{"id":4490,"date":"2015-08-10T01:42:23","date_gmt":"2015-08-10T01:42:23","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adcap.org.br\/v2\/index.php\/governo-e-derrotado-na-votacao-de-anistia-na-ect\/"},"modified":"2015-08-10T01:42:23","modified_gmt":"2015-08-10T01:42:23","slug":"governo-e-derrotado-na-votacao-de-anistia-na-ect","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/governo-e-derrotado-na-votacao-de-anistia-na-ect\/","title":{"rendered":"Governo \u00e9 derrotado na vota\u00e7\u00e3o de anistia na ECT"},"content":{"rendered":"

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Congresso em Foco
11\/07\/2013<\/p>\n

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Contra a orientação do governo, os senadores aprovaram no final da noite de ontem o projeto  que amplia o período de abrangência da anistia para funcionários da Empresa Brasileira de Correios<\/strong> e Telégrafos (ECT) punidos em razão de participação em greves. A regra em vigor restringe a anistia ao período de março de 1997 a março de 1998, data que o texto aprovado estende até fevereiro de 2006.<\/p>\n

Na votação, o líder do PT, Wellington Dias (PI), e os  senadores Humberto Costa (PT-PE) e José Pimentel (PT-CE) ficaram isolados na defesa da posição do governo. Eles alertaram os senadores para o impacto fiscal da matéria. Segundo o líder petista, o projeto obrigará a ECT a readmitir 5,6 mil trabalhadores, a um custo superior a R$ 1 bilhão, o que colocará em risco a saúde financeira da empresa e prejudicará as contas públicas em geral, num momento de dificuldades econômicas no país e no mundo.<\/p>\n

A discussão da matéria ficou um pouco mais tensa após Humberto Costa cobrar “responsabilidade fiscal” dos colegas. Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) rebateu a colocação afirmando que o próprio governo pressionara o Senado a aprovar, contra os votos da oposição, uma anistia de US$ 300 milhões “da dívida do Congo, país que tem uma das elites mais corruptas da África”, e observando que o projeto de anistia na ECT (Projeto de Lei da Câmara 83\/2007) é de autoria da deputada federal petista e atual ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário. “Antes de nos cobrarem coerência, vocês devem varrer primeiro na frente de sua própria porta”, concluiu.<\/p>\n

Humberto Costa argumentou que “não importa quem é o autor”, e sim os efeitos do projeto. Ele acrescentou que o problema foi criado pelos governos do PSDB, que demitiram e abriram programas de demissão voluntária para os trabalhadores dos Correios que agora lutam para serem readmitidos. Wellington Dias adiantou que, se fosse aprovado, o projeto seria vetado pela presidenta Dilma Rousseff. Ele pediu o adiamento da votação, como forma de encontrar um entendimento para minimizar os efeitos financeiros negativos do projeto.<\/p>\n

Na presidência da sessão, Renan Calheiros (PMDB-AL) não lhe deu ouvidos e colocou a matéria em votação simbólica. Somente Wellington, Humberto Costa e Pimentel se manifestaram contra a aprovação. Antes, vários senadores da oposição e da base governista haviam defendido o projeto. Como a proposta já tinha sido aprovada pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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