{"id":5098,"date":"2015-08-10T02:05:10","date_gmt":"2015-08-10T02:05:10","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adcap.org.br\/v2\/index.php\/postal-saude\/"},"modified":"2015-08-10T02:05:10","modified_gmt":"2015-08-10T02:05:10","slug":"postal-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/postal-saude\/","title":{"rendered":"Postal Sa\u00fade"},"content":{"rendered":"

Quando uma empresa pública transfere a gestão de seu plano de saúde para uma entidade privada e depois tenta convencer os beneficiários, de forma rasa, que não houve privatização, a tentativa soa a fraude e gera ainda mais desconfiança. Tivesse a criação da Postal Saúde sido feita de forma adequada, com a participação das representações dos empregados e com amplo debate prévio sobre o tema, certamente não teríamos hoje um movimento grevista, com os inevitáveis prejuízos econômicos para a ECT e para a sociedade.<\/span><\/span><\/p>\n


A greve hoje existente em vários estados do País não pode, portanto, ser simplesmente atribuída à incompreensão dos empregados ou ainda a questões de cunho meramente político. Os empregados e suas representações foram totalmente ignorados pela VIGEP – Vice-Presidência de Gestão de Pessoas, quando se lançou mão de uma assembleia geral fajuta, feita às escondidas, onde pouco mais de 100 pessoas ligadas à Direção da ECT e amealhadas em surdina representaram mais de 120 mil empregados para instituir a Postal Saúde. <\/span><\/span><\/p>\n


O que se colhe agora, com prejuízos imensos para a ECT, para a União e para a sociedade brasileira, com a paralisação dos serviços postais, é fruto desse descaso e dessa irresponsabilidade perpetrada por um grupo que não se preocupa com a ECT, mas tão somente com a acomodação de seus membros em posições de comando, mesmo sem a capacidade técnica, o mérito e a habilitação legal para ocupá-las.<\/span><\/span><\/p>\n


A ECT teria em seus quadros profissionais muito qualificados, inclusive médicos, administradores e advogados, para elaborar e implantar medidas de modernização e de aperfeiçoamento da gestão de seu plano de saúde. Bem liderado, um projeto de modernização poderia ter sido feito com os empregados e não contra eles e nem às suas costas. Mas parece que a VIGEP segue desconhecendo e desqualificando os profissionais de carreira, certamente para abrir espaço para acomodar outros interesses.<\/span><\/span><\/p>\n


Na CASSI – Caixa de Assistência do Banco do Brasil, por exemplo, todos os membros da Diretoria Executiva são funcionários do Banco. <\/span><\/span><\/p>\n


O próprio Estatuto “aprovado” nessa assembleia fajuta é uma armadilha para os empregados que ousarem acreditar nos bons propósitos da implantação do Postal Saúde. No seu Art. 24, § 2°, fica evidente que a Mantenedora (ECT) e a Patrocinadora (Postalis) terão, no mínimo, 50% dos votos na Assembleia Geral, enquanto os Associados Beneficiários e Pensionistas terão, no máximo, 50%. Ou seja, um único voto de um Associado dará a maioria à ECT e ao Postalis. Portanto, NUNCA OS ASSOCIADOS CONSEGUIRÃO PROCEDER QUALQUER MUDANÇA NO POSTAL SAÚDE.<\/span><\/span><\/p>\n


Além disso, o Art. 30 veda a utilização de procurações. Portanto, somente os Associados de Brasília – e aqueles que se dispuserem a viajar para a Capital Federal – poderão participar e votar na Assembleia Geral.<\/span><\/span><\/p>\n


Registre-se ainda que, quanto às afirmações de que o plano de saúde não será privatizado, podemos concluir que na verdade ele JÁ FOI privatizado. Basta observar o disposto no Ofício 3271\/2013\/GGEOP\/DIPRO\/ANS, disponível no link <\/span>http:\/\/blog.correios.com.br\/acordocoletivo\/wp-content\/uploads\/2014\/01\/Of%C3%ADcio-ANS-3271-de-18-de-dezembro-de-2013.pdf<\/span><\/a>, que menciona a “alienação total de carteira de operadora” da ECT para a Postal Saúde. A alienação é um ato extintivo da propriedade e, de acordo com o Art. 6°, inciso IV da Lei 8.666\/93, significa “toda transferência de domínio de bens a terceiros”.<\/span><\/span><\/p>\n


Além disso, o Art. 19 do Estatuto do Postal Saúde permite “firmar convênios com outras operadoras de assistência à saúde”. Ou seja, nada impede que em um futuro muito breve estejamos sendo atendidos por outras operadoras, sabe-se lá em que condições.<\/span><\/span><\/p>\n


Assim, quando os ECETISTAS se insurgem, quando desconfiam de um imenso organograma que lhes é imposto, quando não acreditam que o plano atual permanecerá como está, quando anteveem que terão que “pagar a conta” mais à frente, como acontece de forma cada vez mais crítica com o POSTALIS, precisamos convir que eles têm muitas razões para isso.<\/span> <\/span><\/span><\/p>\n


Atenciosamente,<\/span><\/strong>
<\/span>Diretoria Executiva da ADCAP Nacional.<\/span><\/strong><\/strong><\/p>\n

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