{"id":17410,"date":"2022-11-03T14:17:54","date_gmt":"2022-11-03T14:17:54","guid":{"rendered":"https:\/\/adcap.org.br\/?p=17410"},"modified":"2022-11-03T14:17:54","modified_gmt":"2022-11-03T14:17:54","slug":"manutencao-do-plano-de-saude-para-os-associados-que-aderiram-o-pdi-2020","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/manutencao-do-plano-de-saude-para-os-associados-que-aderiram-o-pdi-2020\/","title":{"rendered":"Manuten\u00e7\u00e3o do Plano de Sa\u00fade para os associados que aderiram o PDI-2020"},"content":{"rendered":"
De acordo com os crit\u00e9rios previstos no regulamento do PDI-2020, um deles seria que quem aderisse ao PDI- 2020 permaneceria vinculado ao plano de sa\u00fade pelo mesmo prazo que contribuiu com mensalidade, pagando, ainda, a mensalidade integral.<\/div>\n
<\/div>\n
Como a mensalidade foi implantada em abril de 2018, quem se desligou da empresa entre fevereiro a abril de 2021, permaneceria no plano por at\u00e9 3 anos.<\/div>\n
<\/div>\n
A partir desta data, pelos crit\u00e9rios do PDI, todos estariam automaticamente fora do Plano Correios-II.<\/div>\n
<\/div>\n
Com o objetivo de manter os associados que aderiram o PDI-2020, no plano de sa\u00fade, a ADCAP, por meio de seu Grupo de Trabalho, encaminhou carta \u00e0 POSTAL SA\u00daDE, objetivando a manuten\u00e7\u00e3o desses associados no plano de sa\u00fade custeando em 100% das respectivas mensalidades.<\/div>\n
<\/div>\n
Para tanto, foi encaminha em 21 de setembro de 2022 correspond\u00eancia que pode ser lida no link: https:\/\/adcap.org.br\/wp-content\/uploads\/CT-052-Presidente-da-Postal-Saude-PDI.pdf<\/a><\/div>\n
<\/div>\n
Em resumo, a ADCAP prop\u00f4s a amplia\u00e7\u00e3o do prazo de perman\u00eancia desses associados no plano de sa\u00fade nos seguintes termos:<\/div>\n
<\/div>\n
1) os benefici\u00e1rios que aderiram ao PDI 2020, sejam aceitos no plano com prazo de perman\u00eancia indefinido, custeando a mensalidade integral, nas mesmas condi\u00e7\u00f5es dos aposentados que se desligaram at\u00e9 31\/07\/2020;<\/div>\n
2) os benefici\u00e1rios que tiveram seus contratos de trabalho assinados com os Correios, antes, de 03\/06\/1998, data de vig\u00eancia da lei 9656\/1998, que tenham os mesmos direitos dos que se deligaram da empresa at\u00e9 31\/07\/2020.<\/div>\n
<\/div>\n
Em sua resposta a Postal Sa\u00fade se justificou da seguinte forma:<\/div>\n
<\/div>\n
a) O Plano de sa\u00fade era totalmente custeado pelos Correios e em 2017 o ACT culminou em controv\u00e9rsia e determina\u00e7\u00f5es do TST.<\/div>\n
<\/div>\n
b) O Plano de sa\u00fade era um produto n\u00e3o regulamentado, houve a suspens\u00e3o de comercializa\u00e7\u00e3o pela ANS. O plano n\u00e3o poderia ser alterado para incluir a mensalidade, houve a necessidade de suspens\u00e3o de comercializa\u00e7\u00e3o pela ANS. O plano n\u00e3o poderia ser alterado para incluir a mensalidade em determina\u00e7\u00e3o pelo TST. Por isso houve a cria\u00e7\u00e3o do Plano Correios Sa\u00fade II que instituiu a mensalidade.<\/div>\n
<\/div>\n
c) Com a ades\u00e3o do Plano Correios Sa\u00fade II, se exigiu a Declara\u00e7\u00e3o de vontade dos benefici\u00e1rios \u00e0 institui\u00e7\u00e3o da mensalidade e aplicando a Lei 9656\/98, que trata como as operadoras de sa\u00fade devem atuar.<\/div>\n
<\/div>\n
d) A Postal sa\u00fade apenas operacionaliza o plano de sa\u00fade, cabe a Mantenedora os Correios deliberar.<\/div>\n
<\/div>\n
No link a seguir, carta resposta da Postal Sa\u00fade: https:\/\/adcap.org.br\/wp-content\/uploads\/CT-052-Resposta-Postal-Saude-PDI.pdf<\/a><\/div>\n
<\/div>\n
Al\u00e9m disso, esclarecemos que temos a\u00e7\u00e3o coletiva em andamento na justi\u00e7a do trabalho, que trata sobre esse tema: perman\u00eancia dos aposentados no plano de sa\u00fade e aguarda a senten\u00e7a.<\/div>\n
<\/div>\n
O escrit\u00f3rio de advocacia que patrocina o caso nos d\u00e1 perspectivas de chance de sucesso, por\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 uma certeza. V\u00e1rias entidades representativas entraram com a\u00e7\u00f5es semelhantes e muitas perderam as liminares. Estamos ansiosos juntamente com voc\u00ea para um julgamento favor\u00e1vel.<\/div>\n
<\/div>\n
Informamos tamb\u00e9m, que o grupo de trabalho da Postal sa\u00fade credenciou escrit\u00f3rios para tratar a\u00e7\u00f5es individuais e caso necess\u00e1rio a ADCAP recebe questionamento pelo e-mail: suasaude@adcap.org.br<\/a><\/div>\n
<\/div>\n
O Grupo de Trabalho est\u00e1 acompanhando o assunto Postal Sa\u00fade, manter\u00e1 a todos os associados atualizados e assim que tivermos alguma novidade divulgaremos imediatamente.<\/div>\n
<\/div>\n
<\/div>\n
<\/div>\n
Dire\u00e7\u00e3o Nacional da ADCAP.<\/strong><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

De acordo com os crit\u00e9rios previstos no regulamento do PDI-2020, um deles seria que quem aderisse ao PDI- 2020 permaneceria vinculado ao plano de sa\u00fade pelo mesmo prazo que contribuiu…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_editorskit_title_hidden":false,"_editorskit_reading_time":0,"_editorskit_is_block_options_detached":false,"_editorskit_block_options_position":"{}","footnotes":""},"categories":[5,44],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17410"}],"collection":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17410"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17410\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17410"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17410"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17410"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}