{"id":18861,"date":"2024-01-12T19:38:16","date_gmt":"2024-01-12T19:38:16","guid":{"rendered":"https:\/\/adcap.org.br\/?p=18861"},"modified":"2024-01-12T19:46:11","modified_gmt":"2024-01-12T19:46:11","slug":"atencao-a-mudanca-na-regra-de-tributacao-do-ir-na-previdencia-privada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/atencao-a-mudanca-na-regra-de-tributacao-do-ir-na-previdencia-privada\/","title":{"rendered":"Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 mudan\u00e7a na regra de tributa\u00e7\u00e3o do IR na previd\u00eancia privada"},"content":{"rendered":"\n

O Governo Federal sancionou a lei n\u00ba 14.803\/2024, que possibilita ao benefici\u00e1rio, dos planos de previd\u00eancia privada, fazer a op\u00e7\u00e3o pelo regime de tributa\u00e7\u00e3o do imposto de renda se progressivo ou regressivo, no ato pedido do benef\u00edcio.<\/strong> Anteriormente essa decis\u00e3o era tomada na ades\u00e3o ao plano.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Com essa mudan\u00e7a o benefici\u00e1rio poder\u00e1 simular os valores de tributa\u00e7\u00e3o de cada crit\u00e9rio e decidir pelo mais vantajoso, reduzindo a incid\u00eancia do imposto de renda e aumentando o valor do benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

Em breve o POSTALIS deve detalhar os procedimentos para o cumprimento da nova legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Assim, a partir de agora ser\u00e1 poss\u00edvel fazer a troca da tabela de imposto de renda de progressiva para regressiva a qualquer momento durante o per\u00edodo de acumula\u00e7\u00e3o do plano at\u00e9 a hora do primeiro resgate ou da contrata\u00e7\u00e3o de uma modalidade de renda.<\/p>\n\n\n\n

Anteriormente, a troca da tabela s\u00f3 podia ser feita nos primeiros dois meses ap\u00f3s a ades\u00e3o ao plano ou na portabilidade.<\/p>\n\n\n\n

Isso quer dizer que agora voc\u00ea pode deixar para verificar qual a tabela mais vantajosa para o seu perfil s\u00f3 na hora de se aposentar, o que \u00e9 bem mais f\u00e1cil do que j\u00e1 ter que tomar essa decis\u00e3o na hora da contrata\u00e7\u00e3o, muitos anos antes da aposentadoria.<\/p>\n\n\n\n

Ao permitir que o participante permane\u00e7a na tabela progressiva por mais tempo, a novidade tamb\u00e9m evita que ele leve uma mordida forte do Le\u00e3o caso tenha uma emerg\u00eancia financeira e precise resgatar o plano antecipadamente, ap\u00f3s um prazo curto de acumula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Isso porque a tabela regressiva tem al\u00edquotas mais elevadas que a progressiva quando o resgate ocorre em um prazo muito curto.<\/p>\n\n\n\n

Mas agora, podendo mudar a qualquer momento, o titular pode deixar a decis\u00e3o para a hora em que come\u00e7ar a usufruir do plano.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, titulares de planos de previd\u00eancia privada que j\u00e1 tiverem optado pela tabela regressiva do IR antes da san\u00e7\u00e3o da Lei ganharam uma segunda chance: eles poder\u00e3o voltar para a progressiva e se valer da nova regra.<\/p>\n\n\n\n

Para exemplificar as diferen\u00e7as e suas implica\u00e7\u00f5es e quando vale a pena trocar de tabela, importante esclarecer o seguinte:<\/p>\n\n\n\n

1) Como \u00e9 feita a tributa\u00e7\u00e3o dos planos de previd\u00eancia privada?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os planos de previd\u00eancia privada operados por entidades de previd\u00eancia complementar ou sociedades seguradoras e os Fundos de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) permitem ao titular escolher entre duas tabelas de tributa\u00e7\u00e3o: a progressiva e a regressiva.<\/p>\n\n\n\n

Isso inclui, portanto, planos tipo Plano Gerador de Benef\u00edcio Livre (PGBL), Vida Gerador de Benef\u00edcio Livre (VGBL) e at\u00e9 mesmo planos de previd\u00eancia fechada oferecidos por empregadores a seus funcion\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Vale frisar, no entanto, que apenas os planos de contribui\u00e7\u00e3o definida e contribui\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel, os mais comuns hoje em dia, oferecem ao titular esse direito de escolha. Os planos de benef\u00edcio definido s\u00f3 permitem a tabela progressiva.<\/p>\n\n\n\n

A tabela progressiva \u00e9 a mesma que incide sobre as rendas tribut\u00e1veis sujeitas ao ajuste anual, como sal\u00e1rios, aposentadorias e pens\u00f5es p\u00fablicas e alugu\u00e9is. Quanto maior o valor recebido, maior a al\u00edquota de IR.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, caso o valor do resgate seja baixo, a tributa\u00e7\u00e3o pode ser de apenas 7,5% ou at\u00e9 nula.<\/p>\n\n\n\n

