{"id":5087,"date":"2015-08-10T02:05:10","date_gmt":"2015-08-10T02:05:10","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adcap.org.br\/v2\/index.php\/empresa-altera-o-pccs-e-prejudica-o-trabalhador\/"},"modified":"2015-08-10T02:05:10","modified_gmt":"2015-08-10T02:05:10","slug":"empresa-altera-o-pccs-e-prejudica-o-trabalhador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/empresa-altera-o-pccs-e-prejudica-o-trabalhador\/","title":{"rendered":"Empresa altera o PCCS e prejudica o trabalhador"},"content":{"rendered":"

Ajuste de PCCS ?     Novo PCCS ?<\/strong><\/span><\/p>\n

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Na 13ª reunião extraordinária do Conselho de Administração, ocorrida em 27\/11\/2014, foi aprovada a seguinte <\/span>ALTERAÇÃO NO PCCS:<\/strong><\/p>\n

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De:<\/strong><\/span><\/p>\n

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“5.4.4 “O orçamento destinado à concessão da Promoção Horizontal por Mérito e Promoção Horizontal por Antiguidade deverá integrar o planejamento orçamentário da Empresa e será limitado ao percentual definido pelos Órgãos de controle.”<\/span><\/p>\n

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Para:<\/strong><\/span><\/p>\n

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“5.4.4 O orçamento destinado à concessão de todos os tipos de Promoções (Vertical e Horizontal) previstos neste Plano, deverá integrar o planejamento orçamentário da Empresa e será limitado ao percentual definido pelos Órgãos de controle.”.<\/span><\/p>\n

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Pode parecer uma alteração sem importância, mas não é. Até então, o limite estabelecido pelo DEST para estas promoções se aplicava apenas às promoções horizontais por mérito<\/strong> e por antiguidade<\/strong>. Agora, o limite passa a ser aplicado a todos os tipos de promoções<\/strong>. Na prática, a medida inviabiliza matematicamente todas as demais promoções – promoção vertical por mudança de cargo; promoção vertical por mudança de estágio de desenvolvimento; promoção horizontal por mudança de atividade<\/strong>, já que o limite estabelecido é insuficiente até mesmo para atender os dois tipos de promoções anteriormente delimitados. Ao inviabilizar essas outras promoções, a direção tenta “legalizar” a prática adotada nos últimos anos pela Empresa de não conceder essas promoções.<\/span><\/p>\n

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Além disso, O PCCS 2008 foi aprovado pelo DEST e homologado pelo TST, conforme acórdão firmado no PROCESSO Nº TST-DC-1956566-24.2008.5.00.0000, no qual ficou inclusive consignada essa redação atual:“5.4.4 O orçamento destinado à concessão da Promoção Horizontal por Mérito e Promoção Horizontal por Antigüidade deverá integrar o planejamento orçamentário da empresa e será limitado ao percentual definido pelos órgãos de controle. (…)” Para alterá-lo, a ECT teria que ouvir previamente as representações dos trabalhadores e, depois, levar o assunto ao TST, o que não parece ter acontecido.  Ao agir unilateralmente, a direção da ECT demonstra como vai tratar outro tema também abordado numa apresentação ocorrida na mesma reunião – um novo PCCS.<\/span><\/p>\n

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A ADCAP se preocupa o assunto e lamenta que temas tão relevantes e com impactos tão significativos para os trabalhadores sejam tratados dessa forma pela direção da Empresa – às escondidas, sem transparência, atropelando normas e procedimentos.<\/span><\/p>\n

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A ADCAP espera que as representações sindicais façam valer o poder que lhes foi outorgado por lei e cobrem da direção da Empresa uma condução mais transparente e justa desse tema que afeta seriamente a todos os trabalhadores e não pode ser deliberado apenas em gabinetes da administração central, de acordo com as conveniências dos dirigentes do momento.<\/span><\/p>\n

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Diretoria Executiva da ADCAP Nacional.<\/strong><\/span><\/p>\n

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