{"id":4554,"date":"2015-08-10T01:42:43","date_gmt":"2015-08-10T01:42:43","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adcap.org.br\/v2\/index.php\/prefeitura-de-ribeirao-preto-sp-ja-antecipou-528-pagamentos\/"},"modified":"2015-08-10T01:42:43","modified_gmt":"2015-08-10T01:42:43","slug":"prefeitura-de-ribeirao-preto-sp-ja-antecipou-528-pagamentos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/prefeitura-de-ribeirao-preto-sp-ja-antecipou-528-pagamentos\/","title":{"rendered":"Prefeitura de Ribeir\u00e3o Preto (SP) j\u00e1 antecipou 528 pagamentos"},"content":{"rendered":"

Folha SP<\/span>
13\/09\/2013<\/span><\/p>\n

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A Prefeitura de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo) publicou só neste ano 14 atos no “Diário Oficial” que antecipam 528 pagamentos a fornecedores cujos débitos ainda levariam mais tempo para serem pagos. Para mudar o cronograma de quitação de débitos com empresas, o governo Dárcy Vera (PSD) argumenta que os compromissos devem ser honrados porque a falta de regularização das dívidas poderia acarretar em “prejuízos aos munícipes”.<\/span><\/p>\n

No entanto, entre as antecipações estão pagamentos feitos à Liga Ribeirãopretana de Organizações Carnavalescas, a um bufê, publicações em jornais e empresas de publicidade e propaganda.<\/span><\/p>\n

A medida é legal e encontra embasamento na lei federal nº 8.666\/93, que institui normas para licitações e contratados da administração. A legislação diz que “a administração deve obedecer a ordem cronológica, salvo quando houver relevantes razões de interesse público.”<\/span><\/p>\n

Apesar do amparo lícito, especialistas dizem que o uso exacerbado desse expediente expõe a falta de planejamento orçamentário do município e a má gestão dos recursos públicos.<\/span><\/p>\n

IMPRENSA OFICIAL<\/span><\/p>\n

A maioria dos pagamentos vai para a Imesp (Imprensa Oficial do Estado de São Paulo) –que publica o “Diário Oficial do Estado”–, os Correios<\/strong>, entidades que prestam serviços na área da saúde (como hospitais, clínicas e laboratórios) e construtoras.<\/span><\/p>\n

Houve antecipações ainda para garantir renovação de licença de softwares, fornecimento de combustível e alimentação, vale-transporte, renovação de seguro, cestas básicas e limpeza pública.<\/span><\/p>\n

Procurada, a prefeitura não comentou os pagamentos realizados pontualmente.<\/span><\/p>\n

O secretário da Fazenda, Sérgio Nalini, confirmou que as alterações ocorrem por problemas financeiros enfrentados pela prefeitura, mas ele afirmou que essa não é a única razão para o fato.<\/span><\/p>\n

Professor da Unesp de Marília, o cientista político Marcelo Fernandes de Oliveira disse que a inversão cronológica de pagamentos deveria ser adotada somente em casos de emergência –quando acontece algum desastre natural, por exemplo.<\/span><\/p>\n

“Muitos prefeitos passaram a usar esse mecanismo de forma pouco republicana. Isso prejudica as pequenas empresas que ficam sem receber e acabam quebrando [por causa do atraso nos pagamentos]”, afirmou.<\/span><\/p>\n

MÁ GESTÃO PÚBLICA<\/span><\/p>\n

O professor disse que o uso exagerado de atos que mudam a ordem de pagamentos da prefeitura expõe má gestão pública. Ele critica, inclusive, o argumento de situações emergenciais usadas pela prefeitura.<\/span><\/p>\n

“Gastos com correios, construtoras, imprensa oficial, saúde, ocorrem todo ano. É preciso haver planejamento.”<\/span><\/p>\n

Na comparação com o ano passado, a quebra da ordem cronológica de pagamentos aumentou 17%: foram 451 em 2012 (até setembro) e 528 em 2013. No total, de janeiro a dezembro do ano passado a Prefeitura de Ribeirão Preto publicou 21 atos no “Diário Oficial” do município, que anteciparam 630 pagamentos.<\/span><\/p>\n

A Folha questionou a prefeitura sobre o valor dos atrasos a fornecedores, mas não obteve resposta.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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