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26\/02\/2013<\/span><\/p>\n
A Justiça trabalhista determinou que a Empresa Brasileira de Correios<\/strong> e Telégrafos recontrate um funcionário com deficiência visual, que foi demitido em 2004 após 15 dias de trabalho como carteiro. Além de readmiti-lo, a empresa foi condenada a pagar todos os salários e vencimentos retroativos ao período da demissão e ainda R$ 20 mil à vítima por danos morais. Ao G1, os Correios informaram nesta terça-feira (26), por meio da assessoria de imprensa, que ainda não haviam sido notificados da decisão mas que prentendem recorrer tão logo seja publicado o acórdão. <\/span><\/p>\n
Conforme a assessoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o carteiro foi aprovado em um concurso público para ocupar uma das vagas destinadas a portadores de necessidades especiais, mas foi demitido com o argumento de que seria inapto a exercer a função.<\/span><\/p>\n
Na ação, a vítima alegou que para tentar justificar a demissão a empresa comparou a sua produtividade a de carteiros com mais de 10 anos de profissão, bem como desconsiderou as limitações impostas pela deficiência visual. <\/span><\/p>\n
No entendimento do relator do recurso no TST, ministro Walmir de Oliveira Costa, houve discriminação ao argumentar que o funcionário não cumpria as mesmas metas que os outros carteiros, já que enquanto aprovado para assumir vaga para portadores de deficiência deveria cumprir meta diferenciada. Conforme o magistrado, a demissão da forma como ocorreu é vedada por normas constitucionais e em convenções internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT). <\/span><\/p>\n
“Sendo a deficiência visual tipo de doença suscetível de causar estigma ou preconceito, presume-se discriminatória a dispensa do empregado deficiente, o que autoriza a sua reintegração no emprego, e consequente direito ao ressarcimento dos danos causados”, determinou o ministro. Os demais integrantes da primeira turma do TST seguiram o voto do relator e condenaram a empresa.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"