{"id":4537,"date":"2015-08-10T01:42:37","date_gmt":"2015-08-10T01:42:37","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adcap.org.br\/v2\/index.php\/acao-quer-fechar-correspondentes-bancarios\/"},"modified":"2015-08-10T01:42:37","modified_gmt":"2015-08-10T01:42:37","slug":"acao-quer-fechar-correspondentes-bancarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/acao-quer-fechar-correspondentes-bancarios\/","title":{"rendered":"A\u00e7\u00e3o quer fechar correspondentes banc\u00e1rios"},"content":{"rendered":"

Folha SP
30\/08\/2013<\/span><\/p>\n


O MPT (Ministério Público do Trabalho) ajuizou uma ação civil pública na qual pede a decretação da ilegalidade dos correspondentes bancários -cerca de 165 mil postos de serviço que, contratados pelas instituições financeiras, fazem o papel de bancos em todo o país. <\/span><\/p>\n


A ação também quer o pagamento de R$ 6,4 bilhões em indenizações por seis grandes bancos, pelo Banco Central e pelos Correios<\/strong>. <\/span><\/p>\n


Para o MPT, os correspondentes, que são peça-chave do programa de inclusão financeira do governo, representam uma “terceirização ilícita” da atividade-fim dos bancos e “a aniquilação da categoria dos bancários”. <\/span><\/p>\n


O argumento é que o modelo de negócio afronta a Consolidação das Leis do Trabalho ao impedir que os funcionários tenham direitos trabalhistas equivalentes aos dos bancários, como piso salarial da categoria e auxílio-alimentação. <\/span><\/p>\n


A ação foi ajuizada contra BC, ECT e os bancos Caixa, Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, HSBC e Santander, em Rio Branco (AC), mas a intenção do MPT é que ela obtenha abrangência nacional. <\/span><\/p>\n


O juiz trabalhista Edson Carvalho Barros Júnior decidiu enviar o processo para a Justiça Federal, ao se declarar juridicamente incompetente para julgá-lo. O MPT recorrerá da decisão, pois pretende que o processo corra na Justiça do Trabalho. <\/span><\/p>\n


Em nota à Folha, a Febraban se manifestou em nome dos bancos citados na ação. Segundo a entidade, a contratação dos correspondentes está regulamentada por uma resolução do Conselho Monetário Nacional de 2011. <\/span><\/p>\n


Segundo a Febraban, os correspondentes “constituem uma inovação financeira que, por diminuir a necessidade de escala na oferta de serviços financeiros, contribuem para facilitar e ampliar o acesso da população a esses serviços, principalmente em áreas distantes e carentes”.<\/span><\/p>\n


Os Correios disseram que os correspondentes estão autorizados por uma portaria do Ministério das Comunicações e duas resoluções do BC. <\/span><\/p>\n


“Os principais correios do mundo têm importante papel na inclusão financeira de populações de baixa renda, e por esse motivo a implantação de bancos postais é incentivada pela ONU e pelo Banco Mundial.” <\/span><\/p>\n


O procurador do Trabalho que atua na ação no Acre Marcos Cutrim afirma, baseado em números da Febraban, que o número de correspondentes teve um salto de 1.103% de 2000 a 2010, enquanto as agências bancárias cresceram apenas 20,8%. <\/span><\/p>\n


Eles hoje respondem por 62% do número total de pontos de serviço do sistema financeiro nacional, instalados em lotéricas, agências dos Correios, farmácias, papelarias e supermercados.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Folha SP30\/08\/2013 O MPT (Ministério Público do Trabalho) ajuizou uma ação civil pública na qual pede a decretação da ilegalidade dos correspondentes bancários -cerca de 165 mil postos de serviço…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_editorskit_title_hidden":false,"_editorskit_reading_time":0,"_editorskit_is_block_options_detached":false,"_editorskit_block_options_position":"{}","footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4537"}],"collection":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4537"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4537\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4537"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4537"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4537"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}