N\u00ba 163 \u2013 28\/04\/2022<\/p>\n
Dentre as raz\u00f5es de reten\u00e7\u00e3o das declara\u00e7\u00f5es de ajuste do Imposto sobre a Renda de associados da ADCAP, em especial daqueles com contrato de trabalho ativo, foram identificadas diferen\u00e7as entre o informe de rendimentos apresentado pelos Correios – que corretamente soma as contribui\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias do PostalPrev com as contribui\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias do BD Saldado, em cumprimento \u00e0 decis\u00e3o judicial – e as informa\u00e7\u00f5es prestadas pelo Postalis \u00e0 Receita Federal, que s\u00e3o apresentadas separadamente em contribui\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias e extraordin\u00e1rias.<\/p>\n
Neste tipo de ocorr\u00eancia, identificamos que a Receita Federal s\u00f3 est\u00e1 considerando as informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias, descumprindo assim a decis\u00e3o judicial.<\/p>\n
Recomendamos que os associados da ADCAP, que ainda n\u00e3o o fizeram, abram processo virtual no e-cac da Receita Federal, juntando o informe de rendimentos e as decis\u00f5es judiciais.<\/p>\n
Enquanto isso, estamos atuando junto \u00e0 justi\u00e7a e \u00e0 Secretaria da Receita Federal para o cumprimento das decis\u00f5es judiciais.<\/p>\n