A Associa\u00e7\u00e3o dos Profissionais dos Correios \u2013 ADCAP, reafirma a import\u00e2ncia da manuten\u00e7\u00e3o do texto aprovado no Congresso Nacional no PLP 68\/2024, que isenta da incid\u00eancia Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os \u2013 CB, as entidades de previd\u00eancia complementar fechada e os planos de sa\u00fade em autogest\u00e3o. Essa medida \u00e9 crucial para garantir a estabilidade e o equil\u00edbrio financeiro de sistemas essenciais ao bem-estar dos trabalhadores dos Correios, incluindo aposentados e pensionistas.<\/p>\n\n\n\n
As entidades de previd\u00eancia complementar fechada e os planos de autogest\u00e3o t\u00eam natureza social e sem fins lucrativos, com sua isen\u00e7\u00e3o j\u00e1 reconhecida no artigo 14 do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional (CTN). Tributar essas entidades seria n\u00e3o apenas inconstitucional, mas prejudicial aos participantes, que j\u00e1 enfrentam desafios financeiros severos.<\/p>\n\n\n\n
Cerca de 200 mil trabalhadores e pensionistas dos Correios dependem diretamente dessas entidades. No caso espec\u00edfico do Postalis, os participantes j\u00e1 arcam com pesadas contribui\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias de equacionamento, fruto de m\u00e1 gest\u00e3o e fraudes em aplica\u00e7\u00f5es de recursos. Atualmente, aposentados e pensionistas enfrentam uma contribui\u00e7\u00e3o extra vital\u00edcia de 23,21%, al\u00e9m de descontos adicionais no 13\u00ba sal\u00e1rio, o que compromete significativamente seu poder aquisitivo.<\/p>\n\n\n\n
O d\u00e9ficit bilion\u00e1rio do Plano BD Saldado, causado por gest\u00f5es irrespons\u00e1veis e fraudes amplamente documentadas, foi parcialmente transferido aos trabalhadores, que j\u00e1 suportam um alto \u00f4nus financeiro. Essa situa\u00e7\u00e3o foi agravada pela aus\u00eancia de a\u00e7\u00f5es efetivas para recuperar os recursos desviados, como os bilh\u00f5es de reais supostamente administrados de forma irregular pelo Banco BNY Mellon. Enquanto isso, a contribui\u00e7\u00e3o dos trabalhadores para o equacionamento do d\u00e9ficit continua a crescer, sem perspectiva de al\u00edvio.<\/p>\n\n\n\n
A previd\u00eancia complementar fechada foi incentivada pelo governo como um mecanismo de equil\u00edbrio e previsibilidade para o sistema previdenci\u00e1rio oficial. Tributar essas entidades contradiz essa pol\u00edtica, al\u00e9m de representar um risco financeiro desnecess\u00e1rio para milh\u00f5es de participantes.<\/p>\n\n\n\n
Caso a isen\u00e7\u00e3o seja vetada, haver\u00e1 forte judicializa\u00e7\u00e3o, com impactos financeiros elevados para todos os envolvidos, incluindo o pr\u00f3prio governo. A inseguran\u00e7a jur\u00eddica decorrente desse cen\u00e1rio trar\u00e1 preju\u00edzos \u00e0 estabilidade dos planos e aos trabalhadores que dependem deles.<\/p>\n\n\n\n
Reiteramos nossa confian\u00e7a no trabalho do Congresso Nacional, que ajustou o texto para proteger os direitos dos participantes de planos de sa\u00fade em autogest\u00e3o e de previd\u00eancia complementar fechada. Esse ajuste demonstra sensibilidade \u00e0s necessidades de milhares de trabalhadores e suas fam\u00edlias.<\/p>\n\n\n\n
A ADCAP conclama seus associados e a sociedade em geral a apoiar a manuten\u00e7\u00e3o do texto do PLP 68\/2024. \u00c9 imprescind\u00edvel que haja o reconhecimento da import\u00e2ncia de preservar a isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, garantindo seguran\u00e7a financeira para aqueles que j\u00e1 enfrentam dificuldades impostas por fraudes e m\u00e1 gest\u00e3o do passado.<\/p>\n\n\n\n
“Por Justi\u00e7a e Sustentabilidade: Aprova\u00e7\u00e3o sem Vetos para Preservar os Direitos dos Trabalhadores e Aposentados dos Correios!”<\/strong><\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Dire\u00e7\u00e3o Nacional da ADCAP.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Associa\u00e7\u00e3o dos Profissionais dos Correios \u2013 ADCAP, reafirma a import\u00e2ncia da manuten\u00e7\u00e3o do texto aprovado no Congresso Nacional no PLP 68\/2024, que isenta da incid\u00eancia Imposto sobre Bens e…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_editorskit_title_hidden":false,"_editorskit_reading_time":0,"_editorskit_is_block_options_detached":false,"_editorskit_block_options_position":"{}","footnotes":""},"categories":[5,44],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19787"}],"collection":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19787"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19787\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19787"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19787"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19787"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}