{"id":16161,"date":"2021-09-06T13:34:58","date_gmt":"2021-09-06T13:34:58","guid":{"rendered":"https:\/\/adcap.org.br\/?p=16161"},"modified":"2021-09-06T13:34:58","modified_gmt":"2021-09-06T13:34:58","slug":"adcap-net-06-09-2021-privatizacao-pros-e-contras-veja-mais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/adcap-net-06-09-2021-privatizacao-pros-e-contras-veja-mais\/","title":{"rendered":"Adcap Net 06\/09\/2021 – Privatiza\u00e7\u00e3o – Pr\u00f3s e Contras – Veja mais!"},"content":{"rendered":"
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PRIVATIZA\u00c7\u00c3O – PR\u00d3S E CONTRAS<\/strong><\/h1>\n

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A privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios \u00e9 ben\u00e9fica para o\u00a0<\/strong>pa\u00eds? N\u00c3O<\/strong><\/h1>\n

Aumento de tarifas e piora no atendimento s\u00e3o consequ\u00eancias certas<\/em><\/p>\n

Folha SP
\n03\/06\/2021
\nPor\u00a0Marcos C\u00e9sar Alves<\/strong>
\nVice-presidente da\u00a0Adcap<\/strong>\u00a0(Associa\u00e7\u00e3o dos Profissionais dos Correios)<\/p>\n

Os brasileiros t\u00eam o privil\u00e9gio de contar com um servi\u00e7o postal que tem regularidade, ampla abrang\u00eancia, tarifas m\u00f3dicas e ainda \u00e9 autossustent\u00e1vel, ou seja, n\u00e3o depende de verbas p\u00fablicas para se manter. Em qualquer lugar do mundo, isso seria visto como uma grande conquista e n\u00e3o como algo a ser desmontado, como tenta fazer a governo federal.<\/p>\n

Com o quinto maior territ\u00f3rio dentre os quase 200 pa\u00edses do mundo, o Brasil possibilitou que os\u00a0Correios\u00a0<\/strong>encontrassem uma f\u00f3rmula de sucesso que incomoda os que defendem um Estado m\u00ednimo ou a completa elimina\u00e7\u00e3o deste. \u00c9 uma pedra no sapato dos ultraliberais, que tentam se desfazer da estatal de qualquer jeito, para n\u00e3o terem contraponto \u00e0s suas teses extremistas.<\/p>\n

Ocorre que o servi\u00e7o postal \u00e9 p\u00fablico na imensa maioria dos pa\u00edses do mundo. S\u00f3 em oito na\u00e7\u00f5es os correios s\u00e3o totalmente privatizados, como querem fazer no Brasil. E em nenhum dos 20 maiores pa\u00edses do mundo em extens\u00e3o territorial o modelo \u00e9 privado.<\/p>\n

A natureza p\u00fablica da atividade postal fica ainda mais evidenciada quando se constata que em apenas 324 dos 5.570 munic\u00edpios brasileiros a opera\u00e7\u00e3o local dos Correios produz receitas superiores aos respectivos custos. Mesmo assim, os Correios est\u00e3o l\u00e1 para assegurar que todos os brasileiros tenham acesso ao servi\u00e7o postal pr\u00f3ximo a seus domic\u00edlios, independentemente do volume de entregas ou da infraestrutura de transporte existente. Em milhares desses locais, apenas os Correios v\u00e3o at\u00e9 l\u00e1, porque \u00e9 caro e dif\u00edcil realizar esse trabalho.<\/p>\n

Os riscos para a popula\u00e7\u00e3o e para a pr\u00f3pria economia s\u00e3o, portanto, evidentes. Aumento de tarifas e piora no atendimento s\u00e3o consequ\u00eancias certas se o projeto prosperar. A quest\u00e3o sobre a qual se pode refletir \u00e9 apenas os qu\u00e3o danosos ser\u00e3o esses efeitos para as pessoas e para as empresas.<\/p>\n

Num pa\u00eds com tantas coisas a serem arrumadas, com tantas car\u00eancias, \u00e9 um completo contrassenso, um verdadeiro desatino mexer dessa forma numa infraestrutura nacional que est\u00e1 em pleno funcionamento, dando suporte a um dos poucos setores da economia que cresce: o com\u00e9rcio eletr\u00f4nico. N\u00e3o por acaso, os Correios foram agraciados por duas vezes com o pr\u00eamio de melhor empresa de log\u00edstica no ecommerce pela Abcomm (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Com\u00e9rcio Eletr\u00f4nico).<\/p>\n

