{"id":4873,"date":"2015-08-10T01:44:41","date_gmt":"2015-08-10T01:44:41","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adcap.org.br\/v2\/index.php\/mpf-pe-expede-recomendacao-aos-correios-para-garantir-entrega-de-encomendas\/"},"modified":"2015-08-10T01:44:41","modified_gmt":"2015-08-10T01:44:41","slug":"mpf-pe-expede-recomendacao-aos-correios-para-garantir-entrega-de-encomendas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/mpf-pe-expede-recomendacao-aos-correios-para-garantir-entrega-de-encomendas\/","title":{"rendered":"MPF-PE expede recomenda\u00e7\u00e3o aos Correios para garantir entrega de encomendas"},"content":{"rendered":"

Jornal do Commercio<\/span><\/p>\n

12\/08\/2014<\/span><\/p>\n

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Após reclamações de cidadãos relatando devolução de encomendas, principalmente do Sedex, o Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco recomendou à Empresa Brasileira de Correios<\/strong> e Telégrafos (ECT) no Estado medidas para evitar a devolução de encomendas por conta de endereço desconhecido.<\/span><\/p>\n

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O documento foi assinado pelo procurador da República Alfredo Carlos Gonzaga Falcão Júnior. Entre as recomendações, os Correios deverão verificar os dados para entrega, a fim de evitar devoluções nos casos em que os destinatários possuírem endereço certo e conhecido. Se verificada alguma incorreção no endereço, os Correios deverão utilizar mecanismo de busca e entrar, sempre que possível, em contato com o remetente.<\/span><\/p>\n

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Outra recomendação é devolver a mercadoria ao remetente, a fim de evitar o ajuizamento de demandas indenizatórias por falha na oferta do serviço público.<\/span><\/p>\n

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Os Correios têm o prazo de 15 dias, a contar da data de notificação, para acatar a recomendação e encaminhar ao MPF informações sobre as providências adotadas. Em caso de descumprimento, poderão ser adotadas medidas administrativas e judiciais cabíveis. Qualquer cidadão pode acionar o MPF através da internet.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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