![\"\"](\"https:\/\/adcap.org.br\/wp-content\/uploads\/Net-1702.jpg\")
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Obrigados a pagar contribui\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias para cobrir rombos de anos anteriores, participantes dos fundos de pens\u00e3o de estatais vivem uma disputa judicial contra a Receita Federal para tentar alterar as regras de cobran\u00e7a do Imposto de Renda sobre esses valores.<\/p>\n
Trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas de empresas como Caixa Econ\u00f4mica Federal, Petrobras e\u00a0Correios\u00a0<\/b>tentam estender, para as contribui\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias, benef\u00edcios que os pagamentos ordin\u00e1rios j\u00e1 possuem, como isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda e a possibilidade de dedu\u00e7\u00e3o dos valores na declara\u00e7\u00e3o de ajuste.<\/p>\n
Eles alegam que o tratamento diferenciado desrespeita a legisla\u00e7\u00e3o vigente e onera ainda mais os participantes, que j\u00e1 s\u00e3o obrigados a entregar parcela significativa dos sal\u00e1rios a planos de equacionamento de d\u00e9ficits anteriores.<\/p>\n
Entre os participantes do Postalis, dos Correios, a dedu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 12% dos rendimentos vem sendo aplicada aos benef\u00edcios e sal\u00e1rios de cerca de 80 mil trabalhadores e aposentados desde meados de 2020.<\/p>\n
Segundo a\u00a0Adcap\u00a0<\/b>(Associa\u00e7\u00e3o dos Profissionais dos Correios), autora de duas a\u00e7\u00f5es sobre o tema, apesar das liminares (decis\u00f5es provis\u00f3rias) favor\u00e1veis, alguns participantes ainda caem na malha fina do IR, o que levou a associa\u00e7\u00e3o a buscar novamente a Justi\u00e7a.<\/p>\n
Em 25 de janeiro, a ju\u00edza federal Liviane Kelly Soares Vasconcelos, substituta da 20\u00aa Vara Federal do Distrito Federal, determinou o cumprimento da decis\u00e3o que suspendeu os descontos e definiu que a Receita Federal, representada pela Uni\u00e3o no processo, s\u00f3 poder\u00e1 exigir a apresenta\u00e7\u00e3o de documentos extras \u2013a defesa em caso de malha fina\u2013 se entender que um contribuinte espec\u00edfico n\u00e3o est\u00e1 abarcado pela dedu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“O que n\u00e3o se admite”, escreveu, “\u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de embara\u00e7os \u00e0 efetiva\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o judicial que foi suficientemente clara ao determinar a suspens\u00e3o da exigibilidade do Imposto de Renda incidente sobre as contribui\u00e7\u00f5es vertidas aos planos de previd\u00eancia complementar institu\u00eddas pela Postalis, ainda que se trate de contribui\u00e7\u00f5es adicionais extraordin\u00e1rias.”<\/p>\n
Roberval Borges Corr\u00eaa<\/b>, diretor jur\u00eddico da Adcap diz que para os aposentados, que j\u00e1 n\u00e3o t\u00eam mais contribui\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia comum, a dedu\u00e7\u00e3o \u00e9 aplicada sobre a renda bruta. Para os profissionais da ativa, o abatimento \u00e9 sobre o somat\u00f3rio dos rendimentos.<\/p>\n
Os participantes do Postalis pagam, em contribui\u00e7\u00f5es para cobertura de d\u00e9ficit, entre 18,81% e 27,30% de seus sal\u00e1rios, aposentadorias ou pens\u00f5es.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o da associa\u00e7\u00e3o dos Correios, a diferencia\u00e7\u00e3o na regra de dedu\u00e7\u00e3o n\u00e3o faz sentido pois as contribui\u00e7\u00f5es t\u00eam a mesma finalidade, que \u00e9 a constitui\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio do fundo.<\/p>\n
Na Petros, que gere a aposentadoria dos empregados da Petrobras, por exemplo, a cobran\u00e7a extra para o equacionamento de d\u00e9ficit de 2015 e 2018 varia de 10,56% a 13,59% a depender do tipo de plano e da situa\u00e7\u00e3o de cada participante ao fim de 2019. Na Funcef, o valor chega a 20%.<\/p>\n
A cobran\u00e7a do imposto sobre as contribui\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias foi definida pela Receita Federal em 2017, ap\u00f3s consulta da Funcef, a funda\u00e7\u00e3o que gere a previd\u00eancia dos empregados da Caixa. Naquele ano, participantes de fundos da entidade j\u00e1 pagavam contribui\u00e7\u00f5es adicionais.<\/p>\n
“N\u00e3o se pode dar \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias tratamento tribut\u00e1rio diverso apenas em fun\u00e7\u00e3o de sua denomina\u00e7\u00e3o classificat\u00f3ria”, defendem a Funcef e a Anapar (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Participantes de Previd\u00eancia Complementar e Autogest\u00e3o em Sa\u00fade).<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, eles lembram que o tema j\u00e1 foi alvo de disputa judicial no fim dos anos 1980, com vit\u00f3ria dos benefici\u00e1rios dos fundos, o que levou \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o do imposto retido na fonte sobre contribui\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias cobradas entre janeiro de 1988 e dezembro de 1989.<\/p>\n
