{"id":16436,"date":"2021-11-03T13:42:35","date_gmt":"2021-11-03T13:42:35","guid":{"rendered":"https:\/\/adcap.org.br\/?p=16436"},"modified":"2021-11-03T13:42:35","modified_gmt":"2021-11-03T13:42:35","slug":"as-mentiras-usadas-para-tentar-justificar-o-pl-591-2021","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/as-mentiras-usadas-para-tentar-justificar-o-pl-591-2021\/","title":{"rendered":"As mentiras usadas para tentar justificar o PL-591\/2021"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

\nIntegrantes do governo, incluindo o Ministro das Comunica\u00e7\u00f5es, t\u00eam mentido sistematicamente a respeito do PL-591\/2021, na tentativa de induzir a popula\u00e7\u00e3o e o Congresso a aceitar o PL-591\/2021, que viabiliza a privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios. Abordaremos algumas dessas mentiras.<\/p>\n

1- Inconstitucionalidade<\/strong>
\nO PL-591\/2021 \u00e9 inconstitucional. Isso est\u00e1 demonstrado na ADI-6635, em tramita\u00e7\u00e3o no STF, a qual j\u00e1 conta com dois pareceres nesse sentido proferidos pela Procuradoria Geral da Rep\u00fablica. Apesar disso, integrantes do governo, o relator do PL na C\u00e2mara, Gil Cutrim, e o relator do PL na CAE do Senado, Marcelo Bittar repetem argumenta\u00e7\u00e3o falaciosa a favor da constitucionalidade. E, para evitar que o tema seja devidamente avaliado, o projeto n\u00e3o passou pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara e o governo age para que n\u00e3o passe tamb\u00e9m pela CCJ do Senado.<\/p>\n

2- Universaliza\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nO PL-591\/2021 n\u00e3o assegura a universaliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o postal no Brasil. Pelo contr\u00e1rio, abre perigosa brecha para o retrocesso dessa universaliza\u00e7\u00e3o. Hoje os Correios j\u00e1 est\u00e3o presentes em todo o territ\u00f3rio nacional, al\u00e9m de efetuarem entrega domicili\u00e1ria nos distritos com mais de 500 habitantes, um n\u00edvel elevad\u00edssimo de universaliza\u00e7\u00e3o. Por que n\u00e3o garantir que isso seja mantido ou melhorado com a pretendida privatiza\u00e7\u00e3o? Em vez disso, o PL traz apenas men\u00e7\u00e3o de que ser\u00e3o mantidos os servi\u00e7os em \u00e1reas remotas a serem definidas na regulamenta\u00e7\u00e3o, ou seja, remete um tema de import\u00e2ncia capital para um processo posterior de regula\u00e7\u00e3o, que pode ser fraco e acabar resultando no fechamento de milhares de ag\u00eancias postais Brasil afora. Os integrantes do governo mentem, portanto, quando afirmam que o PL garante a universaliza\u00e7\u00e3o. N\u00e3o garante.<\/p>\n

3- Onera\u00e7\u00e3o da Sociedade e das Empresas com Monop\u00f3lio Privado<\/strong>
\nNo in\u00edcio do projeto, membros do governo como o Secret\u00e1rio de Desestatiza\u00e7\u00e3o, a Secret\u00e1ria do PPI e o pr\u00f3prio Ministro das Comunica\u00e7\u00f5es foram a p\u00fablico, como demonstram v\u00e1rios v\u00eddeos, pregar a necessidade de quebra do monop\u00f3lio postal, para estimular a concorr\u00eancia e baixar pre\u00e7os. Agora, ao final o que se tem \u00e9 um projeto que t\u00e3o somente cria um monop\u00f3lio privado, por tempo indeterminado (5 anos prorrog\u00e1veis indefinidamente) e ainda com armadilhas que podem resultar em brutais aumentos de tarifas, como a possibilidade de a carta vir a deixar de ter tarifa \u00fanica no territ\u00f3rio e passar a poder ser tarifada por origem e destino.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a pr\u00f3pria perda da imunidade tribut\u00e1ria dos Correios dever\u00e1 acarretar substancial aumento de pre\u00e7os n\u00e3o s\u00f3 para as cartas, mas tamb\u00e9m para as encomendas, constituindo um enorme risco para o com\u00e9rcio eletr\u00f4nico brasileiro, especialmente para os pequenos empreendedores que dependem totalmente dos Correios para entregar suas encomendas.<\/p>\n

