Em audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE), na tarde desta quarta-feira (6), os debatedores criticaram a tentativa de privatiza\u00e7\u00e3o da Empresa de Correios e Tel\u00e9grafos (ECT). O projeto que trata do assunto foi aprovado na C\u00e2mara dos Deputados, no in\u00edcio do m\u00eas de agosto, e agora est\u00e1 em an\u00e1lise no Senado (PL 591\/2021). O presidente da CAE, senador Otto Alencar (PSD-BA), coordenou o debate.<\/p>\n
O senador M\u00e1rcio Bittar (MDB-AC), autor do requerimento para a audi\u00eancia e relator do projeto de privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios, afirmou que \u00e9 importante ouvir v\u00e1rios pontos de vista. Segundo o senador, se a privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios for confirmada, a empresa que vencer o leil\u00e3o ter\u00e1 de manter o monop\u00f3lio. Ele tamb\u00e9m disse que \u201cnos \u00faltimos 20 anos\u201d os Correios n\u00e3o deram lucro e disse temer que, daqui a alguns anos, a empresa perca valor.<\/p>\n
\u2014 O fato de o Estado conceder um servi\u00e7o \u00e0 iniciativa privada n\u00e3o tira o direito do poder p\u00fablico de desfazer o contrato \u2014 afirmou o senador.<\/p>\n
M\u00e1rcio Bittar disse que a ideia de uma empresa ser melhor apenas por ser p\u00fablica n\u00e3o corresponde \u00e0 realidade. Ele citou o fundo previd\u00eancia Postalis, da pr\u00f3pria ECT, que tem passado por problemas de gest\u00e3o. Para o senador, tamb\u00e9m \u00e9 question\u00e1vel o conceito de o servi\u00e7o p\u00fablico ser mais barato. Ele disse que, com os subs\u00eddios, \u00e9 o povo brasileiro que paga, pesando principalmente para os mais pobres.<\/p>\n
\u2014 Eu sou alinhado \u00e0s ideias, n\u00e3o sou alinhado incondicional de ningu\u00e9m. Meu gabinete est\u00e1 aberto para ouvir \u2014 declarou o relator.<\/p>\n
O senador Jean Paul Prates (PT-RN) afirmou que o relator n\u00e3o \u00e9 obrigado a manter o texto da C\u00e2mara dos Deputados, mas pode propor altera\u00e7\u00f5es. Segundo o senador, um projeto que mexe com um setor estrat\u00e9gico merece muito debate. Ele lembrou que j\u00e1 existem outras empresas que ofertam servi\u00e7os de log\u00edstica e destacou que os Correios n\u00e3o dependem do custeio do governo.<\/p>\n
Para o senador, n\u00e3o faz sentido vender uma empresa t\u00e3o estrat\u00e9gica e lucrativa. Ele disse, por\u00e9m, que os Correios podem tentar outras medidas de capitaliza\u00e7\u00e3o e atuar em outros servi\u00e7os. Jean Paul sugeriu ao relator ponderar a possibilidade de prever etapas para o processo de privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios e fazer \u201cdo lim\u00e3o uma limonada\u201d.<\/p>\n
\u2014 \u00c9 uma das maiores empresas de log\u00edsticas do mundo, com quase 100 mil funcion\u00e1rios. S\u00e3o 11 linhas a\u00e9reas e 1.500 linhas terrestres em opera\u00e7\u00e3o \u2014 afirmou o senador, ao se declarar contr\u00e1rio \u00e0 privatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na opini\u00e3o do senador Paulo Paim (PT-RS), a privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios \u00e9 desnecess\u00e1ria. Ele disse que n\u00e3o interessa ao povo essa privatiza\u00e7\u00e3o. Para o senador, se houver privatiza\u00e7\u00e3o, haver\u00e1 muito lucro para a iniciativa privada e servi\u00e7os de pouca qualidade para o povo. Paim ainda lembrou que nos Estados Unidos, \u201cpa\u00eds adepto \u00e0s privatiza\u00e7\u00f5es\u201d, o servi\u00e7o de correios \u00e9 mantido pelo poder p\u00fablico.<\/p>\n