A Receita diz que a consulta de 2017 \u00e9 a mais recente sobre o tema. Outras chegaram ao Fisco, mas todas eram vinculadas \u00e0quela e chegaram \u00e0 mesma conclus\u00e3o, de que a dedu\u00e7\u00e3o prevista em lei vale somente para as contribui\u00e7\u00f5es normais, destinadas ao custeio dos benef\u00edcios.<\/p>\n
O Fisco afirma tamb\u00e9m que todas as declara\u00e7\u00f5es passam por revis\u00e3o. Ter ou n\u00e3o uma liminar que conceda a dedu\u00e7\u00e3o n\u00e3o evita automaticamente que a declara\u00e7\u00e3o de ajuste seja retida.<\/p>\n
“\u00c0 medida que as informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o verificadas, a declara\u00e7\u00e3o \u00e9 liberada. Caso haja alguma diverg\u00eancia, a RFB disponibiliza a informa\u00e7\u00e3o ao contribuinte, oportunidade em que ele, se for o caso, poder\u00e1 corrigir as informa\u00e7\u00f5es que julgar equivocadas”, diz.<\/p>\n
Segundo Levantamento da Fenae (Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Associa\u00e7\u00f5es de Pessoa da Caixa), 45 a\u00e7\u00f5es coletivas nos estados tentam conseguir a isen\u00e7\u00e3o ou a n\u00e3o incid\u00eancia do IR sobre as contribui\u00e7\u00f5es extras.<\/p>\n
Diferentemente dos processos dos participantes do Postalis, nessas, os pedidos s\u00e3o para que n\u00e3o haja a limita\u00e7\u00e3o de 12% dos rendimentos. Eles tamb\u00e9m cobram as devolu\u00e7\u00f5es de valores pagos.<\/p>\n
As entidades de previd\u00eancia fechada das estatais dizem ser dif\u00edcil quantificar o valor das a\u00e7\u00f5es agora, j\u00e1 que depende do valor de cada contribui\u00e7\u00e3o paga por participantes dos fundos de pens\u00e3o.<\/p>\n
O presidente da Funcef, Gilson Nascimento, diz que o abatimento ou a cobran\u00e7a do IR n\u00e3o tem impacto financeiro para a funda\u00e7\u00e3o, mas cria uma demanda grande de trabalho. “Todo m\u00eas a gente recebe comandos de decis\u00f5es judiciais que mandam deduzir. Cada grupo que se forma e consegue o direito, nos gera um operacional de fazer as guias em separado e pagar judicialmente o imposto.”<\/p>\n
A funda\u00e7\u00e3o de previd\u00eancia fechada da Caixa pediu \u00e0 Receita a revis\u00e3o da consulta de 2017. Tamb\u00e9m pesou na decis\u00e3o da Funcef o fato de a TNU (Turma Nacional de Uniformiza\u00e7\u00e3o dos Juizados) j\u00e1 ter fechado entendimento de que as contribui\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias devem ter o mesmo tratamento tribut\u00e1rio das ordin\u00e1rias.<\/p>\n
Com a proximidade do per\u00edodo anual de declara\u00e7\u00e3o de IR, as diverg\u00eancias quanto \u00e0 dedu\u00e7\u00e3o dos pagamentos extras voltam a dar trabalho para as entidades, pois os informes incluir\u00e3o tamb\u00e9m as liminares que concederam o abatimento.<\/p>\n
Entre os participantes da Petros, tamb\u00e9m h\u00e1 a\u00e7\u00f5es individuais e de sindicatos com decis\u00f5es favor\u00e1veis ao abatimento, desde que respeitado o limite de 12% dos rendimentos. O fundo dos funcion\u00e1rios da Petrobras diz que cumpre tanto a legisla\u00e7\u00e3o quanto as decis\u00f5es judiciais.<\/p>\n
Tr\u00eas dos maiores fundos do pa\u00eds, Petros, Funcef e Postalis (dos empregados dos Correios) tiveram que implantar programas de equacionamento de d\u00e9ficits em meados dos anos 2010 para cobrir rombos gerados pela queda no valor dos ativos brasileiros e por investimentos ruins feitos durante gest\u00f5es petistas.<\/p>\n
Com mau desempenho nos \u00faltimos dois anos, o setor pede ao governo prazo maior para cobrir os d\u00e9ficits sem ter que apelar a novas contribui\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias. Eles alegam que os investimentos foram afetados pela pandemia e avaliam que o cen\u00e1rio melhor em 2022 compensar\u00e1 as perdas.<\/p>\n
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Dire\u00e7\u00e3o Nacional da ADCAP.<\/b><\/p>\n
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Folha SP 17\/02\/2022 Obrigados a pagar contribui\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias para cobrir rombos de anos anteriores, participantes dos fundos de pens\u00e3o de estatais vivem uma disputa judicial contra a Receita Federal…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_editorskit_title_hidden":false,"_editorskit_reading_time":0,"_editorskit_is_block_options_detached":false,"_editorskit_block_options_position":"{}","footnotes":""},"categories":[3,43],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16696"}],"collection":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16696"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16696\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16696"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16696"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16696"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}