{"id":4532,"date":"2015-08-10T01:42:37","date_gmt":"2015-08-10T01:42:37","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adcap.org.br\/v2\/index.php\/dilma-assina-decreto-de-regulamentacao-do-vale-cultura-mas-duvidas-persistem\/"},"modified":"2015-08-10T01:42:37","modified_gmt":"2015-08-10T01:42:37","slug":"dilma-assina-decreto-de-regulamentacao-do-vale-cultura-mas-duvidas-persistem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/dilma-assina-decreto-de-regulamentacao-do-vale-cultura-mas-duvidas-persistem\/","title":{"rendered":"Dilma assina decreto de regulamenta\u00e7\u00e3o do Vale-Cultura, mas d\u00favidas persistem"},"content":{"rendered":"

Folha SP<\/span>
27\/08\/2013<\/span><\/p>\n

A presidente Dilma Rousseff assinou o decreto de regulamentação do Vale-Cultura, programa que concederá R$ 50 mensais a trabalhadores, para a compra de bens culturais. O decreto foi publicado nesta terça-feira (27) no Diário Oficial da União.<\/span>
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A regulamentação serve para especificar o funcionamento de uma lei. Mas o benefício ainda tem sua aplicação incerta.<\/span>
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Assim como o texto da lei que havia sido sancionado, em dezembro passado, o decreto define que o benefício será concedido a funcionários que recebem até cinco salários mínimos, por meio de um cartão magnético.<\/span>
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O decreto estabelece também especificidades que não estavam no texto sancionado, mas que já haviam sido adiantadas pela ministra da Cultura, Marta Suplicy, como o caráter cumulativo dos créditos inseridos no cartão, que não terão prazo de validade.<\/span>
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Além disso, o texto define os valores de descontos feitos ao salário dos trabalhadores: o funcionário que receber até 5 salários mínimos, por exemplo, terá descontado 10% dos R$ 50. O desconto varia de acordo com a faixa salarial. Os trabalhadores que receberem mais de cinco salários mínimos também poderão obter o benefício. Para estes, o desconto salarial é maior. Um funcionário que receba acima de doze salários mínimos terá descontado, por exemplo, 90% dos R$ 50.<\/span>
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Desde que a lei foi sancionada, em dezembro passado, Marta já disse que o Vale-Cultura poderia ser usado para comprar produtos em livrarias, teatros, cinemas, bancas de jornal e Pontos de Cultura (iniciativas independentes espalhadas pelo país financiadas diretamente pelo Ministério da Cultura para fomentar a produção e difusão cultural).<\/span>
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A ministra já chegou a considerar o vale como meio de pagamento de TVs a cabo, mas recuou após receber críticas. “Abandonei a ideia por conta da movimentação cultural”, afirmou na ocasião.<\/span>
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INCERTEZAS<\/span><\/p>\n

O decreto de regulamentação, no entanto, ainda não definiu onde e com o que o Vale-Cultura poderá ser usado. Uma portaria deverá regulamentar todo o funcionamento da lei. Segundo o MinC, o texto será publicado até 6 de setembro.<\/span>
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Ainda não se sabe, também, quais serão as empresas que irão distribuir o cartão magnético. Uma reunião nas próximas semanas irá definir isso, segundo o ministério.<\/span>
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“Agora falta pouco para o Vale-Cultura chegar à mão dos trabalhadores. Com o decreto assinado, o vale se torna uma realidade. Vamos fazer uma força-tarefa para finalizar os procedimentos internos e disponibilizar este alimento para a alma, que é o acesso à Cultura, até o fim do ano”, disse Marta, em nota.<\/span>
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ADESÃO<\/span><\/p>\n

Para aderir ao programa, que não é obrigatório, as empresas de lucro real (com receita bruta total superior a R$ 48 milhões no ano anterior) receberão incentivo de até 1% sobre o imposto devido.<\/span>
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Empresas que aderem ao lucro presumido (que faturam menos de R$ 45 milhões por ano) e que integram o Simples (Sistema Integrado de Imposto e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte) também poderão oferecer o Vale-Cultura a seus funcionários, mas sem incentivo fiscal. Como contrapartida, os R$ 50 não serão tributados.<\/span>
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Empresas estatais, como Petrobrás e Correios<\/strong>, serão as primeiras a aderir ao benefício. O MinC calcula que 241 mil funcionários de estatais serão beneficiados.<\/span>
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Para 2013, a pasta diz que haverá um montante de R$ 300 milhões de incentivo fiscal para o Vale-Cultura. As estatais devem usar R$ 130 milhões desse valor.<\/span>
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Sem especificar quando, o MinC afirma que “ainda neste semestre” o trabalhador poderá receber o Vale.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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