{"id":16388,"date":"2021-10-19T13:28:28","date_gmt":"2021-10-19T13:28:28","guid":{"rendered":"https:\/\/adcap.org.br\/?p=16388"},"modified":"2021-10-19T13:28:28","modified_gmt":"2021-10-19T13:28:28","slug":"adcap-net-19-10-2021-pl-591-2021-em-foco-veja-mais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/adcap-net-19-10-2021-pl-591-2021-em-foco-veja-mais\/","title":{"rendered":"Adcap Net 19\/10\/2021 – PL-591\/2021 em foco – Veja mais!"},"content":{"rendered":"

PL-591\/2021 \u2013 argumenta\u00e7\u00f5es falaciosas e sua desconstru\u00e7\u00e3o<\/p>\n

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\u00c0 medida em que ocorrem as discuss\u00f5es no Senado acerca do PL-591\/2021, com a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos, \u00e9 importante relembrar as diversas afirma\u00e7\u00f5es falaciosas apresentadas ao longo do tempo para tentar justificar o intento do governo federal de privatizar os\u00a0Correios<\/b>.<\/span><\/span><\/p>\n

P\u00fablico x Privado – Tend\u00eancia Mundial<\/b>
\nEm apenas 8 pa\u00edses do mundo os correios s\u00e3o totalmente privados, como quer o governo fazer no Brasil. Os pa\u00edses onde isso acontece s\u00e3o: Aruba, Cingapura, Gr\u00e3-Bretanha, L\u00edbano, Mal\u00e1sia, Malta, Pa\u00edses Baixos e Portugal.<\/span><\/span><\/p>\n

Somadas as \u00e1reas desses oito pa\u00edses, temos uma \u00e1rea inferior \u00e0 do Estado do Mato Grosso. Al\u00e9m disso, em nenhum dos 20 maiores pa\u00edses do mundo em extens\u00e3o territorial o servi\u00e7o postal \u00e9 privado.<\/span><\/span><\/p>\n

Mesmo assim, o governo tenta defender a ideia de que h\u00e1 uma tend\u00eancia de privatiza\u00e7\u00e3o no setor. Os dados falam por si e mostram que a tend\u00eancia \u00e9 exatamente o oposto do que diz o governo.<\/span><\/span><\/p>\n

Resultados<\/b>
\nSalim Mattar e seus auxiliares e sucessores afirmaram categoricamente que os Correios davam preju\u00edzo. Faziam \u2013 e continuam fazendo isso \u2013 apesar dos balan\u00e7os da empresa indicarem o contr\u00e1rio e de o lucro de 2020 ter superado R$ 1,5 bilh\u00e3o. Usam artif\u00edcios, como ignorar os resultados anteriores a 2013 e contabilizar os resultados a partir da\u00ed somente, enfatizando o per\u00edodo em que a empresa teve balan\u00e7os negativos. Com assentos nos conselhos fiscal e de administra\u00e7\u00e3o dos Correios, o Minist\u00e9rio da Economia ignora que os resultados de 2013 a 2016 decorreram de a\u00e7\u00f5es ou omiss\u00f5es dos Minist\u00e9rios da Fazenda e da Economia, que drenaram o caixa dos Correios com dividendos excessivos, congelaram tarifas postais por dois anos em per\u00edodo pr\u00e9-eleitoral e deixaram que a implanta\u00e7\u00e3o abrupta de uma norma cont\u00e1bil (CPC 33) quase quebrasse os Correios e a Caixa, entre outras grandes estatais. Isso est\u00e1 bem detalhado em relat\u00f3rio da CGU, dispon\u00edvel no link a seguir:\u00a0https:\/\/auditoria.cgu.gov.br\/download\/12625.pdf<\/a>\u00a0.<\/span><\/span><\/p>\n

At\u00e9 julho deste ano, os Correios j\u00e1 acumularam mais de R$ 1 bilh\u00e3o de lucro, sinalizando a possibilidade, de acordo com o presidente da Rep\u00fablica, de o lucro em 2021 chegar a R$ 3 bilh\u00f5es. Um resultado fant\u00e1stico, que pouqu\u00edssimas empresas poder\u00e3o ostentar.<\/span><\/span><\/p>\n

