INFORME 1712 Nº 02. – ADCAP<\/p>\n
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Por 6 votos a 4, o STF (Supremo Tribunal Federal) revogou a liminar concedida pelo ministro Luiz Fux que impunha ao Congresso Nacional a análise cronológica dos mais de 3 mil vetos presidenciais acumulados no Legislativo ao longo de 13 anos. Na sessão plenária desta quarta-feira (27\/2), os magistrados seguiram a divergência aberta pelo ministro Teori Zavascki, compreendendo que o poder de agenda deve ser devolvido ao Congresso para preservar o princípio da separação dos poderes.<\/p>\n
Apesar do resultado adverso, que colocou em difícil situação os 1712, o comando em estado de alerta informa aos demais companheiros que nada está perdido. Necessitamos neste momento de redobrar os esforços na busca de um acordo parlamentar para a derrubada do tão aclamado VETO.<\/p>\n A ADCAP dobrará o apoio, como sempre vem fazendo, e continuará intensificando esforços para que a categoria consiga êxito na causa. <\/p>\n Os representantes dos estados, presentes em Brasília, estão aguardando para o dia 4 de março(próxima segunda-feira) um encontro com a Secretaria Geral do Governo, mediado pelo Senador Lindeberg – PT RJ.<\/p>\n Veja a matéria sobre a votação na íntegra no seguinte link:<\/em><\/p>\n