{"id":16185,"date":"2021-09-10T17:09:58","date_gmt":"2021-09-10T17:09:58","guid":{"rendered":"https:\/\/adcap.org.br\/?p=16185"},"modified":"2021-09-10T17:35:35","modified_gmt":"2021-09-10T17:35:35","slug":"desconstrucao-da-tentativa-de-privatizacao-dos-correios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/desconstrucao-da-tentativa-de-privatizacao-dos-correios\/","title":{"rendered":"Desconstru\u00e7\u00e3o da tentativa de privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

No in\u00edcio, o governo federal anunciava sua inten\u00e7\u00e3o de privatizar os Correios acompanhada de uma s\u00e9rie de argumentos e bord\u00f5es. Era necess\u00e1rio quebrar o monop\u00f3lio postal para aumentar a concorr\u00eancia, baixar pre\u00e7os e melhorar a qualidade. Al\u00e9m disso, segundo o governo, os Correios davam preju\u00edzo e representavam um grande risco para o or\u00e7amento da Uni\u00e3o.<\/p>\n

Com o passar do tempo, por\u00e9m, esses argumentos foram sendo desmontados a partir de seu confronto com a realidade.<\/p>\n

Monop\u00f3lio Postal<\/strong>
\nA Uni\u00e3o mant\u00e9m o servi\u00e7o postal em regime de exclusividade. Isso, por\u00e9m, se restringe \u00e0 parte de comunica\u00e7\u00e3o \u2013 cartas, malotes, telegramas \u2013 n\u00e3o alcan\u00e7ando outros servi\u00e7os, como o de encomendas, que \u00e9 prestado pelos Correios em regime concorrencial.<\/p>\n

O PL-591\/2021, em sua forma final, estabeleceu um monop\u00f3lio privado para os servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o por 5 anos prorrog\u00e1veis, ou seja, seguiu no sentido contr\u00e1rio do que defendia inicialmente o governo, abrindo outro flanco de inconstitucionalidade no projeto, que j\u00e1 enfrenta uma ADI no STF (ADI-6635).<\/p>\n

Al\u00e9m disso, \u00e9 necess\u00e1rio frisar que, apesar de o Brasil ter o 5\u00ba maior territ\u00f3rio do mundo, a tarifa da carta brasileira \u00e9 uma das menores, situando-se bem abaixo da m\u00e9dia mundial. E a qualidade do servi\u00e7o postal brasileiro (pr\u00f3xima a 95% de conformidade) n\u00e3o perde para os correios de pa\u00edses mais desenvolvidos e com melhores infraestruturas de log\u00edstica.<\/p>\n

Resultados<\/strong>
\nO resultado dos Correios em 2020 foi de R$ 1,53 bilh\u00e3o. Esse n\u00famero expressivo, somado ao fato de que os Correios tiveram resultados positivos nos outros tr\u00eas anos anteriores, desnudou a fal\u00e1cia de que a empresa dava preju\u00edzos ou que precisava de recursos p\u00fablicos para se manter. A tentativa seguinte do governo federal de alegar que, mesmo tendo lucro, os Correios poderiam vir a dar preju\u00edzo no futuro, colocando em risco o or\u00e7amento da Uni\u00e3o, tamb\u00e9m veio ao ch\u00e3o quando um estudo t\u00e9cnico de continuidade operacional feito pela empresa demonstrou que o cen\u00e1rio para os pr\u00f3ximos dez anos \u00e9 de lucros bilion\u00e1rios, com nenhum risco de continuidade para a organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Projeto<\/strong>
\nO PL-591\/2021 \u00e9 inconstitucional, como atestam dois pareceres da PGR acostados \u00e0 ADI-6635. Para mexer nos Correios, o governo federal precisaria aprovar uma PEC, mas isso n\u00e3o foi feito.
\nAl\u00e9m disso, e at\u00e9 aqui solenemente ignorado no parlamento, o Projeto tem outras graves falhas que o ferem de morte.<\/p>\n

Entre outras quest\u00f5es, o projeto:<\/p>\n

a) cria despesas para a Uni\u00e3o, apesar de afirmar o contr\u00e1rio. Afinal, quem vai bancar a tarifa social l\u00e1 prevista ou a amplia\u00e7\u00e3o da Anatel, para abranger a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Correios?<\/p>\n

b) introduz uma verdadeira jabuticaba \u2013 a possibilidade de a tarifa da carta ser estabelecida considerando a origem e destino do objeto, enquanto que, no mundo todo, incluindo o Brasil, a tarifa de carta \u00e9 \u00fanica dentro do territ\u00f3rio, variando apenas em fun\u00e7\u00e3o do peso do objeto;<\/p>\n

c) n\u00e3o estabelece nenhum tipo de garantia real a ser prestada por um eventual adquirente dos Correios, com rela\u00e7\u00e3o aos passivos trabalhista e previdenci\u00e1rio da empresa, colocando em risco de calote bilion\u00e1rio os quase 100 mil trabalhadores e dezenas de milhares de ex-trabalhadores;<\/p>\n

d) transfere indevidamente ao executivo compet\u00eancias t\u00edpicas do legislativo, como \u00e9 o caso da defini\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica do servi\u00e7o postal no pa\u00eds e dos servi\u00e7os postais universais;<\/p>\n

e) cria um monop\u00f3lio privado, o que \u00e9 inconstitucional, e ainda sem prazo certo;<\/p>\n

f) n\u00e3o assegura a perman\u00eancia do atendimento postal em todos os munic\u00edpios e a entrega postal em distritos com mais de 500 habitantes, como j\u00e1 faz hoje os Correios; a men\u00e7\u00e3o a respeito no projeto remete \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o a defini\u00e7\u00e3o das \u00e1reas remotas do pa\u00eds onde o atendimento seria garantido.<\/p>\n

Assim, para que os brasileiros n\u00e3o tenham mais um problema a lhes afligir, \u00e9 importante que o governo federal seja aconselhado a abandonar essa ideia e deixar que os Correios sigam seu caminho, antes que se veja obrigado a faz\u00ea-lo por decis\u00e3o judicial ou por mais uma derrota no Congresso Nacional. N\u00e3o precisa ser assim.<\/p>\n

 <\/p>\n

ADCAP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Profissionais dos Correios<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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