{"id":17041,"date":"2022-06-27T15:35:27","date_gmt":"2022-06-27T15:35:27","guid":{"rendered":"https:\/\/adcap.org.br\/?p=17041"},"modified":"2022-06-27T15:35:27","modified_gmt":"2022-06-27T15:35:27","slug":"adcap-net-27-06-2022-em-ano-eleitoral-governo-quer-brecar-cobranca-extra-de-participantes-de-fundos-de-pensao-de-estatais-veja-mais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/adcap-net-27-06-2022-em-ano-eleitoral-governo-quer-brecar-cobranca-extra-de-participantes-de-fundos-de-pensao-de-estatais-veja-mais\/","title":{"rendered":"Adcap Net 27\/06\/2022 – Em ano eleitoral, governo quer brecar cobran\u00e7a extra de participantes de fundos de pens\u00e3o de estatais – Veja mais!"},"content":{"rendered":"

Em ano eleitoral, governo quer brecar cobran\u00e7a extra de participantes de fundos de pens\u00e3o de estatais<\/b><\/h2>\n

Setor teve rombo de R$ 36,2 bi em 2021. Desconto adicional para equacionar d\u00e9ficit seria adiado para 2023. Analista alerta que decis\u00e3o apenas empurraria problema para frente<\/p>\n

27\/06\/2022
\nO Globo<\/p>\n

Para evitar um desgaste pol\u00edtico ao presidente Jair Bolsonaro a menos de cem dias das elei\u00e7\u00f5es, o governo deve impedir que os fundos de pens\u00e3o das estatais cobrem contribui\u00e7\u00e3o extra de seus benefici\u00e1rios e das companhias patrocinadoras neste ano.<\/p>\n

Esse pagamento seria necess\u00e1rio, pois os fundos acumularam d\u00e9ficit de R$ 36,2 bilh\u00f5es no ano passado, segundo a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Entidades Fechadas de Previd\u00eancia Complementar (Abrapp). No primeiro trimestre deste ano, h\u00e1 um novo rombo de R$ 24,2 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Pelas regras vigentes ap\u00f3s a CPI dos fundos de pens\u00e3o, em 2015, as entidades teriam que acionar um plano para equacionar o d\u00e9ficit com contribui\u00e7\u00f5es adicionais das empresas patrocinadoras e dos empregados. Ou seja, as estatais teriam que colocar dinheiro, juntamente com milhares de funcion\u00e1rios. N\u00e3o h\u00e1 estimativas dos valores que seriam desembolsados por cada participante, pois isso varia de fundo a fundo.<\/p>\n

200 mil afetados<\/p>\n

A Abrapp aponta que pelo menos R$ 20,5 bilh\u00f5es desse rombo deveriam come\u00e7ar a ser pagos ainda neste ano, o que afetaria principalmente funcion\u00e1rios de estatais como\u00a0Correios\u00a0<\/b>(cujo fundo de pens\u00e3o \u00e9 o Postalis), Caixa Econ\u00f4mica Federal (Funcef) e Petrobras (Petros). Um universo de 200 mil empregados entre ativos e aposentados \u2014 que j\u00e1 est\u00e3o pagando contribui\u00e7\u00f5es adicionais para cobrir rombos do passado \u2014 seriam afetados.<\/p>\n

Com o objetivo de impedir que os participantes dos fundos de pens\u00e3o fa\u00e7am novos desembolsos em um ano em que o or\u00e7amento das fam\u00edlias j\u00e1 est\u00e1 sacrificado pela infla\u00e7\u00e3o em alta, o Conselho Nacional de Previd\u00eancia Complementar (CNPC), deve suspender, em reuni\u00e3o marcada para quarta-feira, a obrigatoriedade de acionamento de plano para corre\u00e7\u00e3o do d\u00e9ficit apresentado pelos fundos em 2021.<\/p>\n

O CNPC regula o regime de previd\u00eancia complementar. O governo tem maioria no colegiado, que conta com participantes das patrocinadoras, participantes e da Superintend\u00eancia Nacional de Previd\u00eancia Complementar (Previc). Executivos ligados aos fundos citam, reservadamente, o ingrediente pol\u00edtico da decis\u00e3o em ano eleitoral.<\/p>\n

O pleito foi encampado pela Abrapp, que levou a proposta ao CNPC. Na justificativa para o pedido, a entidade alega que 2021 foi um ano at\u00edpico, principalmente a partir do segundo semestre, quando as entidades foram atingidas em cheio pelo aumento significativo e r\u00e1pido da taxa b\u00e1sica de juros, a Selic. O efeito foi maior nos fundos com aplica\u00e7\u00f5es concentradas em t\u00edtulos do governo.<\/p>\n

Para combater a infla\u00e7\u00e3o, o Banco Central (BC) elevou a taxa de juros sete vezes consecutivas, saindo de 2% em janeiro para 9,25% em dezembro em 2021 (atualmente est\u00e1 em 13,25%), argumentou a Abrapp. O presidente da entidade, Luis Ricardo Martins, cita ainda os efeitos da pandemia e a guerra na Ucr\u00e2nia, na economia brasileira.<\/p>\n

\u2014 Essa conjuntura muito aguda \u00e9 condizente com uma excepcionalidade. A proposta da Abrapp sugere que n\u00e3o seja considerado para fins de equacionamento de eventual d\u00e9ficit o resultado isolado de 2021, mas sim a soma de 2021 e 2022, a ser apurado em 2023 \u2014 disse Martins.<\/p>\n

