{"id":4953,"date":"2015-08-10T01:45:09","date_gmt":"2015-08-10T01:45:09","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adcap.org.br\/v2\/index.php\/ect-e-empregados-avaliarao-proposta-do-tst-sobre-adicional-para-carteiros-motociclistas\/"},"modified":"2015-08-10T01:45:09","modified_gmt":"2015-08-10T01:45:09","slug":"ect-e-empregados-avaliarao-proposta-do-tst-sobre-adicional-para-carteiros-motociclistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/ect-e-empregados-avaliarao-proposta-do-tst-sobre-adicional-para-carteiros-motociclistas\/","title":{"rendered":"ECT e empregados avaliar\u00e3o proposta do TST sobre adicional para carteiros motociclistas"},"content":{"rendered":"

TST<\/span><\/p>\n

11\/12\/14<\/span><\/p>\n

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Representantes da Empresa Brasileira de Correios<\/strong> e Telégrafos (ECT) e dos empregados vão analisar proposta de acordo do Tribunal Superior do Trabalho quanto ao pagamento do Adicional de Atividade de Distribuição e\/ou Coleta (AADC) para os carteiros que trabalham com motos.<\/span><\/p>\n

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A proposta, de autoria do vice-presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, foi apresentada nesta quarta-feira (10) em audiência de conciliação de dissídio coletivo de natureza jurídica.<\/span><\/p>\n

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O dissídio, ajuizado pela ECT, tem como objetivo a interpretação, pelo TST, do termo de compromisso que criou o adicional em 2007. O cerne da controvérsia está no fato de que a Lei 12.997\/2014 alterou o artigo 193 da CLT para estender o adicional de periculosidade aos trabalhadores motociclistas, e o termo de compromisso que criou o AACD prevê a sua eliminação em caso de criação de benefício similar por lei.<\/span><\/p>\n

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Os carteiros motociclistas alegam que a extinção do AACD somente para eles, em função da nova lei, os equipararia aos carteiros que fazem entregas a pé, uma vez que eles passariam a receber apenas o adicional de periculosidade e, os demais, o AACD, no mesmo percentual de 30%. Por isso, pretendem o recebimento dos dois adicionais. A empresa, por sua vez, pretende saber se a acumulação tem amparo normativo.<\/span><\/p>\n

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Na primeira audiência, o ministro Ives Gandra Filho apresentou proposta de criação de alguma vantagem que distinguisse os carteiros motorizados dos que não trabalham com motos, de modo que o adicional legal e o contratual superassem os 30% de todos os carteiros que trabalham em via pública. A ECT esclareceu que os motociclistas já recebem uma gratificação de função no valor de 12%, mas os beneficiários da verba alegam que essa gratificação está ligada à guarda da moto, sem relação com o risco da atividade.<\/span><\/p>\n

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A proposta apresentada pelo vice-presidente do TST na audiência de ontem (10) prevê a substituição da gratificação de função, de 12%, por outro adicional específico que contemple os motociclistas, com percentual que possa chegar a 25%. Esse adicional seria somado ao de periculosidade, deixando os motociclistas com a remuneração maior do que os carteiros a pé.<\/span><\/p>\n

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Foi marcada uma nova audiência de conciliação para o dia 21 de janeiro, quando as partes se pronunciarão sobre a proposta do TST.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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