sindicais e que o aumento para carteiros, em forma de gratificação de incentivo à produtividade, chegou a até 18%, ou seja, aproximadamente 11% acima da inflação do período negociado”.<\/em><\/span><\/p>\n

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Aqui, uma imensa contradição da ECT. Primeiro porque, de acordo com a Ata da Reunião – ACT 2014\/2015<\/strong>, realizada no dia 3\/9\/2014<\/strong>, com a participação da Comissão de Negociação da ECT <\/strong>e de representantes da FENTECT<\/strong> e da FINDECT<\/strong>, os representantes da ECT<\/strong> assim se manifestaram:<\/span><\/p>\n

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“[…] fez a sua proposta de reajuste para assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho 2014\/2015, de 6,502315%, o que representa um acréscimo na folha de pagamento no total de 567.741.525,13 milhões (sic) no período de vigência do Acordo Coletivo de Trabalho 2014\/2015. Informou, ainda, que o<\/em> percentual apresentado<\/strong> foi baseado no capítulo 9.3.3 – Revisão Geral a Remuneração dos Servidores Públicos, da cartilha de orientações – Condutas Vedadas aos agentes públicos federais em eleições – da Advocacia Geral da União e Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, onde transcrevo: ‘fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição (cf. art. 73, inciso VII, da Lei n°9.504, de 1997; e art. 50, VIII, da Resolução TSE n° 23.404, de 27\/02\/14, relator Min. Dias Toffoli)”.<\/em><\/em><\/span><\/p>\n

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Com imensa clareza, a ECT<\/strong> se manifesta dizendo-se IMPEDIDA<\/strong> de conceder aos empregados um percentual de reajuste superior à inflação do período. Já na Nota de Esclarecimentos vangloria-se de ter supostamente concedido reajuste de 11% acima da inflação do período.<\/span><\/p>\n

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Seria o reconhecimento de que a criação da GIP – Gratificação de Incentivo à Produtividade<\/strong> foi uma forma de burlar as vedações impostas pela legislação eleitoral?<\/span><\/p>\n

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A criação da GIP, na verdade, foi também uma forma perversa de dividir os trabalhadores, estabelecendo que os ganhos de uns necessariamente impliquem perdas para outros. Ou, para que o Carteiro ganhe uma justa melhoria salarial, o Engenheiro terá que receber um reajuste abaixo da inflação do período.<\/span><\/p>\n

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Assim, como a GIP só incide sobre o salário-base<\/strong>, outras rubricas como anuênios<\/strong>, ITF<\/strong>, IGQP<\/strong> etc. não sofreram impactos, pelo que, em muitos casos, trabalhadores tiveram neste ano reajuste de apenas 2 ou 3% sobre a sua remuneração.<\/span><\/p>\n

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No caso da ITF<\/strong> e das Incorporações Judiciais<\/strong>, a situação é ainda mais grave, visto que o percentual de 6,5% não está sendo aplicado sobre essas rubricas<\/strong>, mesmo quando houver a total incorporação da GIP ao salário-base, sabe lá quando. Ou seja, o Acordo Coletivo de Trabalho promove o congelamento das vantagens pessoais dos empregados<\/strong>.<\/span><\/p>\n

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Como resultado dessa prática perversa, teremos uma nova enxurrada de ações judiciais<\/strong> e mais uma relevante produção de passivos trabalhistas<\/strong>.<\/span><\/p>\n

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Esse é o resultado da terceirização da área de gestão de pessoas da ECT<\/strong>, onde até mesmo o Departamento de Relações do Trabalho<\/strong> é conduzido por pessoa estranha aos quadros dos Correios.<\/span><\/p>\n

A ADCAP<\/strong>, em conjunto com outras entidades, está adotando as medidas administrativas e judiciais <\/strong>cabíveis na defesa dos interesses dos seus associados.<\/span><\/p>\n

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Você, leitor, acha justo que diversos trabalhadores recebam apenas 2 ou 3% de reajuste salarial?<\/span><\/p>\n

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Você, leitor, acha correto que a área de gestão de pessoas da ECT seja conduzida por pessoas estranhas aos quadros da Empresa?<\/span><\/p>\n

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Faça como outros colegas: escreva-nos a respeito para o e-mail adcapnacional@adcap.org.br<\/a><\/span><\/p>\n

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Você pode ler a Nota Pública da ADCAP, a Nota de Esclarecimentos dos Correios e os comentários anteriores da ADCAP nos seguintes links:<\/span><\/p>\n

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– Nota Pública<\/strong> – http:\/\/adcap.org.br\/noticias.php?id=869&pagina<\/a><\/span><\/p>\n

– Nota de Esclarecimento<\/strong> – http:\/\/blog.correios.com.br\/correios\/?p=11459<\/a><\/span><\/p>\n

– Comentários da ADCAP I<\/strong> – http:\/\/adcap.org.br\/noticias.php?id=884&pagina=1<\/a><\/span><\/p>\n

– Comentários da ADCAP II<\/strong> – http:\/\/adcap.org.br\/noticias.php?id=886&pagina=1<\/a><\/span><\/p>\n

– Comentários da ADCAP III<\/strong> – http:\/\/adcap.org.br\/noticias.php?id=889&pagina<\/a>=<\/span><\/p>\n

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Atenciosamente,
Diretoria Executiva da ADCAP Nacional.<\/strong><\/span><\/p>\n

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Nota de Esclarecimentos dos Correios Parte IV     Concluindo os comentários à Nota de Esclarecimentos dos Correios, publicada em http:\/\/blog.correios.com.br\/correios\/?p=11459 , a ADCAP hoje abordará a questão relativa ao Acordo Coletivo de…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_editorskit_title_hidden":false,"_editorskit_reading_time":0,"_editorskit_is_block_options_detached":false,"_editorskit_block_options_position":"{}","footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5169"}],"collection":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5169"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5169\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5169"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5169"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5169"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}