Integrantes do CNPC afirmam que o colegiado deve atender o pedido, mas admitem que as turbul\u00eancias no mercado financeiro devem continuar diante do calend\u00e1rio eleitoral \u2014 o que significa que a decis\u00e3o pode empurrar a conta para o pr\u00f3ximo ano, j\u00e1 ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es de outubro.<\/p>\n

Para o economista Fabio Giambiagi, pesquisador associado do Ibre\/FGV, por\u00e9m, a decis\u00e3o parece um erro, an\u00e1logo ao que diversos governos cometeram adiando a t\u00e3o necess\u00e1ria reforma da Previd\u00eancia.<\/p>\n

\u2014 \u00c9 muito ruim ter uma regula\u00e7\u00e3o que tende a ser interpretativamente r\u00edgida quando se trata de reduzir as contribui\u00e7\u00f5es, mas flex\u00edvel quando elas deveriam subir. A resultante disso tende a ser negativa para o equil\u00edbrio do sistema.<\/p>\n

Os trabalhadores j\u00e1 pagam as contas pelo rombo do passado. No caso do\u00a0Postalis<\/b>, por exemplo, que foi um dos principais alvos da CPI dos fundos de pens\u00e3o, a contribui\u00e7\u00e3o dos trabalhadores chega a 27% do valor do benef\u00edcio, segundo a Associa\u00e7\u00e3o dos Profissionais dos Correios (Adcap<\/b>). O sal\u00e1rio m\u00e9dio \u00e9 de R$ 3 mil, segundo a entidade, o que daria uma contribui\u00e7\u00e3o de R$ 810. O Postalis registrou d\u00e9ficit de R$ 7,7 bilh\u00f5es em 2021.<\/p>\n

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A\u00e7\u00e3o judicial<\/p>\n

Os participantes da Funcef tamb\u00e9m j\u00e1 arcam com uma contribui\u00e7\u00e3o extra que chega a 19,16%. Na Petros, o extra varia entre 10,56% e 12,05% (apenas inativos). Os planos foram acionados para corrigir rombos decorrentes de m\u00e1 gest\u00e3o no passado, investimentos indevidos e desvio de recursos, segundo especialistas do setor .<\/p>\n

Na semana passada, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) entrou com a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a para que Caixa aporte R$ 5 bilh\u00f5es no fundo de seus funcion\u00e1rios. O valor foi calculado com base nas suspeitas de crimes cometidos por desvios na aplica\u00e7\u00e3o de recursos da Funcef investigados na Opera\u00e7\u00e3o Greenfield. Na a\u00e7\u00e3o, o MPF argumenta que os valores cobrados da Caixa devem ser destinados \u201cexclusivamente para abater as contribui\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias que est\u00e3o sendo cobradas dos participantes\u201d. O banco disse que n\u00e3o comenta a\u00e7\u00f5es judiciais em andamento.<\/p>\n

Mesmo diante da atual situa\u00e7\u00e3o dos fundos, o especialista Antonio Fernando Gazzoni, representante dos patrocinadores do CNPC, disse que h\u00e1 argumentos t\u00e9cnicos para que o colegiado suspenda a obrigatoriedade de equacionamentos do d\u00e9ficit de 2021:<\/p>\n

\u2014 Ainda em 2021 come\u00e7amos a receber das entidades fechadas pedidos de revis\u00e3o da regra de equacionamento, mesmo que em car\u00e1ter excepcional. Por cautela, aguardamos o in\u00edcio de 2022, mas o que vimos foi um agravamento na quest\u00e3o da volatilidade dos mercados.<\/p>\n

\u2019Fator conjuntural\u2019<\/p>\n

Procurada a Petros informou, em nota, que acompanha \u201ca proposta que tramita no CNPC para que o resultado das entidades em 2021 n\u00e3o seja considerado isoladamente para fins de equacionamento, sobretudo por ter causas estritamente conjunturais\u201d. A entidade disse que busca \u201cimunizar\u201d a carteira em busca de melhores resultados. \u201cDesde o ano passado, a Petros vem ampliando a aquisi\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos p\u00fablicos federais marcados na curva, com taxas acima da meta atuarial, em busca da rentabilidade necess\u00e1ria para o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es com os participantes\u201d, diz a nota.<\/p>\n

O Postalis disse que \u201cv\u00ea como leg\u00edtimo o pleito levado pelo segmento ao CNPC para que os participantes de fundos de pens\u00e3o n\u00e3o sejam penalizados com mais uma cobran\u00e7a de al\u00edquotas extraordin\u00e1rias\u201d.<\/p>\n

J\u00e1 a Previ informou que a decis\u00e3o do colegiado n\u00e3o impactar\u00e1 seus participantes porque o d\u00e9ficit \u00e9 irris\u00f3rio, diante do patrim\u00f4nio do fundo, que supera R$ 200 bilh\u00f5es. A Funcef informou, por sua vez, que 50 mil participantes j\u00e1 pagam contribui\u00e7\u00f5es adicionais e que os resultados obtidos pelo Fundo t\u00eam sido suficientes para reduzir as al\u00edquotas para os trabalhadores. (Colaborou Glauce Cavalcanti)<\/p>\n

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Dire\u00e7\u00e3o Nacional da ADCAP.<\/strong><\/big><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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