{"id":16403,"date":"2021-10-26T00:07:23","date_gmt":"2021-10-26T00:07:23","guid":{"rendered":"https:\/\/adcap.org.br\/?p=16403"},"modified":"2021-10-26T00:07:23","modified_gmt":"2021-10-26T00:07:23","slug":"pl-591-2021-uma-privatizacao-desnecessaria-e-onerosa-para-os-brasileiros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/pl-591-2021-uma-privatizacao-desnecessaria-e-onerosa-para-os-brasileiros\/","title":{"rendered":"PL-591\/2021 \u2013 uma privatiza\u00e7\u00e3o desnecess\u00e1ria e onerosa para os brasileiros"},"content":{"rendered":"

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A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos do Senado recebeu hoje \u00e0 tarde (25\/10) a minuta de relat\u00f3rio sobre o PL-591\/2021 preparada pelo senador M\u00e1rcio Bittar.<\/p>\n

O governo segue tentando privatizar a todo custo os Correios, utilizando, no processo, de informa\u00e7\u00f5es incorretas e omiss\u00f5es que buscam iludir a popula\u00e7\u00e3o sobre o tema.<\/p>\n

Sobre Resultados<\/strong><\/p>\n

Apesar de os Correios terem auferido lucro de mais de R$ 1,5 bilh\u00e3o em 2020 e de haver sinaliza\u00e7\u00e3o de que esse resultado deve chegar a R$ 3 bilh\u00f5es em 2021, o governo continua tentando alegar a inviabilidade econ\u00f4mica da Empresa. \u00c9 uma situa\u00e7\u00e3o realmente surreal, em que o dono do neg\u00f3cio se esmera em depreci\u00e1-lo sistematicamente, mesmo quando os pr\u00f3prios balan\u00e7os mostram uma situa\u00e7\u00e3o diferente. N\u00e3o querem apenas vender os Correios para cumprir promessa de campanha ou agradar alas ideol\u00f3gicas; querem vender barato.<\/p>\n

Para construir sua narrativa (mentira seria mais bem aplicada), omitem informa\u00e7\u00f5es, como, por exemplo, os graves efeitos produzidos nos Correios por decis\u00f5es tomadas no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio da Economia, como a retirada excessiva de dividendos a partir de 2011 ou o congelamento tarif\u00e1rio, entre 2012 e 2014, que esvaziaram o caixa e empobreceram a empresa, levando o balan\u00e7o para o campo negativo.<\/p>\n

Ao tratar do benef\u00edcio tribut\u00e1rio que os Correios possuem, por ser a empresa considerada corretamente como \u201clonga manus da Uni\u00e3o\u201d, ignoram completamente o fato que a estatal arca sozinha com os pesados custos da universaliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o postal, que superam em mais de 3 vezes o benef\u00edcio tribut\u00e1rio.<\/p>\n

Assim, com omiss\u00f5es e meias verdades, o governo tenta construir uma \u201cnarrativa\u201d para tentar convencer a popula\u00e7\u00e3o de que a venda dos Correios \u00e9 boa. Evidentemente, por\u00e9m, n\u00e3o \u00e9.<\/p>\n

Sobre Universaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Por que o PL n\u00e3o estabelece claramente que o processo de universaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode recuar no Brasil? Se temos ag\u00eancias em todos os munic\u00edpios e entrega domicili\u00e1ria em distritos com mais de 500 habitantes, por que esse n\u00e3o \u00e9 estabelecido como patamar m\u00ednimo de servi\u00e7os?<\/p>\n

A resposta \u00e9 simples: porque o PL n\u00e3o est\u00e1 sendo feito para melhorar o servi\u00e7o postal brasileiro, mas sim para favorecer o grupo econ\u00f4mico que comprar os Correios. Fechar algumas milhares de ag\u00eancias deficit\u00e1rias pode ser muito lucrativo para o propriet\u00e1rio dos Correios, ainda que piore bastante o servi\u00e7o para os cidad\u00e3os e para as empresas.<\/p>\n

Sobre a Constitucionalidade<\/strong><\/p>\n

Por que o PL-591\/2021 n\u00e3o foi submetido a uma avalia\u00e7\u00e3o profunda de constitucionalidade, j\u00e1 que existe no STF uma ADI na qual a pr\u00f3pria Procuradoria Geral da Rep\u00fablica reconheceu que a privatiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o postal prestado pela Uni\u00e3o com exclusividade n\u00e3o pode ser feita, por ser inconstitucional? A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado n\u00e3o vai avaliar o projeto?<\/p>\n

Sobre os Custos para a Uni\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Por que o PL-591\/2021 n\u00e3o esclarece quanto representar\u00e3o para Uni\u00e3o as despesas com a \u201ctarifa social\u201d l\u00e1 prevista, assim como com a amplia\u00e7\u00e3o da Anatel? Caso tais despesas sejam bancadas de outra forma, sem retirar recursos da educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e seguran\u00e7a p\u00fablica, isso precisa ficar claro e n\u00e3o est\u00e1. Dizer que n\u00e3o haver\u00e1 despesas para a Uni\u00e3o \u00e9 mentira.<\/p>\n

A verdade \u00e9 que o governo lan\u00e7a m\u00e3o de fal\u00e1cias, meias-verdades, dados incompletos e descontextualizados, para tentar induzir a popula\u00e7\u00e3o a erro, numa pr\u00e1tica que n\u00e3o pode mais ser tolerada, especialmente quando o intuito \u00e9 prejudicar todos os brasileiros em benef\u00edcio de um grupo pequeno de oportunistas que gravitam em torno do projeto \u2013 especuladores, banqueiros e consultorias.<\/p>\n

ADCAP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Profissionais dos Correios<\/strong><\/p>\n

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