<\/p>\n
Clica Piaui
11\/04\/2013<\/p>\n
O Ministério Público Federal no Piauí (MPF\/PI), por meio do procurador da República Marco Túlio Lustosa Caminha, ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que a Justiça obrigue a Empresa Brasileira de Correios<\/strong> e Telégrafos (ECT) e o Banco do Brasil (BB) a adotarem medidas que garantam a segurança dos consumidores e usuários que utilizam os serviços das agências dos Correios que funcionam como Banco Postal, além de preservar o próprio patrimônio público.<\/p>\n Os Correios mantêm contrato com o Banco do Brasil para a realização dos serviços de Banco Postal em todo o país. Só no Piauí, 196 agências funcionam como Banco Postal. Nelas, o volume de operações bancárias, especialmente de saques e depósitos é muito grande. Esse elevado número de depósitos em dinheiro nos cofres das agências tem chamado a atenção de assaltantes, pondo em risco a integridade física dos consumidores, usuários e dos próprios trabalhadores das agências, além de facilitar o desfalque e destruição do patrimônio da entidade.<\/p>\n Estudos realizados pela Polícia Federal e informações dos próprios Correios revelam a evidente vulnerabilidade dessas agências. Segundo dados da ação civil pública, somente no período de janeiro a outubro de 2012, a Diretoria Regional dos Correios no Piauí registrou 109 ocorrências: 38 assaltos, 72 arrombamentos e 9 tentativas de arrombamento. O MPF apurou também que, de janeiro até o início de outubro de 2012, juntos, o Banco do Brasil e os Correios já acumulam um prejuízo de quase 2 milhões de reais.<\/p>\n Esse dados, levaram o Departamento de Polícia Federal no Piauí, por meio da Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Patrimônio (Delepat) a formalizar representação no MPF denunciando a grave situação de carência de segurança na Agências dos Correios no Estado do Piauí.<\/p>\n Para o MPF, por ser o Banco Postal um serviço de natureza bancária, é dever de quem atua nesse segmento promover esforços para dar condições mínimas de segurança à sociedade, evitando as investidas de assaltantes que abalam os serviços da Empresa, do patrimônio público e privado, dos consumidores e dos próprios trabalhadores dessas agências.<\/p>\n Na ação, o MPF pediu à Justiça a concessão de liminar para que o BB e a ECT sejam obrigados, no prazo de 90 dias, a adequar a estrutura das agências dos Correios que atuem como Banco Postal adotando as seguintes medidas de segurança:<\/p>\n 1) instalar em todas as agências que atuem como Banco Postal porta eletrônica de segurança individualizada com detector de metal resistente ao impacto de projéteis de arma de fogo até o calibre 45; 2) instalar, em até 90 dias, circuito interno de filmagem e sistema de alarme ligado à delegacia de polícia em todas as agências da ECT que prestem o serviço de Banco Postal; 3) adotar, em até 90 dias, o sistema de segurança previsto no art. 2º da Lei nº 7.102\/83, inclusive com a contratação de pessoas adequadamente preparadas para exercerem a vigilância ostensiva, durante todo o expediente ao público e enquanto houver movimentação de valores.<\/p>\n Ainda em liminar, o procurador da República pediu à Justiça que, caso o BB e a ECT não promovam a adequação no prazo determinado, a Empresa de Correios seja proibida de prestar atendimentos como Banco Postal, sob pena de multa de 10 mil reais por cada atendimento realizado indevidamente. No julgamento do mérito da ação, o procurador pediu à Justiça que os pedidos da liminar, em caso de deferimento, sejam julgados procedentes em definitivo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Clica Piaui11\/04\/2013 O Ministério Público Federal no Piauí (MPF\/PI), por meio do procurador da República Marco Túlio Lustosa Caminha, ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_editorskit_title_hidden":false,"_editorskit_reading_time":0,"_editorskit_is_block_options_detached":false,"_editorskit_block_options_position":"{}","footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4397"}],"collection":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4397"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4397\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4397"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4397"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4397"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}