Qualidade<\/b>
\nO ranking do Procon\/SP, que \u00e9 o maior do Brasil, mostra bem a realidade brasileira e quais s\u00e3o as empresas que produzem mais reclama\u00e7\u00f5es no Pa\u00eds. No topo da lista, est\u00e3o empresas privatizadas. Mais abaixo, no meio da lista, alguns marketplaces, bancos e grandes empresas de varejo. Os Correios, apesar de seu tamanho e volume de opera\u00e7\u00f5es, est\u00e3o entre a 25\u00aa e a 30\u00aa posi\u00e7\u00e3o, uma situa\u00e7\u00e3o muito boa e que pode ficar ainda melhor se a dire\u00e7\u00e3o da empresa cuidar melhor da quest\u00e3o de falta de pessoal que tem provocado problemas localizados de qualidade operacional.\u00a0\u00a0<\/span><\/span><\/p>\n

Como, por\u00e9m, n\u00e3o lhes \u00e9 favor\u00e1vel o uso de dados de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas como o Procon, integrantes do governo usam n\u00fameros de outras organiza\u00e7\u00f5es, como os do Reclame Aqui, sem contextualiza\u00e7\u00e3o ou compara\u00e7\u00e3o, para tentar apregoar que a qualidade do servi\u00e7o postal est\u00e1 ruim no Brasil. Nada mais falso e injusto.<\/span><\/span><\/p>\n

Universaliza\u00e7\u00e3o e Modicidade Tarif\u00e1ria<\/b>
\nQuando ocorreu a privatiza\u00e7\u00e3o das teles, algo que alegavam como argumenta\u00e7\u00e3o para aquela iniciativa era a falta de acesso ao servi\u00e7o e os pre\u00e7os elevados das linhas telef\u00f4nicas. No caso dos Correios, tentam fazer uma analogia com as teles, mas isso deveria servir para provar a desnecessidade de privatiza\u00e7\u00e3o e n\u00e3o o contr\u00e1rio, pois, diferentemente do quadro que ocorria com a telefonia, j\u00e1 temos no Brasil um servi\u00e7o universalizado, com ag\u00eancias em praticamente todos os munic\u00edpios brasileiros, e uma das menores tarifas postais do mundo, abaixo da m\u00e9dia mundial, apesar de o Brasil ser o 5\u00ba maior pa\u00eds em territ\u00f3rio. A privatiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o se justifica, portanto, para buscar universaliza\u00e7\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o de tarifas; na verdade, a tend\u00eancia \u00e9 de ocorrer o contr\u00e1rio: haver o fechamento de unidades deficit\u00e1rias e as tarifas serem aumentadas, como aconteceu, por exemplo, em Portugal.<\/span><\/span><\/p>\n

Investimentos<\/b>
\nQuem tem oportunidade de receber as entregas de encomendas em suas resid\u00eancias nos grandes centros j\u00e1 p\u00f4de observar que o carteiro se apresenta uniformizado e quase sempre com um ve\u00edculo muito novo. Os Correios renovaram 40% de sua frota no \u00faltimo ano e meio.<\/span><\/span><\/p>\n

De outra forma, quando se trata de um entregador terceirado atendendo uma transportadora privada ou um marketplace, o que s\u00ea s\u00e3o ve\u00edculos bem antigos e muitas vezes em mau estado geral de conserva\u00e7\u00e3o.<\/span><\/span><\/p>\n

Apesar disso, membros do governo apresentam agora o argumento de que os Correios, apesar de n\u00e3o darem preju\u00edzo (assumiram que estavam mentindo sobre isso), n\u00e3o ter\u00e3o condi\u00e7\u00f5es de fazer investimento anual de R$ 2,5 bilh\u00f5es, necess\u00e1rio para a organiza\u00e7\u00e3o se manter competitiva.<\/span><\/span><\/p>\n

