A respeito da determina\u00e7\u00e3o de retorno ao trabalho presencial e \u00e0 exig\u00eancia de assinatura de aditivo contratual para encerramento do trabalho presencial, a ADCAP vem se manifestar da seguinte forma:<\/p>\n\n\n\n
Na esteira de outras manifesta\u00e7\u00f5es, no sentido de discordar do encerramento generalizado do regime de teletrabalho, a ADCAP reitera sua discord\u00e2ncia em rela\u00e7\u00e3o ao encerramento generalizado do regime do teletrabalho. Este posicionamento se d\u00e1 principalmente diante da aus\u00eancia de justificativas socioecon\u00f4micas e laborais para tanto; por considerar que a medida tem o potencial de ser caracterizada como ass\u00e9dio geral aos trabalhadores e \u00e0s trabalhadoras, em raz\u00e3o dos preju\u00edzos psicossociais a estes causados, vez que estabeleceram e estabilizaram suas vidas em tal regime por cinco anos ou mais; em raz\u00e3o de desconsiderar as peculiaridades de trabalhadores e trabalhadoras e de suas fam\u00edlias, que podem inviabilizar o labor presencial ap\u00f3s mais de meia d\u00e9cada; em raz\u00e3o dos preju\u00edzos econ\u00f4micos e log\u00edsticos que ser\u00e3o causados \u00e0 empresa; em raz\u00e3o da total aus\u00eancia de planejamento e preparo para retomada generalizada, com not\u00f3ria falta de estrutura, espa\u00e7o e equipamentos; em raz\u00e3o de ser conduta potencialmente lesiva ao direito coletivo dos trabalhadores, por ter sido tomada sem qualquer di\u00e1logo; dentre outras raz\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Com estas considera\u00e7\u00f5es e registrando que a CLT n\u00e3o determina que haja a assinatura do trabalhador para o retorno ao teletrabalho e que a assinatura pode vir a ser entendida como concord\u00e2ncia com o retorno, a ADCAP se posiciona de forma contr\u00e1ria \u00e0 determina\u00e7\u00e3o e \u00e0 exig\u00eancia de assinatura, orientando associados e associadas que n\u00e3o queiram retornar ao trabalho presencial, que n\u00e3o procedam \u00e0 assinatura de aditivo contratual.<\/p>\n\n\n\n
A ADCAP registra, ainda, que vem tomando as medidas judiciais e administrativas cab\u00edveis a fim de preservar o direito dos seus associados e associadas e de prevenir a dilapida\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio e a queda da produtividade da empresa.<\/p>\n\n\n\n
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Dire\u00e7\u00e3o Nacional da ADCAP.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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