{"id":16451,"date":"2021-11-08T12:56:45","date_gmt":"2021-11-08T12:56:45","guid":{"rendered":"https:\/\/adcap.org.br\/?p=16451"},"modified":"2021-11-08T12:56:45","modified_gmt":"2021-11-08T12:56:45","slug":"pl-591-2021-o-governo-nao-deveria-mexer-nos-correios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/pl-591-2021-o-governo-nao-deveria-mexer-nos-correios\/","title":{"rendered":"PL-591\/2021 – o governo n\u00e3o deveria mexer nos Correios"},"content":{"rendered":"

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\nApesar de haver muitas raz\u00f5es para n\u00e3o se mexer nos Correios, o PL-591\/2021 est\u00e1 pautado para reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos do Senado no pr\u00f3ximo dia 09.<\/p>\n

Sem conseguir melhorar a vida dos brasileiros, o governo se esfor\u00e7a agora para pior\u00e1-la mais um pouco, com essa iniciativa que, se levada a cabo, s\u00f3 significar\u00e1 aumento de tarifas e pre\u00e7os postais e fechamento de ag\u00eancias, a exemplo do que aconteceu em Portugal. Aqui a situa\u00e7\u00e3o tende a ser ainda mais grave e o pre\u00e7o que ser\u00e1 imputado aos cidad\u00e3os e empresas muito mais salgado que em Portugal.<\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o de termos o correio presente em todos os munic\u00edpios brasileiros e de contarmos com uma das menores tarifas postais do mundo, apesar de o Brasil ser o 5\u00ba maior pa\u00eds, pode mudar radicalmente, prejudicando todo mundo. Isso, por\u00e9m, n\u00e3o preocupa o governo, que mente sistematicamente para tentar impor a privatiza\u00e7\u00e3o. Ministros e t\u00e9cnicos dos Minist\u00e9rios da Economia e das Comunica\u00e7\u00f5es desfilam argumentos falaciosos, propagando garantias que n\u00e3o est\u00e3o no PL, como a de manuten\u00e7\u00e3o da universaliza\u00e7\u00e3o, de tarifas postais m\u00f3dicas e de melhoria de qualidade.<\/p>\n

O PL-591\/2021 tem falhas que o ferem de morte, t\u00edpicas de um projeto feito \u00e0s pressas para agradar o dirigente de plant\u00e3o num governo autorit\u00e1rio.<\/p>\n

Al\u00e9m da flagrante inconstitucionalidade, o projeto padece ainda de outros graves problemas. Ele gera despesas sem indica\u00e7\u00e3o da respectiva fonte de recursos, pois prev\u00ea a exist\u00eancia de uma tarifa social e o crescimento da Anatel para fiscalizar os Correios. Isso demandar\u00e1 recursos vultosos, mas os relatores do projeto simplesmente omitem a quest\u00e3o, ou, pior ainda, asseguram mentirosamente que n\u00e3o haver\u00e1 despesas para a Uni\u00e3o.<\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 universaliza\u00e7\u00e3o, o PL-591\/2021 remete \u00e0 regula\u00e7\u00e3o posterior a defini\u00e7\u00e3o do que seriam \u00e1reas remotas onde os Correios estariam obrigados a manter atendimento, em vez de assegurar que n\u00e3o haja recuo no que os brasileiros j\u00e1 recebem dos Correios: atendimento em todos os munic\u00edpios e entrega domicili\u00e1ria nos distritos com mais de 500 habitantes. Uma regula\u00e7\u00e3o fraca ou falha poder\u00e1 colocar em risco a exist\u00eancia de milhares de ag\u00eancias.<\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 exclusividade na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de correspond\u00eancia, o PL-591\/2021 cria um monop\u00f3lio privado, por tempo indeterminado, o que \u00e9 inconstitucional.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o PL transfere para o executivo atribui\u00e7\u00f5es t\u00edpicas do legislativo e n\u00e3o traz garantias aos trabalhadores relacionadas aos passivos trabalhista e previdenci\u00e1rio dos Correios, transferindo, assim, indevidamente, um risco significativo para os trabalhadores.<\/p>\n

Confira a seguir algumas das raz\u00f5es para o governo n\u00e3o mexer nos Correios:<\/p>\n

1. O projeto \u00e9 inconstitucional. Isso j\u00e1 est\u00e1 demonstrado na ADI-6635, com parecer favor\u00e1vel \u00e0 tese emitida pela PGR.<\/p>\n

2. Nos maiores pa\u00edses em tamanho territorial os Correios s\u00e3o todos p\u00fablicos. A tend\u00eancia \u00e9 essa e n\u00e3o o contr\u00e1rio, como tenta fazer parecer o governo.<\/p>\n

3. Os correios s\u00e3o totalmente privados em apenas 8 dos quase 200 pa\u00edses do mundo. E esses oito pa\u00edses reunidos caberiam dentro do Estado do Mato Grosso.<\/p>\n

4. A tarifa da carta brasileira \u00e9 uma das menores do mundo, apesar do tamanho do Brasil.<\/p>\n

5. Os Correios s\u00e3o a principal infraestrutura do com\u00e9rcio eletr\u00f4nico brasileiro, cobrindo todo o pa\u00eds.<\/p>\n

6. Apesar de ter lucro em apenas 324 munic\u00edpios, os Correios continuam presentes nos mais de 5.500 munic\u00edpios brasileiros.<\/p>\n

7. Os Correios s\u00e3o autossuficientes. N\u00e3o dependem de recursos do Tesouro Nacional.<\/p>\n

8. As perspectivas de neg\u00f3cios s\u00e3o excelentes para os Correios nos pr\u00f3ximos anos. A empresa tem batido recordes sucessivos de postagens. N\u00e3o h\u00e1 nenhuma base para se afirmar, como tem feito o governo, que esse quadro piorar\u00e1 e que, por isso, a empresa tem que ser vendida logo.<\/p>\n

9. Os Correios est\u00e3o no centro de um ecossistema empresarial que gera renda e centenas de milhares de empregos de forma sustent\u00e1vel e sem depender de recursos p\u00fablicos.<\/p>\n

10. O governo federal encontra nos Correios um bra\u00e7o log\u00edstico importante para grandes programas e para atendimento emergencial em cat\u00e1strofes.<\/p>\n

S\u00f3 mesmo no Brasil dos dias de hoje para o governo insistir tanto em tentar aprovar no Congresso um projeto como esse, que claramente beneficiar\u00e1 apenas um pequeno grupo de pessoas \u2013 consultorias, bancos e especuladores, em detrimento de todas as demais.<\/p>\n

O PL-591\/2021 n\u00e3o pode prosperar. O Senado precisa enxergar bem isso.<\/p>\n

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ADCAP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Profissionais dos Correios<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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