N\u00ba 185 \u2013 02\/12\/2022<\/p>\n
Como j\u00e1 informado, o Supremo Tribunal Federal – STF decidiu reconhecer o direito dos aposentados a utilizarem as contribui\u00e7\u00f5es feitas ao INSS antes de 1994, pois os c\u00e1lculos feitos para aposentadoria ap\u00f3s 1998, passaram a limitar os valores recolhidos ap\u00f3s 1994 (implanta\u00e7\u00e3o do plano real) e, assim, reduziram os valores que os aposentados tiveram em suas concess\u00f5es.<\/p>\n
A decis\u00e3o permite que os c\u00e1lculos rejam refeitos e as aposentadorias sejam corrigidas. Entretanto, essa possibilidade de revis\u00e3o de c\u00e1lculos n\u00e3o beneficia todos os aposentados.<\/p>\n
Em raz\u00e3o dessa situa\u00e7\u00e3o e em apoio aos associados, a ADCAP disponibilizou a possibilidade de os associados realizarem os c\u00e1lculos para saber se possuem direito ou n\u00e3o a revis\u00e3o atrav\u00e9s do e-mail, exclusivo, para essa finalidade: previdencia@adcap.org.br<\/a><\/p>\n Assim, para o associado saber se possui ou n\u00e3o melhoria em sua aposentadoria \u00e9 s\u00f3 solicitar pelo e-mail indicado.<\/p>\n Outro aspecto importante se refere ao prazo para pedir a revis\u00e3o, que \u00e9 de 10 anos contados a partir da data da concess\u00e3o do benef\u00edcio, ou seja, da data que consta na carta de concess\u00e3o do INSS. No caso dos associados da ADCAP, em raz\u00e3o da a\u00e7\u00e3o coletiva ser de 16\/03\/2021, essa data retroage para todos os associados que tiveram aposentadoria iniciada em 16\/03\/2011.<\/p>\n Como o assunto \u00e9 t\u00e9cnico e comporta muitas an\u00e1lises, a ADCAP disponibilizou o endere\u00e7o de e-mail para analisar as d\u00favidas individuais dos associados.<\/p>\n