{"id":18941,"date":"2024-03-07T13:18:25","date_gmt":"2024-03-07T13:18:25","guid":{"rendered":"https:\/\/adcap.org.br\/?p=18941"},"modified":"2024-03-07T13:18:26","modified_gmt":"2024-03-07T13:18:26","slug":"declaracao-do-imposto-de-renda-tem-novas-regras-em-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/declaracao-do-imposto-de-renda-tem-novas-regras-em-2024\/","title":{"rendered":"Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda tem novas regras em 2024"},"content":{"rendered":"\n

Prazo para entrega come\u00e7a em 15 de mar\u00e7o; primeiro lote da restitui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 pago no dia 31 de maio<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Fonte: Por: Ag\u00eancia Gov<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Texto: Yara Aquino<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

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\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n


O prazo para a entrega da declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (IPRF) 2024, ano-base 2023, ser\u00e1 de 15 de mar\u00e7o a 31 de maio. O programa para preenchimento ser\u00e1 liberado no mesmo dia da abertura do prazo. A estimativa da Receita Federal \u00e9 que sejam entregues 43 milh\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es. O primeiro lote da restitui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 pago em 31 de maio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Deve declarar quem recebeu rendimentos tribut\u00e1veis, sujeitos ao ajuste na declara\u00e7\u00e3o, cuja soma foi superior a R$ 30.639,90 em 2023. O valor anterior era de R$ 28.559,70. A partir do primeiro dia o contribuinte j\u00e1 poder\u00e1 a usar a declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida que traz informa\u00e7\u00f5es importadas da base de dados da Receita Federal. Neste ano, 75% dos declarantes t\u00eam conta Gov.br nos n\u00edveis ouro e prata, que podem acessar a declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u201cDe 2022 para 2023 a utiliza\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida mais que triplicou. Pulou de 7% para 24% e pudemos constatar a diminui\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00e3o em malha pelo crit\u00e9rio de omiss\u00e3o de rendimento. Constatamos tamb\u00e9m a redu\u00e7\u00e3o do tempo de preenchimento da declara\u00e7\u00e3o\u201d, disse o subsecret\u00e1rio de Arrecada\u00e7\u00e3o, Cadastros e Atendimento, auditor-fiscal M\u00e1rio Dehon.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para esse exerc\u00edcio, houve mudan\u00e7a nas fichas da declara\u00e7\u00e3o para identifica\u00e7\u00e3o do tipo de criptoativo para quem tem esse tipo de investimento. Outra mudan\u00e7a \u00e9 na ficha de alimentando que s\u00e3o as pessoas que recebem pens\u00f5es aliment\u00edcias. Nesse caso, houve um aumento das informa\u00e7\u00f5es que precisam ser prestadas na ficha de declara\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m da obrigatoriedade de colocar o CPF do alimentando, o declarante tamb\u00e9m precisar\u00e1 informar as datas relativas ao tipo de processo \u2013 a data de lavratura da escritura p\u00fablica, por exemplo, ou a data da decis\u00e3o judicial.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os limites de obrigatoriedade de entrega do imposto de renda foram atualizados:  <\/strong><\/p>\n\n\n\n

– Limite de rendimentos tribut\u00e1veis passou de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90<\/strong><\/p>\n\n\n\n

– Limite de rendimentos isentos e n\u00e3o tribut\u00e1veis de R$ 40 mil para R$ 200 mil<\/strong><\/p>\n\n\n\n

– Receita bruta da atividade rural de R$ 142.798,50 para R$ 153.199,50<\/strong><\/p>\n\n\n\n

– Posse ou propriedade de bens e direitos de R$ 300 mil para R$ 800 mil<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Restitui\u00e7\u00e3o 2024<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A restitui\u00e7\u00e3o do imposto ser\u00e1 paga de maio a setembro, de acordo com o seguinte calend\u00e1rio:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

– Primeiro lote: 31 de maio<\/strong><\/p>\n\n\n\n

– Segundo lote: 28 junho<\/strong><\/p>\n\n\n\n

– Terceiro lote: 31 julho<\/strong><\/p>\n\n\n\n

– Quarto lote: 30 agosto<\/strong><\/p>\n\n\n\n

– Quinto e \u00faltimo lote: 30 setembro<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A prioridade no pagamento segue a ordem:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

– Contribuintes idosos com idade igual ou superior a 80 anos;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

– Contribuintes idosos com idade igual\/superior a 60 anos, deficientes e portadores de mol\u00e9stia grave;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

– Contribuinte cuja maior fonte de renda seja o magist\u00e9rio;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

– Contribuintes que utilizaram a pr\u00e9-preenchida e\/ou optaram por receber a restitui\u00e7\u00e3o por Pix;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

– Demais contribuintes.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Entrega da declara\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para enviar a declara\u00e7\u00e3o, o contribuinte tem as op\u00e7\u00f5es de utilizar o aplicativo Meu Imposto de Renda, para tabletes e celulares; o programa gerador do imposto de renda para computadores, que ainda n\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel, e o preenchimento online, pelo Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal, o E-CAC. \u00c9 poss\u00edvel come\u00e7ar em uma plataforma e concluir em outra.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para quem perder o prazo, a multa de atraso das declara\u00e7\u00f5es ser\u00e1 de 1% a 20% sobre o imposto devido, tendo o valor m\u00ednimo de R$ 165,74.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Quem deve declarar o IRPF em 2024<\/strong><\/p>\n\n\n\n

– Quem recebeu rendimentos tribut\u00e1veis, sujeitos ao ajuste na declara\u00e7\u00e3o, cuja soma foi superior a R$ 30.639,90<\/strong><\/p>\n\n\n\n

 – Recebeu rendimentos isentos, n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior R$ 200 mil no ano passado<\/strong><\/p>\n\n\n\n

– Quem obteve, em qualquer m\u00eas de 2023, ganho de capital na aliena\u00e7\u00e3o de bens ou direitos, sujeito \u00e0 incid\u00eancia do imposto, ou realizou opera\u00e7\u00f5es em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com apura\u00e7\u00e3o de ganhos l\u00edquidos sujeitos \u00e0 incid\u00eancia do imposto;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

 – Quem teve isen\u00e7\u00e3o de imposto sobre o ganho de capital na venda de im\u00f3veis residenciais, seguido de aquisi\u00e7\u00e3o de outro im\u00f3vel residencial no prazo de 180 dias;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

– Quem teve, em 2023, receita bruta em valor superior a R$ R$ 153.199,50 em atividade rural (contra R$ R$ 142.798,50 em 2022);<\/strong><\/p>\n\n\n\n

– Aqueles que tinham, at\u00e9 31 de dezembro de 2023, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil (contra R$ 300 mil em 2022); quem passou para a condi\u00e7\u00e3o de residente no Brasil em qualquer m\u00eas e se encontrava nessa condi\u00e7\u00e3o at\u00e9 31 de dezembro de 2023;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

– Quem optou por declarar os bens, direitos e obriga\u00e7\u00f5es detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa f\u00edsica;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

– \u00c9 titular de trust no exterior;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

– Deseja atualizar bens no exterior.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Dire\u00e7\u00e3o Nacional da ADCAP.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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