{"id":4870,"date":"2015-08-10T01:44:41","date_gmt":"2015-08-10T01:44:41","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adcap.org.br\/v2\/index.php\/correios-nao-entregam-em-areas-perigosas\/"},"modified":"2015-08-10T01:44:41","modified_gmt":"2015-08-10T01:44:41","slug":"correios-nao-entregam-em-areas-perigosas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/correios-nao-entregam-em-areas-perigosas\/","title":{"rendered":"Correios n\u00e3o entregam em \u00e1reas perigosas"},"content":{"rendered":"

Estadão<\/span><\/p>\n

11\/08\/14<\/span><\/p>\n

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Apesar de o serviço dos Correios<\/strong> ser definido como essencial pelo Ministério das Comunicações, em várias regiões de São Paulo a entrega de encomendas não está sendo feita. Esses locais ficam nas chamadas zonas de restrição, onde há perigo de assalto.<\/span><\/p>\n

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A empresa explica que, por ser assunto relacionado à segurança, não divulga estatísticas nem os locais em que as medidas foram implantadas.<\/span><\/p>\n

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Para saber se há restrição em determinado endereço é preciso simular o envio de encomenda no site dos Correios, inserindo o CEP. Se houver, o destinatário deve buscar o produto na agência, como fez o vendedor autônomo Marcelo Campos, 49 anos. “Paguei pelo serviço de Sedex para receber o produto em casa, e tive de ir até a agência central da Vila Santa Catarina para buscá-lo.”<\/span><\/p>\n

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Os Correios informam que, dependendo da localidade, foi adotado um modelo diferenciado e temporário para evitar que as mercadorias sejam roubadas.<\/span><\/p>\n

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Segundo o assessor jurídico da SOS Consumidor Maurício dos Santos Pereira, o alto índice de criminalidade não exclui a responsabilidade dos Correios no cumprimento do contrato de prestação de serviços.<\/span><\/p>\n

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“Primeiro porque o consumidor pagou pelo serviço completo; segundo porque o fornecedor está vinculado tanto ao serviço como à oferta veiculada na mídia, de acordo com o artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor (CDC)”, explica.<\/span><\/p>\n

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“O leitor deve imprimir o histórico de acompanhamento da encomenda para formalizar uma queixa no SAC dos Correios, nos Procons, na Ouvidoria e no Ministério das Comunicações”, diz. “Se houver prejuízo comprovado, pode pedir indenização por danos morais e materiais nos Juizados Especiais Cíveis.”<\/span><\/p>\n

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Extravio. O bancário Tiago Lourenço, de 32 anos, demorou para descobrir o que acontecera com sua encomenda. “No site dos Correios constam três tentativas frustradas de entrega, mas minha mãe passa o dia todo em casa!”, diz. Depois de procurar na agência central, soube que sua encomenda fora extraviada.<\/span><\/p>\n

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Os Correios informam que, conforme as normas postais internacionais, o remetente tem direito à indenização. Para que o pagamento seja feito ao destinatário, o remetente precisa autorizá-lo na administração postal contratada na origem.<\/span><\/p>\n

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“O problema é que o remetente diz que não recebeu o produto de volta”, reclama o leitor.<\/span><\/p>\n

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Segundo o assessor jurídico, a partir do momento em que a mercadoria é nacionalizada pela aferição do tipo de tributação, o produto regularizado no solo brasileiro é de responsabilidade dos Correios, que possuem exclusividade nessa prestação de serviço.<\/span><\/p>\n

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“Se a mercadoria foi extraviada sob sua responsabilidade, são os Correios que devem responder pelo reembolso ou indenização, conforme o CDC, o Código Civil e a Constituição Federal”, diz.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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