{"id":16460,"date":"2021-11-16T13:05:07","date_gmt":"2021-11-16T13:05:07","guid":{"rendered":"https:\/\/adcap.org.br\/?p=16460"},"modified":"2021-11-16T13:05:07","modified_gmt":"2021-11-16T13:05:07","slug":"pl-591-2021-e-os-riscos-para-o-atendimento-postal-no-interior-do-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/pl-591-2021-e-os-riscos-para-o-atendimento-postal-no-interior-do-brasil\/","title":{"rendered":"PL-591\/2021 e os riscos para o atendimento postal no interior do Brasil"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

\nA complementa\u00e7\u00e3o de voto apresentada pelo senador M\u00e1rcio Bittar \u00e0 Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos no dia 09\/11 n\u00e3o s\u00f3 serviu para evitar que o governo fosse derrotado na vota\u00e7\u00e3o daquele dia, mas tamb\u00e9m exp\u00f4s uma quest\u00e3o muito importante que tem sido apontada sistematicamente pela ADCAP sobre esse tema \u2013 o risco do fechamento de milhares de ag\u00eancias postais no interior do pa\u00eds.<\/p>\n

A complementa\u00e7\u00e3o de voto pode ser lida no link a seguir e traz a garantia de que as ag\u00eancias de localidades com menos de 15.000 habitantes em \u00e1reas remotas da Amaz\u00f4nia Legal permanecer\u00e3o funcionando por 5 anos. Link do Voto: https:\/\/legis.senado.leg.br\/sdleg-getter\/documento?dm=9035804&ts=1636652951358&disposition=inline<\/a><\/p>\n

O teor da complementa\u00e7\u00e3o de voto apresentada pelo relator do PL-591\/2021 nos leva a concluir que:<\/p>\n

a) O operador privado que vier a adquirir os Correios poder\u00e1 fechar ag\u00eancias, o que desmente o que tem sido dito sistematicamente pelo Ministro das Comunica\u00e7\u00f5es e por outros integrantes do governo federal. Na realidade, o PL-591\/2021 n\u00e3o traz garantia nenhuma de manuten\u00e7\u00e3o de ag\u00eancias no interior do pa\u00eds, com exce\u00e7\u00e3o dessa disposi\u00e7\u00e3o agora inclu\u00edda pelo relator, focada na Amaz\u00f4nia Legal, e de uma men\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica que atribui \u00e0 regula\u00e7\u00e3o posterior a defini\u00e7\u00e3o do que seriam as \u00e1reas remotas do pa\u00eds onde o servi\u00e7o postal deveria ser mantido.<\/p>\n

b) Ap\u00f3s 5 anos, por\u00e9m, de acordo com o PL, o operador privado poder\u00e1 fechar at\u00e9 mesmo as ag\u00eancias de localidades da Amaz\u00f4nia Legal, pois j\u00e1 ter\u00e1 cumprido a obriga\u00e7\u00e3o agora estabelecida.<\/p>\n

O risco de os brasileiros terem uma grave involu\u00e7\u00e3o no atendimento postal caso o PL-591\/23021 seja aprovado \u00e9, portanto, bem concreto. Em apenas 324 munic\u00edpios brasileiros o servi\u00e7o postal gerado localmente produz lucro; a opera\u00e7\u00e3o nos demais munic\u00edpios \u00e9 custeada pelo lucro obtido naqueles primeiros. Al\u00e9m disso, h\u00e1 mais de 4.000 ag\u00eancias operadas em parceria com Prefeituras Municipais, as quais s\u00f3 existem pela natureza eminentemente p\u00fablica do servi\u00e7o postal. Uma rede como essa n\u00e3o se encaixa na l\u00f3gica de explora\u00e7\u00e3o de atividade econ\u00f4mica que o governo federal insiste em tentar aplicar inconstitucionalmente aos Correios.<\/p>\n

H\u00e1 que se considerar ainda que n\u00e3o s\u00e3o apenas os munic\u00edpios de \u00e1reas remotas da Amaz\u00f4nia Legal que precisam do servi\u00e7o prestado pelos Correios. Temos milhares de pequenos munic\u00edpios em outras regi\u00f5es cuja popula\u00e7\u00e3o ser\u00e1 prejudicada se a ag\u00eancia local for fechada. E n\u00e3o tratamos apenas do preju\u00edzo pessoal das pessoas, que passar\u00e3o a ter que deslocar para um munic\u00edpio vizinho para usar o servi\u00e7o; falamos tamb\u00e9m de pequenos neg\u00f3cios que hoje utilizam os Correios como meio de escoar sua produ\u00e7\u00e3o e que passar\u00e3o a ter muita dificuldade para continuar funcionando se a ag\u00eancia local dos Correios for fechada.<\/p>\n

O servi\u00e7o postal regular \u00e9 muito importante no interior do pa\u00eds, seja no interior do Acre, aonde a carga s\u00f3 chega pelo ar ou por \u00e1gua, seja no interior de Minas Gerais, da Bahia ou dos demais estados do pa\u00eds continental em que vivemos. Colocar isso em risco \u00e9 muito s\u00e9rio, pois afeta a vida de milh\u00f5es de pessoas que hoje disp\u00f5em de um servi\u00e7o estabelecido, regular e acess\u00edvel.<\/p>\n

Os brasileiros precisam ficar atentos a esse tema e cobrar que o Senado Federal evite que a vida das pessoas e das empresas seja piorada com um projeto de lei que, se aprovado, vai resultar fatalmente em aumento de tarifas e fechamento de ag\u00eancias postais no interior do pa\u00eds.<\/p>\n

\nADCAP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Profissionais dos Correios<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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