{"id":4790,"date":"2015-08-10T01:44:08","date_gmt":"2015-08-10T01:44:08","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adcap.org.br\/v2\/index.php\/empresa-trabalha-com-vantagem-tributaria\/"},"modified":"2015-08-10T01:44:08","modified_gmt":"2015-08-10T01:44:08","slug":"empresa-trabalha-com-vantagem-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/empresa-trabalha-com-vantagem-tributaria\/","title":{"rendered":"Empresa trabalha com vantagem tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

Estadão
<\/span>26 de maio de 2014<\/span><\/p>\n

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Uma decisão apertada do Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado deixou os Correios<\/strong> em clara vantagem na hora de disputar o mercado de e-commerce com empresas privadas. Por 6 votos a 5, os ministros decidiram que isenções tributárias que a empresa já tinha em um serviço considerado essencial para a população – a entrega de cartas pessoais e cartões postais – deveriam ser estendidas à movimentação de pacotes, apesar de companhias privadas concorrerem neste mercado. Com a decisão, os Correios ficaram livres de impostos estaduais e municipais, como ICMS e ISS, que continuam a ser cobrados de suas rivais. A justificativa para a isenção tributária seria o fato de os Correios terem a obrigação de atender todo o País – mesmo regiões deficitárias do ponto de vista financeiro -, enquanto as concorrentes podem escolher áreas mais rentáveis, explicou um advogado que acompanhou o caso.<\/span><\/p>\n

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Perdas. Uma reportagem publicada em janeiro com dados obtidos pelo Estado mostrou que a entrega de cartas e cartões postais seria uma operação deficitária para os Correios, com perdas acumuladas de R$ 817 milhões entre janeiro e novembro de 2013. O resultado positivo da operação como um todo viria do Banco Postal, uma parceria com outra entidade pública, o Banco do Brasil.<\/span><\/p>\n

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Questionada na semana passada sobre o prejuízo na entrega de cartas, a assessoria de imprensa dos Correios não repassou os dados separados por segmentos, informando que seria impossível retirar os resultados do Banco Postal do restante da companhia.<\/span><\/p>\n

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O presidente dos Correios, Wagner Pinheiro, disse que o objetivo da companhia é ampliar serviços para melhorar o resultado do negócio como um todo. Para isso, vai entrar pesadamente em áreas em que hoje a iniciativa privada é forte, como a logística reversa – que garante a devolução de produtos com defeitos técnicos – e a gestão de estoques para companhias que não têm como manter centros de distribuição próprios.<\/span><\/p>\n

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Para dar conta de todo esse trabalho novo, o governo teve de fazer uma mudança na legislação em 2011 para permitir que os Correios pudessem comprar fatias de outras companhias para melhorar seu serviço.<\/span><\/p>\n

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Com a mudança de regras, os Correios informaram neste mês ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a intenção de fazer a sua primeira aquisição: uma participação minoritária na Rio Linhas Aéreas. “Seria uma participação relevante, mas de menos de 50%, que daria maior estabilidade para os nossos contratos”, explicou Wagner Pinheiro.<\/span><\/p>\n

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Concorrência. As empresas privadas que vão passar a bater de frente com o gigante público – que faturou mais de R$ 15 bilhões no ano passado – se dizem prejudicadas.<\/span><\/p>\n

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“Eu diria que a concorrência é desleal, pois tenho de concorrer com uma empresa que não paga imposto”, diz Ronan Hudson, diretor comercial da Jad Log, companhia que tem nove anos de mercado e foi originada por ex-parceiros da Vaspex, serviço de entregas da finada companhia aérea Vasp. A JadLog tem 500 franquias espalhadas pelo País e faturou R$ 400 milhões no ano passado.<\/span><\/p>\n

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Para o diretor executivo da E-bit, Pedro Guasti, caso o projeto revitalização dos Correios se reflita em serviços realmente melhores, o gigante público tem chance de incomodar muito as rivais privadas. “Sem dúvida, os Correios têm potencial para ganhar muito mercado”, diz o especialista.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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