https:\/\/www.gov.br\/ans\/pt-br\/assuntos\/noticias\/beneficiario\/garantia-de-atendimento-ans-divulga-resultados-do-4o-trimestre-de-2024<\/a><\/p>\nSenhores Diretores,<\/p>\n
A ADCAP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Profissionais dos Correios, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 56.990.567\/0001-07, entidade nacional representativa dos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos (ECT), vem, por meio deste of\u00edcio, registrar formalmente sua indigna\u00e7\u00e3o e exigir provid\u00eancias imediatas diante dos fatos grav\u00edssimos recentemente veiculados pela imprensa nacional. Destacamos, em especial, a mat\u00e9ria publicada pela Revista Veja, que relata atrasos nos repasses financeiros dos Correios \u00e0 Postal Sa\u00fade, resultando na suspens\u00e3o de atendimentos e inadimplemento generalizado com prestadores de servi\u00e7os assistenciais.<\/p>\n
O cen\u00e1rio descrito \u00e9 extremamente alarmante. A interrup\u00e7\u00e3o de atendimentos e o colapso nas rela\u00e7\u00f5es com a rede credenciada representam flagrante viola\u00e7\u00e3o ao direito fundamental \u00e0 sa\u00fade (artigos 6\u00ba e 196 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal), al\u00e9m de configurarem descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es contratuais assumidas tanto pela Operadora quanto pela Mantenedora perante seus Credenciados e Benefici\u00e1rios \u2014 estes, inclusive, contribuem mensalmente para manter o plano de assist\u00eancia m\u00e9dico-hospitalar e odontol\u00f3gico.<\/p>\n
A inadimpl\u00eancia com prestadores, al\u00e9m de afetar diretamente os usu\u00e1rios, compromete a credibilidade institucional da Postal Sa\u00fade, com poss\u00edveis repercuss\u00f5es jur\u00eddicas e administrativas graves.<\/p>\n
Destacamos que a situa\u00e7\u00e3o descrita afronta os dispositivos da Lei n\u00ba 9.656\/98, especialmente no que diz respeito \u00e0 garantia de cobertura integral, continuidade dos atendimentos e manuten\u00e7\u00e3o da rede credenciada. Da mesma forma, levanta preocupa\u00e7\u00f5es quanto ao cumprimento das normas da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar \u2013 ANS, notadamente a Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 566\/2022, que assegura aos benefici\u00e1rios prazos m\u00e1ximos para a realiza\u00e7\u00e3o de atendimentos.<\/p>\n
Em consequ\u00eancia, alerta-nos ainda mais o fato de a Postal Sa\u00fade ter sido classificada pela ANS na terceira faixa \u2013 a pior faixa \u2013 no Monitoramento da Garantia de Atendimento (MGA) no \u00faltimo trimestre de 2024, conforme divulgado pela pr\u00f3pria ag\u00eancia no dia 07\/04\/2024. Tal classifica\u00e7\u00e3o evidencia que os problemas relatados j\u00e1 se refletem diretamente nos indicadores regulat\u00f3rios da Operadora, com impactos concretos no acesso \u00e0 assist\u00eancia pelos benefici\u00e1rios.<\/p>\n
Diante desse contexto, requeremos os seguintes esclarecimentos, imediatos:<\/p>\n
1. A veracidade e extens\u00e3o dos atrasos nos repasses financeiros dos Correios \u00e0 Postal Sa\u00fade;<\/p>\n
2. O valor total da d\u00edvida acumulada com prestadores de servi\u00e7os assistenciais e o plano de regulariza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
3. As medidas emergenciais adotadas para a retomada integral dos atendimentos paralisados;<\/p>\n
4. Os impactos esperados nos contratos vigentes e na sustentabilidade do plano de sa\u00fade.<\/p>\n
Adicionalmente, reiteramos a necessidade urgente de garantir a participa\u00e7\u00e3o efetiva dos representantes dos trabalhadores na governan\u00e7a da Postal Sa\u00fade, conforme previsto na Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 518\/2022 da ANS. A aus\u00eancia dessa representa\u00e7\u00e3o afasta a gest\u00e3o das reais necessidades dos benefici\u00e1rios e compromete o controle social sobre os recursos que lhes pertencem.<\/p>\n
Diante de todo o exposto, a ADCAP requer:<\/p>\n
\u2022 Resposta, urgente, com todos os esclarecimentos solicitados;<\/p>\n
\u2022 Agendamento de reuni\u00e3o entre a Diretoria da Postal Sa\u00fade, a Diretoria dos Correios e representantes da ADCAP, com pauta dedicada exclusivamente \u00e0 crise instalada;<\/p>\n
\u2022 Disponibiliza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es precisas sobre a comercializa\u00e7\u00e3o de novos produtos.<\/p>\n
A ADCAP acompanhar\u00e1 atentamente os desdobramentos deste epis\u00f3dio, inclusive acionando, se necess\u00e1rio, os \u00f3rg\u00e3os de controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o competentes.<\/p>\n
Atenciosamente,<\/p>\n
Roberval Borges Correa,
\nPresidente
\nC\/C\u00f3pia: Diretoria dos Correios<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Para conhecimento de todos, divulgamos abaixo, carta da ADCAP enviada ao Presidente da Postal Sa\u00fade e ao Presidente dos Correios solicitando esclarecimentos, principalmente sobre a suspens\u00e3o de atendimentos, causando enorme…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_editorskit_title_hidden":false,"_editorskit_reading_time":0,"_editorskit_is_block_options_detached":false,"_editorskit_block_options_position":"{}","footnotes":""},"categories":[5,44],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20053"}],"collection":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20053"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20053\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":20066,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20053\/revisions\/20066"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20053"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20053"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20053"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}