{"id":4626,"date":"2015-08-10T01:43:03","date_gmt":"2015-08-10T01:43:03","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adcap.org.br\/v2\/index.php\/ana-amelia-defende-novas-regras-para-governanca-de-fundos-de-pensao\/"},"modified":"2015-08-10T01:43:03","modified_gmt":"2015-08-10T01:43:03","slug":"ana-amelia-defende-novas-regras-para-governanca-de-fundos-de-pensao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/ana-amelia-defende-novas-regras-para-governanca-de-fundos-de-pensao\/","title":{"rendered":"Ana Am\u00e9lia defende novas regras para governan\u00e7a de fundos de pens\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Portal Ana Amélia
20\/11\/2013<\/span><\/p>\n


Ao presidir audiência pública sobre a situação dos fundos de pensão, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta quinta-feira (21), a senadora Ana Amélia (PP-RS) defendeu novas regras para a governança dessas instituições.<\/span><\/p>\n


Para a senadora, requerente da audiência, é preciso evitar problemas como o enfrentado pelos aposentados e pensionistas do Aerus e dos ex-funcionários das empresas aéreas Varig e Transbrasil. Devido a um rombo financeiro, o Aerus está sob intervenção e, desde 2006, as aposentadorias e pensões pagas mensalmente aos ex-funcionários correspondem a apenas 8% do valor devido.<\/span><\/p>\n


Ana Amélia manifestou seu apoio ao projeto de lei complementar (PLP 161\/2012), do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que participou da audiência pública. Esse projeto, como explicou o deputado, atualiza as Leis Complementares 108\/2001 e 109\/2001, com o objetivo de assegurar maior “transparência e controle” dos fundos de pensão.<\/span><\/p>\n


Devolução<\/span><\/p>\n


Além de estabelecer a gestão paritária de representantes das patrocinadoras e dos participantes nas entidades de previdência complementar, o projeto veda a devolução de valores à parte patronal. Com o objetivo de sustar essa devolução, prevista na Resolução 26\/2008, do Conselho de Gestão da Previdência Complementar, o senador Paulo Bauer (PSDB-SC) apresentou projeto de decreto legislativo (PDS 275\/2012) suspendendo a aplicação de parte da norma.<\/span><\/p>\n


Para Bauer, se houver superávit, será feita uma reserva de contingência de até 25% das reservas do plano, e o excedente, contabilizado em reserva especial para revisão das contribuições, das premissas atuariais e dos benefícios.<\/span><\/p>\n


Rombo<\/span><\/p>\n


Foi exatamente a revisão de premissas atuariais, como o aumento da expectativa de vida da população, um dos motivos alegados pelo fundo de pensão dos Correios<\/strong>, o Postalis, para a ampliação do déficit de R$ 392 milhões, em 2011, para os atuais R$ 985 milhões.<\/span><\/p>\n


O representante do Postalis, Antônio Carlos Conquista, atribuiu o problema também à queda dos juros, que exigiu do fundo de pensão investimentos em ativos que apresentavam maiores riscos, em busca de melhores retornos. Mas, como observou Conquista, esses investimentos não obtiveram o sucesso esperado.<\/span><\/p>\n


Problemas como o enfrentado pelo Postalis, conforme a presidente da Associação dos Participantes de Fundo de Pensão (Anapar), Cláudia Ricaldoni, foram gerados ao longo do tempo e muitas vezes exigem dos participantes esforço adicional de contribuição. No caso do Postalis, haverá um desconto extra de 1,7% nos contracheques. O fato é que, na avaliação da presidente da Anapar, a maioria dos fundos de pensão apresentará déficit este ano.
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Abusos
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A presidente da Anapar propôs que alguns problemas sejam eliminados, como a ausência de piso e teto nos planos da Previ, do Banco do Brasil. Aliás, questionamentos sobre valores elevados de aposentadorias pagas a ex-dirigentes do Banco do Brasil prevaleceram em cerca de 250 e-mails recebidos por Ana Amélia antes da audiência. Segundo os signatários dessas mensagens, dirigentes do BB se autoconcedem benefícios vitalícios, à custa da Previ.<\/span><\/p>\n


Mas o representante da Previ, Marcel Barros, explicou que os valores são calculados conforme a contribuição dos participantes. Segundo ele, todos os valores estão de acordo com as regras que norteiam os planos de previdência complementar da Previ.
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Retirada
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Outro problema que deve ser enfrentado, conforme a presidente da Anapar, é a retirada do patrocinador do fundo de pensão. Cláudia citou o caso de uma senhora de 80 anos que simplesmente perdeu o direito de continuar recebendo sua aposentadoria após a saída da patrocinadora. Para ela, essa retirada não deve prejudicar pessoas que já vêm recebendo o benefício.<\/span><\/p>\n


Participaram ainda da audiência os representantes da Petros, da Petrobras, Newton Carneiro da Cunha; e da Funcef, da Caixa Econômica Federal, Geraldo Aparecido da Silva.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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