N\u00ba 160 \u2013 23\/03\/2022<\/p>\n
A ADCAP obteve decis\u00e3o judicial para suspender a realiza\u00e7\u00e3o de AGE da Postal Sa\u00fade que pretende modificar diversos artigos do Estatuto da entidade.<\/p>\n
Dentre as altera\u00e7\u00f5es pretendidas, h\u00e1 algumas de question\u00e1vel legalidade, como a modifica\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o dos Correios de Mantenedora para Patrocinadora.<\/p>\n
Esse tipo de altera\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de exigir diversas demonstra\u00e7\u00f5es de regularidade das obriga\u00e7\u00f5es dos Correios no tocante aos riscos da operadora, incluindo estudos atuariais, que n\u00e3o foram levados ao conhecimento dos participantes, revela clara inten\u00e7\u00e3o de transferir \u00f4nus e responsabilidades aos participantes ativos e aposentados.<\/p>\n
Assim, importante a vigil\u00e2ncia e cobran\u00e7a dos participantes aos Correios e Postal Sa\u00fade das raz\u00f5es e consequ\u00eancias das altera\u00e7\u00f5es pretendidas.<\/p>\n
Entendemos que, at\u00e9 que essas explica\u00e7\u00f5es sejam apresentadas de modo transparente e claro, n\u00e3o se pode aceitar a realiza\u00e7\u00e3o de qualquer reuni\u00e3o deliberativa sobre o tema.<\/p>\n