Tabela progressiva de imposto de renda (a partir de maio de 2023)<\/p>\n\n\n\n

Base de c\u00e1lculo mensal
Al\u00edquota
Dedu\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 R$ 2.112,00<\/h2>\n\n\n\n

–
De R$ 2.112,01 at\u00e9 R$ 2.826,65
7,5%
R$ 158,40
De R$ 2.826,66 at\u00e9 R$ 3.751,05
15,0%
R$ 370,40
De R$ 3.751,06 at\u00e9 R$ 4.664,68
22,5%
R$ 651,73
Acima de R$ 4.664,68
27,5%
R$ 884,96
Fonte: Receita Federal<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a tabela regressiva v\u00e1lida especificamente para a previd\u00eancia privada tem al\u00edquotas que diminuem conforme o prazo de investimento \u2013 mesma l\u00f3gica aplicada na tributa\u00e7\u00e3o de outras aplica\u00e7\u00f5es financeiras n\u00e3o previdenci\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, as al\u00edquotas para prazos mais curtos s\u00e3o mais altas que as al\u00edquotas mais elevadas de outras aplica\u00e7\u00f5es financeiras; e a al\u00edquota m\u00ednima \u00e9 de 10%, mais baixa do que o m\u00ednimo de 15% cobrado em outros investimentos.<\/p>\n\n\n\n

A ideia da tabela regressiva da previd\u00eancia privada \u00e9 recompensar o investidor que usa esse produto financeiro com objetivo de longo prazo, e punir aquele que resgata a aplica\u00e7\u00e3o no curto prazo. Veja:<\/p>\n\n\n\n

Tabela regressiva de imposto de renda da previd\u00eancia privada
Prazo do investimento
Al\u00edquota<\/p>\n\n\n\n

2 anos
35%
2 a 4 anos
30%
4 a 6 anos
25%
6 a 8 anos
20%
8 a 10 anos
15%
Acima de 10 anos
10%<\/p>\n\n\n\n

Saiba mais sobre a tabela regressiva e como as al\u00edquotas incidem sobre os rendimentos de previd\u00eancia privada.<\/p>\n\n\n\n

2) Quais eram as regras para escolher a tabela antes da mudan\u00e7a?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nos planos que d\u00e3o direito \u00e0 escolha da tabela regressiva, a tabela progressiva \u00e9 a op\u00e7\u00e3o padr\u00e3o quando o titular faz a contrata\u00e7\u00e3o do produto.<\/p>\n\n\n\n

Antes da aprova\u00e7\u00e3o da nova lei, o participante s\u00f3 podia optar pela tabela regressiva em duas ocasi\u00f5es: at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas seguinte ao da contrata\u00e7\u00e3o do plano (ou seja, at\u00e9 dois meses depois da ades\u00e3o ao plano); ou a qualquer tempo, na portabilidade.<\/p>\n\n\n\n

Em ambos os casos, a escolha pela tabela regressiva era irretrat\u00e1vel. Na primeira situa\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, o prazo para a aplica\u00e7\u00e3o da al\u00edquota pela tabela regressiva come\u00e7ava a contar j\u00e1 a partir do primeiro aporte; no segundo, o prazo come\u00e7ava a contar a partir da data da portabilidade.<\/p>\n\n\n\n

A portabilidade era inclusive a forma como as institui\u00e7\u00f5es financeiras ofereciam aos clientes a possibilidade de escolher a tabela regressiva a qualquer momento, \u201cdriblando\u201d as restri\u00e7\u00f5es da lei anterior.<\/p>\n\n\n\n

Isso porque os bancos e seguradoras criavam vers\u00f5es exatamente iguais de um mesmo plano, em que a \u00fanica diferen\u00e7a era a tabela de tributa\u00e7\u00e3o, para aqueles clientes que quisessem manter as caracter\u00edsticas do plano original e trocar apenas a tabela.<\/p>\n\n\n\n

O problema de fazer isso, como j\u00e1 indicamos acima, \u00e9 que ao mudar para a tabela regressiva na portabilidade, o prazo para o c\u00e1lculo das al\u00edquotas come\u00e7a do zero.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, suponha que voc\u00ea esteja contribuindo para um plano h\u00e1 mais de dez anos, s\u00f3 que pela tabela progressiva. Ao fazer a portabilidade para optar pela regressiva, o prazo de contribui\u00e7\u00e3o come\u00e7a a contar do zero.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 diferente da situa\u00e7\u00e3o em que a pessoa j\u00e1 escolheu a tabela regressiva, contribui por alguns anos, e depois faz a portabilidade para outro plano, tamb\u00e9m de tabela regressiva; neste caso sim ela leva consigo o prazo de contribui\u00e7\u00e3o do plano anterior.<\/p>\n\n\n\n

Assim, pela regra antiga, n\u00e3o adiantava querer escolher a regressiva s\u00f3 na hora do primeiro resgate para se beneficiar das menores al\u00edquotas de IR. Para conseguir a al\u00edquota de 10% j\u00e1 a partir do primeiro resgate, voc\u00ea teria necessariamente que fazer a portabilidade at\u00e9, no m\u00e1ximo, dez anos antes da aposentadoria.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Dire\u00e7\u00e3o Nacional da ADCAP.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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