O valor urdido pelo governo \u00e9 absurdo, posto que os Correios j\u00e1 possuem estrutura montada e funcionando. Mesmo assim, considerando o lucro projetado para 2021 (em torno de R$ 3 bilh\u00f5es), ter\u00edamos um quadro em que a empresa poderia fazer esse investimento apenas com seu lucro, ou seja, sem sequer precisar de um financiamento, que seria natural quando se trata de investimentos.<\/span><\/span><\/p>\n

N\u00e3o procede, portanto, o argumento de que a organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o ter\u00e1 recursos para fazer seus investimentos.<\/span><\/span><\/p>\n

Resultados Futuros<\/b>
\nSem qualquer base para o que diz, o Ministro das Comunica\u00e7\u00f5es tem afirmado que precisam \u201csalvar os Correios\u201d, que em 3 anos a organiza\u00e7\u00e3o estar\u00e1 depreciada, ou outras coisas assim que fazem corar quem tem o m\u00ednimo de informa\u00e7\u00e3o sobre os Correios.<\/span><\/span><\/p>\n

Em mar\u00e7o de 2021, a Diretoria Financeira dos Correios apresentou \u00e0 alta dire\u00e7\u00e3o da estatal um estudo de continuidade operacional da organiza\u00e7\u00e3o que apontava um quadro de \u201cc\u00e9u de brigadeiro\u201d para o per\u00edodo de 2021 a 2030, com lucros bilion\u00e1rios. O lucro parcial de 2021 (mais de R$ 1 bilh\u00e3o at\u00e9 julho) veio confirmar o estudo, demonstrando, mais uma vez, que a queda na demanda de cartas tem sido compensada completamente pelo crescimento acelerado do segmento de log\u00edstica. Some-se a isso ainda os recordes sucessivos de volumes de encomendas postadas nos Correios que t\u00eam sido registrados, tanto no que se refere a objetos nacionais quanto internacionais.<\/span><\/span><\/p>\n

Importante registrar ainda que tanto o Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es quanto o da Economia t\u00eam conhecimento pleno desse estudo dos Correios, n\u00e3o se justificando que continuem tentando induzir a popula\u00e7\u00e3o a erro, com a informa\u00e7\u00e3o de que a situa\u00e7\u00e3o da empresa deve piorar e n\u00e3o melhorar nos pr\u00f3ximos anos.<\/span><\/span><\/p>\n

Inconstitucionalidade<\/b>
\nOutro aspecto que o governo tenta mascarar, mas que est\u00e1 bem exposto, \u00e9 o fato de o PL-591\/2021 ser inconstitucional. O assunto j\u00e1 motivou a ADI-6635, que se encontra em aprecia\u00e7\u00e3o no STF e conta com parecer da Procuradoria Geral da Rep\u00fablica asseverando que n\u00e3o \u00e9 constitucional privatizar os servi\u00e7os postais que a Uni\u00e3o presta em regime de privil\u00e9gio (correspond\u00eancias).<\/span><\/span><\/p>\n

Na C\u00e2mara, o PL-591\/2021 sequer foi apreciado pela CCJ, numa demonstra\u00e7\u00e3o de qu\u00e3o flexionadas est\u00e3o algumas institui\u00e7\u00f5es para atender os pleitos do governo. No Senado, a quest\u00e3o da constitucionalidade deve merecer mais aten\u00e7\u00e3o.<\/span><\/span><\/p>\n

O fato \u00e9 que o PL-591\/2021, al\u00e9m de inconstitucional, ainda coloca em risco avan\u00e7os importantes que os brasileiros alcan\u00e7aram no que se refere ao servi\u00e7o postal, especialmente a universaliza\u00e7\u00e3o e a modicidade tarif\u00e1ria. Colocar isso em risco, em plena pandemia, para beneficiar especuladores, banqueiros e as caras consultorias que assessoram o processo \u00e9, no m\u00ednimo, irrespons\u00e1vel, n\u00e3o sendo descabido tratar a iniciativa como um crime de lesa-P\u00e1tria.<\/span><\/span><\/p>\n