4- Interesse econ\u00f4mico<\/strong>
\nApesar de os membros do governo tentarem argumentar o contr\u00e1rio, a verdade \u00e9 que o Pl-591\/2021 s\u00f3 traz riscos para os cidad\u00e3os e para as empresas, com o potencial aumento de pre\u00e7os e piora na qualidade do servi\u00e7o. Os que se beneficiar\u00e3o desse quadro s\u00e3o as consultorias, bancos de investimentos e especuladores, que sempre ganham nesses processos, e os concorrentes, que poder\u00e3o aumentar seus pre\u00e7os acompanhando a inevit\u00e1vel alta que ser\u00e1 praticada pelos Correios em m\u00e3os privadas.<\/p>\n

5- Resultados dos Correios<\/strong>
\nH\u00e1 alguns meses, membros do governo alegavam que os Correios precisavam ser privatizados porque davam preju\u00edzo, apesar de os balan\u00e7os indicarem outra coisa. Com o expressivo lucro dos Correios em 2020, de mais de R$ 1,5 bilh\u00e3o, ficou ainda mais evidenciada que se tratava de uma mentira. A\u00ed, passaram a dizer que, apesar de os Correios darem lucro, poderiam dar preju\u00edzo no futuro e isso colocariam em risco o or\u00e7amento da Uni\u00e3o. Outra mentira, como demonstrou estudo feito pela Diretoria Financeira dos Correios em mar\u00e7o\/2021, que projetou resultados bilion\u00e1rios para a organiza\u00e7\u00e3o at\u00e9 2030, sem nenhum risco de continuidade operacional. Agora alegam que o lucro decorre de medidas cont\u00e1beis e n\u00e3o propriamente de resultado operacional.<\/p>\n

A verdade \u00e9 que o Minist\u00e9rio da Economia \u00e9 o grande respons\u00e1vel pela inflex\u00e3o de resultados ocorrida nos Correios entre 2013 e 2016, per\u00edodo usado para tentar afirmar que a empresa d\u00e1 preju\u00edzos. Nesse per\u00edodo, retirada excessiva de dividendos e congelamento tarif\u00e1rio levaram bilh\u00f5es de reais do caixa dos Correios, provocando a queda de resultados. Os integrantes do Minist\u00e9rio da Economia sabem bem disso, porque o Minist\u00e9rio tem assento nos conselhos de administra\u00e7\u00e3o e fiscal dos Correios. Mesmo assim, mentem a respeito, tentando atribuir os resultados desse per\u00edodo \u00e0 gest\u00e3o da empresa ou \u00e0 queda de seus neg\u00f3cios. Um retrato desse quadro foi montado pela pr\u00f3pria CGU e pode ser consultado em https:\/\/auditoria.cgu.gov.br\/download\/12625.pdf<\/p>\n

6- Tend\u00eancia Mundial<\/strong>
\nA tend\u00eancia no mundo \u00e9 de as organiza\u00e7\u00f5es postais serem p\u00fablicas e n\u00e3o privadas. Em apenas 8 pa\u00edses dos quase 200 existentes os correios s\u00e3o totalmente privados, como se pretende fazer no Brasil. Somadas as \u00e1reas desses pa\u00edses, se percebe que caberiam todos dentro do estado do Mato Grosso. Al\u00e9m disso, em nenhum dos 20 maiores do mundo em territ\u00f3rio os correios s\u00e3o privados. Ou seja, ao contr\u00e1rio do que tentam afirmar os integrantes do governo e seus apoiadores, a tend\u00eancia no setor postal \u00e9 de as organiza\u00e7\u00f5es respons\u00e1veis serem p\u00fablicas e n\u00e3o privadas, principalmente nos pa\u00edses com maior territ\u00f3rio, como \u00e9 o caso do Brasil, que \u00e9 o 5\u00ba maior pa\u00eds do planeta.<\/p>\n

A ADCAP espera que a sociedade e o Congresso Nacional saibam bem avaliar o PL-591\/2021 e seus efeitos, n\u00e3o se deixando iludir por argumentos falaciosos que lhe s\u00e3o oferecidos pelo governo para tentar justificar o injustific\u00e1vel e inoportuno.<\/p>\n

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ADCAP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Profissionais dos Correios<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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