{"id":4650,"date":"2015-08-10T01:43:16","date_gmt":"2015-08-10T01:43:16","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adcap.org.br\/v2\/index.php\/justica-manda-correios-fazer-entregas-em-loteamento-de-ribeirao-preto\/"},"modified":"2015-08-10T01:43:16","modified_gmt":"2015-08-10T01:43:16","slug":"justica-manda-correios-fazer-entregas-em-loteamento-de-ribeirao-preto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/justica-manda-correios-fazer-entregas-em-loteamento-de-ribeirao-preto\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a manda Correios fazer entregas em loteamento de Ribeir\u00e3o Preto"},"content":{"rendered":"

Folha.com
10\/01\/2014<\/span><\/span><\/p>\n


A Justiça de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo) determinou que os Correios<\/strong> façam entregas em imóveis de um loteamento do distrito de Bonfim Paulista. A informação é do MPF (Ministério Público Federal). <\/span><\/span><\/p>\n

De acordo com a assessoria do órgão, a empresa se recusava a fazer entregas individualizadas no loteamento Chácaras de Recreio Humaitá, alegando que o local era classificado como “intramuros”. As correspondências eram deixadas com o zelador. <\/span><\/span><\/p>\n

Para obrigar os Correios a fazer as entregas, o Ministério Público ingressou com uma ação civil pública mostrando que, por meio de análise de documentos municipais e averiguação in-loco, o loteamento é aberto, com indicações de ruas e numeração residencial. <\/span><\/span><\/p>\n

“A conduta dos Correios gerou inconvenientes e prejuízos aos moradores do local, além de aumento no risco de extravios, demonstrando desacordo com a adequação e eficiência esperadas de um serviço público”, informou a assessoria do órgão. <\/span><\/span><\/p>\n

Para obter decisão favorável aos moradores, o Ministério Público Federal argumentou que a empresa é obrigada a prestar serviços postais aos imóveis de Bonfim Paulista. <\/span><\/span><\/p>\n

A liminar obtida pela Procuradoria determina o imediato cumprimento das entregas individualizadas. A multa é de R$ 5.000 por correspondência não entregue –por residência. <\/span><\/span><\/p>\n

Os Correios, por meio da assessoria de imprensa, informou que a ordem judicial já está sendo cumprida e as correspondências estão sendo entregues no condomínio. A assessoria disse ainda que a empresa vai recorrer da decisão.<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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