ADCAP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Profissionais dos Correios<\/b><\/span><\/span><\/p>\n<\/div>\n

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Otto Alencar diz que ainda n\u00e3o h\u00e1 maioria\u00a0<\/strong><\/span>formalizada para aprovar privatiza\u00e7\u00e3o dos\u00a0<\/span><\/strong>Correios<\/span><\/strong><\/span><\/h1>\n

Em entrevista ao Jornal da CBN, o senador disse que foi surpreendido por colegas com posi\u00e7\u00f5es bem contr\u00e1rias \u00e0 proposta. Otto Alencar (PSD-BA) afirmou que o relat\u00f3rio sobre a privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios deve ser disponibilizado para an\u00e1lise do plen\u00e1rio da Casa at\u00e9 o in\u00edcio de novembro. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 CPI da Covid-19, ele afirmou que as diverg\u00eancias em torno do relat\u00f3rio de Renan Calheiros ser\u00e3o resolvidas.<\/span><\/p>\n

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\nCBN
\n19\/10\/2021<\/span><\/span><\/p>\n

O senador Otto Alencar afirmou, em entrevista ao Jornal da CBN nesta ter\u00e7a-feira (19), que ainda n\u00e3o h\u00e1 uma maioria formalizada para aprovar a privatiza\u00e7\u00e3o dos\u00a0Correios<\/b>. O parlamentar afirmou que foi surpreendido por colegas com posi\u00e7\u00f5es bem contr\u00e1rias \u00e0 proposta.<\/span><\/span><\/p>\n

Em sua percep\u00e7\u00e3o, os senadores ainda est\u00e3o muito divididos sobre o tema.<\/span><\/span><\/p>\n

A comiss\u00e3o de assuntos econ\u00f4micos do Senado deve promover nesta semana audi\u00eancia p\u00fablica para debater o projeto de lei que permite a privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios. Otto Alencar, presidente da comiss\u00e3o, afirmou que espera estar com a mat\u00e9ria pronta no m\u00e1ximo na primeira semana de novembro. A partir da\u00ed, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, poder\u00e1 colocar em vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio se desejar.<\/span><\/span><\/p>\n

Em sua avalia\u00e7\u00e3o, o tema que ser\u00e1 mais discutido e deve gerar um “debate intenso” ser\u00e1 a quest\u00e3o do correio social, que chega a locais de dif\u00edcil acesso do Brasil para entregar correspond\u00eancias. ”Tem um correio que interessa muito \u00e0 iniciativa privada e outro correio que precisa continuar existindo e entregando correspond\u00eancias postais em regi\u00f5es mais distantes. Tem que ter um equil\u00edbrio na letra da lei do relat\u00f3rio, para dar seguran\u00e7a a essas pessoas que precisam desse servi\u00e7o”, defende.<\/span><\/span><\/p>\n

Otto Alencar avalia que o Brasil est\u00e1 em um momento de muita instabilidade pol\u00edtica, com um presidente que n\u00e3o tem partido e, por isso, est\u00e1 em uma situa\u00e7\u00e3o muito fragilizada. Para o senador, isso gera inseguran\u00e7a nos funcion\u00e1rios dos Correios a respeito do tema. “Falta um ano para as elei\u00e7\u00f5es. Vai surgir como essa for\u00e7a no Senado e na C\u00e2mara que vai trazer uma vota\u00e7\u00e3o expressiva e majorit\u00e1ria para privatizar os Correios?”, questiona.<\/span><\/span><\/p>\n

O senador, que tamb\u00e9m integra a CPI da Covid, afirmou que as diverg\u00eancias em torno do relat\u00f3rio de Renan Calheiros no G7, o grupo majorit\u00e1rio de senadores do colegiado, ser\u00e3o resolvidas. Ele destacou que os parlamentares v\u00e3o manter a unidade mesmo com a press\u00e3o do governo.<\/span><\/span><\/p>\n<\/div>\n


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Dire\u00e7\u00e3o Nacional da ADCAP.<\/strong><\/big><\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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