{"id":5118,"date":"2015-08-10T02:05:17","date_gmt":"2015-08-10T02:05:17","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adcap.org.br\/v2\/index.php\/novos-grupos-acao-judicial-sobre-a-correcao-do-fgts\/"},"modified":"2015-08-10T02:05:17","modified_gmt":"2015-08-10T02:05:17","slug":"novos-grupos-acao-judicial-sobre-a-correcao-do-fgts","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/novos-grupos-acao-judicial-sobre-a-correcao-do-fgts\/","title":{"rendered":"NOVOS GRUPOS – A\u00c7\u00c3O JUDICIAL SOBRE A CORRE\u00c7\u00c3O DO FGTS"},"content":{"rendered":"

Prezado Associado,<\/strong><\/span><\/p>\n

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Os associados interessados e que ainda não encaminharam ação judicial para correção do FGTS, informamos que a ADCAP Nacional está oportunizando a formação e novos grupos, abertos para todo sócio efetivo, sobretudo daqueles Núcleos Regionais que não tiveram a condição de encaminhar o assunto localmente.<\/p>\n

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Assim, encaminhamos, seguir, informações atualizadas a respeito do ajuizamento da Ação Coletiva de correção do FGTS, favor observar os destaques em negrito.<\/span><\/p>\n

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Esta ação, por ser coletiva, é destinada somente aos associados efetivos (que contribuem mensalmente) da ADCAP.<\/span><\/p>\n

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O prazo para recebimento da documentação para o segundo grupo é até o dia 30\/05\/2014<\/span><\/strong>,<\/span> devendo ser entregue nos Núcleos Regionais da ADCAP ou encaminhada para a ADCAP Nacional no endereço abaixo:<\/span><\/p>\n

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ADCAP Nacional<\/strong><\/span>
SCN Qd. 01 Bl. E Ed. Central Park Sl. 1901\/1913<\/strong><\/span>
Brasilia-DF    70711-903<\/strong><\/span>
Tel.: (61) 3327-3109<\/strong><\/span><\/p>\n

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<\/strong>TOME NOTA<\/span><\/span><\/p>\n

Para aqueles que tomaram conhecimento por meio dos jornais de que: “… Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a tramitação das ações judiciais existentes em todo o País que pedem a mudança no índice de correção monetária dos saldos das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). …”<\/p>\n

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O advogado da ADCAP Nacional Dr. Juliano Costa Couto esclareceu que de fato, essa decisão do STJ – que é somente de 1 Ministro e ainda não foi ratificada pela Turma – em nada atrapalha o curso do processo.<\/span><\/p>\n

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De mais a mais, em relação aos depósitos do FGTS, é certo que a CEF só vai pagar para quem tem ação em curso, como sempre ocorre.<\/span> <\/strong><\/p>\n

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AÇÃO JUDICIAL SOBRE A CORREÇÃO DO FGTS<\/span><\/strong><\/span> <\/span><\/p>\n

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A ADCAP em parceria com o escritório COSTA COUTO ADVOGADOS ASSOCIADOS S\/S entrará em juízo com ação judicial contra Caixa Econômica Federal com vistas à aplicação dos índices de INPC aos depósitos de FGTS, afastando-se o índice da TR que, por diversos meses, é ZERO e não corresponde à inflação, acarretando marcantes prejuízos para os trabalhadores vinculados ao sistema do FGTS.<\/span><\/p>\n

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A tese é nova e a equipe do escritório Costa Couto acredita que as chances de êxito são muito boas.  O intuito é fazer com que o reajuste das parcelas incida sobre os últimos 30 (trinta) anos e também as que se vencerem no curso do processo.<\/span><\/p>\n

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A ação Judicial é movida contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na justiça federal, e não<\/span><\/p>\n

contra a ECT.<\/span> <\/span><\/p>\n

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ORIENTAÇÕES \/ DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS<\/span><\/strong><\/span> <\/span><\/p>\n

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 1.  O PAGAMENTO SERÁ RETROATIVO?<\/strong><\/span><\/p>\n