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Correio Braziliense
19\/07\/2013 <\/p>\n
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Muitos sites eletrônicos informam que as compras de produtos importados até US$ 50 não pagam tributos. Essa informação não está correta. É preciso estar bem informado para não se deparar com surpresas após fazer importações pela internet.<\/p>\n
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No Brasil, toda importação de mercadoria está sujeita ao pagamento de tributos. No entanto, existem situações para as quais o imposto não é cobrado. É o caso das isenções tributárias, enumeradas por lei, em que, por razões econômicas, políticas, sociais, etc., dispensa-se a cobrança.<\/p>\n
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Entre as isenções, existe a possibilidade de mercadoria enviada por uma pessoa física para outra pessoa física, com valor de até US$ 50, não estar sujeita à tributação. Ou seja, são os bens de pequeno valor comercial. Essa isenção não comporta o envio de mercadorias efetuado por empresas, que é o caso das compras feitas pela internet.<\/p>\n
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Na prática, a confusão é gerada porque a maior parte das compras efetuadas pela internet é uma remessa postal internacional, despachada pelos Correios<\/strong>. Em 2012, o volume de encomendas postais internacionais chegando por essa via foi de 14,4 milhões. A quantidade tem crescido a cada ano, devido às facilidades propiciadas pelo comércio eletrônico.<\/p>\n <\/p>\n Os Correios<\/strong> recebem as encomendas internacionais em centros de triagem no Rio de Janeiro, em Curitiba e em São Paulo. Depois as encaminham para a Receita Federal do Brasil (RFB), para que seja efetuada a inspeção e a cobrança dos tributos federais.<\/p>\n <\/p>\n A RFB é o órgão público incumbido do controle e da fiscalização do comércio exterior no Brasil. Para efetuar a inspeção desse volume crescente de encomendas postais, a Receita utiliza-se de técnicas de gerenciamento de risco e seleção por amostragem. Por isso, não são todas as encomendas que são inspecionadas e, por conseqüência, tributadas.<\/p>\n <\/p>\n E os vendedores e compradores sabedores da possibilidade de ser concedida isenção para aquisições de custo abaixo de US$ 50 aproveitam essa brecha legislativa, declarando valores irrisórios. Também ocorre, muitas vezes, de o remetente das mercadorias ser declarado pessoa física, apesar de tratar-se de transação comercial.<\/p>\n <\/p>\n Muitos sites, blogs e jornais informam que quando a compra é efetuada pelos sites, não será efetuada a cobrança, porque a venda foi efetuada por pessoa física. Depois o comprador e surpreendido com a cobrança do tributo. É que a informação, conforme explicado, está equivocada. Vale ressaltar: o limite de isenção de US$ 50 é para mercadorias enviadas por pessoa física, desde que não tenha destinação comercial.<\/p>\n <\/p>\n Diferentemente das compras enviadas por remessa postal internacional, são as encomendas despachadas por empresas de remessa expressa. Nesse caso, existe um procedimento diferente. A companhia é obrigada a recolher os tributos sobre toda mercadoria que transporta e depois repassar os valores à RFB. Por isso, para toda mercadoria que chega por meio da remessa expressa, há a cobrança dos tributos.<\/p>\n <\/p>\n A Receita Federal e os Correios<\/strong> estão viabilizando uma parceira para que, do mesmo modo que as encomendas que chegam por remessa expressa, as feitas por remessa postal internacional sejam tributadas. O controle será efetuado por meio de um sistema informatizado, propiciando mais transparência e segurança para o consumidor.<\/p>\n <\/p>\n Outro ponto que deve ser alertado para o caso das compras pela internet é sobre a cobrança do ICMS. A Receita Federal anecada os tributos relativos à importação da mercadoria; já os estados arrecadam o ICMS. Muitas unidades da Federação não cobram o ICMS para importações efetuadas pelos Correios, mas essa não é a regra. Então, dependendo do estado de destino da mercadoria, poderá haver a cobrança do ICMS ou não. É bom o consumidor ficar atento. Recomenda-se que procure informações nos sites oficiais, para não ser surpreendido com cobranças inesperadas.<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Correio Braziliense 19\/07\/2013 Muitos sites eletrônicos informam que as compras de produtos importados até US$ 50 não pagam tributos. Essa informação não está correta. É preciso estar…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_editorskit_title_hidden":false,"_editorskit_reading_time":0,"_editorskit_is_block_options_detached":false,"_editorskit_block_options_position":"{}","footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4498"}],"collection":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4498"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4498\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4498"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4498"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4498"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}