\u2014 Precisamos de mais debates. Com tudo esclarecido, acredito que n\u00e3o haver\u00e1 privatiza\u00e7\u00e3o \u2014 sugeriu Paim.<\/p>\n
\u00a0Extens\u00e3o<\/p>\n
\u00a0O vice-presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Profissionais dos Correios (Adcap<\/strong>), Marcos C\u00e9sar Silva Alves<\/strong>, informou que os 20 maiores pa\u00edses do mundo em extens\u00e3o t\u00eam servi\u00e7os p\u00fablicos de correios. Segundo Alves, dos cerca de 200 pa\u00edses no mundo, em apenas oito os correios s\u00e3o totalmente privados. Ele acrescentou que a soma desses oito pa\u00edses ainda \u00e9 menor que o estado do Mato Grosso. Alves tamb\u00e9m chamou a aten\u00e7\u00e3o para o d\u00e9ficit previdenci\u00e1rio da ECT, que \u00e9 grande. Para Marcos C\u00e9sar, uma poss\u00edvel privatiza\u00e7\u00e3o poder\u00e1 fazer o preju\u00edzo ficar apenas para os trabalhadores.<\/p>\n \u2014 Com esse projeto de privatiza\u00e7\u00e3o, estamos na contram\u00e3o do mundo \u2014 alertou o vice-presidente da Adcap.<\/p>\n Marcos C\u00e9sar Alves citou uma pesquisa para apontar que os Correios s\u00e3o a terceira institui\u00e7\u00e3o de mais confian\u00e7a dos brasileiros, atr\u00e1s apenas da fam\u00edlia e dos bombeiros. Segundo Alves, a empresa est\u00e1 presente em praticamente todos os munic\u00edpios, apesar de conseguir super\u00e1vit em apenas 324 munic\u00edpios. Ele disse que os Correios s\u00e3o respons\u00e1veis pela integra\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, praticam umas das tarifas mais baixas do mundo e custeiam suas pr\u00f3prias despesas, sem depender do Estado. Conforme informou Alves, o lucro foi de R$ 1,53 bilh\u00e3o em 2020, e a previs\u00e3o \u00e9 que esse lucro dobre em 2021.<\/p>\n \u00a0Inconstitucional<\/p>\n Na vis\u00e3o de Marcos C\u00e9sar Alves, o projeto de privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios \u00e9 inconstitucional, j\u00e1 que a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 diz que compete \u00e0 Uni\u00e3o manter o servi\u00e7o postal e o correio a\u00e9reo nacional (art. 21). Para a privatiza\u00e7\u00e3o ocorrer, argumentou, s\u00f3 seria poss\u00edvel por meio de uma proposta de altera\u00e7\u00e3o constitucional. Ele tamb\u00e9m disse que a diferencia\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os prevista no projeto, como a postagem de cartas e pre\u00e7os sociais, \u00e9 uma forma de mascarar o aumento das tarifas que vir\u00e1. Alves afirmou que projeto tamb\u00e9m cria um monop\u00f3lio privado \u2013 o que tamb\u00e9m seria inconstitucional.<\/p>\n \u2014 O projeto \u00e9 inconstitucional e lesivo para os brasileiros, al\u00e9m de prejudicar as pequenas e m\u00e9dias empresas. Esperamos que o Senado n\u00e3o aprove esse projeto, sepultando de uma vez por todas essa m\u00e1 ideia \u2014 pediu o vice-presidente da Adcap.<\/p>\n Na mesma linha, o secret\u00e1rio-geral da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Tel\u00e9grafos e Similares, Jos\u00e9 Rivaldo da Silva, afirmou que o projeto ofende a Constitui\u00e7\u00e3o. O secret\u00e1rio pediu mais debate sobre o tema e criticou o projeto de privatiza\u00e7\u00e3o. Ele disse que os Correios s\u00e3o uma representa\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio governo federal em todos os munic\u00edpios, levando servi\u00e7os do Enem, documentos do INSS e da Justi\u00e7a Eleitoral. Segundo Jos\u00e9 Rivaldo, a privatiza\u00e7\u00e3o dos correios de Portugal pode servir de exemplo para o Brasil. Ele contou que os portugueses hoje fazem campanha pela volta dos servi\u00e7os p\u00fablicos de correios.<\/p>\n \u2014 Os Correios trazem cidadania e integra\u00e7\u00e3o para o Brasil. A grande maioria das pequenas cidades ser\u00e3o prejudicadas com a privatiza\u00e7\u00e3o. Essa empresa precisa ser mantida p\u00fablica \u2014 afirmou Jos\u00e9 Rivaldo, que ainda sugeriu parcerias com outras empresas para ampliar servi\u00e7os e aumentar o lucro dos Correios.<\/p>\n Ao responder ao senador M\u00e1rcio Bittar, Jos\u00e9 Rivaldo disse que, entre 2002 e 2020, o lucro dos Correios foi de R$ 12 bilh\u00f5es, dos quais R$ 7 bilh\u00f5es foram repassados ao governo federal. Ele informou que a proje\u00e7\u00e3o at\u00e9 2030 \u00e9 de lucro, pois o servi\u00e7o de e-commerce tende a crescer. Jos\u00e9 Rivaldo aproveitou para cobrar mais investimentos do governo em tecnologias e trabalhadores. Segundo Jos\u00e9 Rivaldo, a ECT tinha 128 mil funcion\u00e1rios em 2012 e hoje tem menos de 100 mil.<\/p>\n Para o presidente do Sindicato dos Correios de S\u00e3o Paulo, Grande S\u00e3o Paulo e zona postal de Sorocaba (Sintect-SP), Elias Ces\u00e1rio de Brito Junior, a ECT n\u00e3o \u00e9 apenas uma empresa, mas uma parte do patrim\u00f4nio brasileiro. Ele lembrou que, nas grandes trag\u00e9dias brasileiras, os funcion\u00e1rios dos Correios sempre se fizeram presentes, levando suprimentos e doa\u00e7\u00f5es. Segundo Elias Junior, as pequenas empresas ser\u00e3o prejudicadas com a privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios. Ele disse que a ECT \u00e9 um s\u00edmbolo da igualdade entre o povo, j\u00e1 que est\u00e1 presente em todos os munic\u00edpios e presta servi\u00e7os para todas as classes sociais.<\/p>\n \u2014 Entregar os Correios hoje \u00e9 um crime e uma falta de intelig\u00eancia. Vai al\u00e9m dos trabalhadores dos Correios, \u00e9 uma quest\u00e3o nacional. Os Correios precisam ficar nas m\u00e3os dos brasileiros. Eu sou Correios, o Senado \u00e9 Correios, todos os brasileiros s\u00e3o Correios \u2014 disse Elias J\u00fanior, que informou ter 29 anos de empresa.<\/p>\n Interativa<\/p>\n \u00a0A audi\u00eancia foi realizada de forma interativa, com a participa\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3os por meio do portal e-Cidadania. O presidente Otto Alencar citou algumas participa\u00e7\u00f5es. Katerine Fortunato, de Minas Gerais, e Bruno Pires, de S\u00e3o Paulo, criticaram o projeto de privatiza\u00e7\u00e3o. Jeov\u00e1 Chagas, de Minas Gerais, disse que a ECT \u00e9 de vital import\u00e2ncia e informou que vai torcer pela manuten\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico. J\u00e1 Rog\u00e9rio da Silva, do Rio de Janeiro, afirmou que o servi\u00e7o dos Correios hoje \u00e9 ineficiente e apontou a privatiza\u00e7\u00e3o como um bom caminho.<\/p>\n Ag\u00eancia Senado (Reprodu\u00e7\u00e3o autorizada mediante cita\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Senado)<\/p>\n