O que muitos talvez n\u00e3o saibam \u00e9 que os Correios n\u00e3o s\u00e3o um \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico estanque, de atua\u00e7\u00e3o limitada, mas sim um grande e complexo ecossistema empresarial que gera, de forma sustent\u00e1vel e sem depend\u00eancia de recursos p\u00fablicos, centenas de milhares de empregos diretos e indiretos para brasileiros \u2014que est\u00e3o nos quadros pr\u00f3prios da empresa, nas cerca de mil ag\u00eancias franqueadas, nas transportadoras e nos demais fornecedores que conjugam esfor\u00e7os para que o servi\u00e7o postal seja realizado com \u00eaxito.<\/p>\n

E, por fim, como j\u00e1 confirmou e ratificou a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica na ADI (a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade) 6.635, que discute a constitucionalidade desse movimento do governo federal, o projeto afronta a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o, que estabelece de forma muito clara que cabe \u00e0 Uni\u00e3o manter o servi\u00e7o postal, diferenciando o tratamento dado com rela\u00e7\u00e3o a outras atividades enquadradas, como explora\u00e7\u00e3o de atividade econ\u00f4mica, para as quais se admite a possibilidade de se prestar os servi\u00e7os por meio de concess\u00f5es, permiss\u00f5es e autoriza\u00e7\u00f5es. N\u00e3o h\u00e1, portanto, nenhuma raz\u00e3o para privatizar os Correios.<\/p>\n

A privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios \u00e9 ben\u00e9fica para o\u00a0<\/strong>pa\u00eds? SIM<\/strong><\/h1>\n

Estatal se mostra incapaz de incorporar tecnologias vitais ao setor de log\u00edstica<\/p>\n

Folha SP
\n03\/06\/2021
\nPor\u00a0Marcelo Silva
\nPresidente do IDV (Instituto para Desenvolvimento do Varejo)<\/p>\n

Os\u00a0Correios\u00a0<\/strong>sempre foram um ponto de aten\u00e7\u00e3o para os varejistas. Por diversas vezes, nos \u00faltimos anos, recebemos presidentes da empresa nas reuni\u00f5es plen\u00e1rias do IDV (Instituto para Desenvolvimento do Varejo) para entender e reivindicar melhorias nos servi\u00e7os e atualiza\u00e7\u00f5es dos sistemas operacionais e tecnol\u00f3gicos. Alertamos, tamb\u00e9m, para a necessidade de investimentos para comportar a agilidade e a capilaridade crescente do ecommerce, repassando dados e necessidades dos 76 maiores varejistas do Brasil, que, cada vez mais, gostariam de ampliar seus trabalhos com os Correios.<\/p>\n

Mas o que aconteceu, na pr\u00e1tica, sempre foi o contr\u00e1rio. Houve poucos investimentos, muitas vezes barrados pela burocracia p\u00fablica imposta \u00e0 estatal, que impede a agilidade de decis\u00f5es e a incorpora\u00e7\u00e3o de tecnologias mais avan\u00e7adas ao setor de log\u00edstica.<\/p>\n

Com a pandemia, o quadro piorou ainda mais, pois a migra\u00e7\u00e3o de um grande n\u00famero de novos consumidores para as vendas virtuais obrigou os grandes varejistas a realizar investimentos pr\u00f3prios maiores e a buscar novos fornecedores log\u00edsticos.<\/p>\n

Em resumo, o que vemos hoje \u00e9 uma empresa emperrada pela burocracia estatal e mais desconectada do mercado. Isso nos leva a crer que os Correios est\u00e3o fadados \u00e0 perda cada vez maior de atua\u00e7\u00e3o e do restante de seu diferencial competitivo \u2014especialmente sua capilaridade, que ser\u00e1 continuamente trocada por servi\u00e7os log\u00edsticos mais baratos e eficientes, oferecidos por empresas do setor que est\u00e3o investindo fortemente em tecnologia, novos servi\u00e7os e intelig\u00eancia. Nessas \u00e1reas, os Correios pararam no tempo, e o atraso pode ser medido em todos os seus servi\u00e7os.<\/p>\n

Por outro lado, para um Estado inchado, com poucos recursos financeiros e in\u00fameras prioridades voltadas para a popula\u00e7\u00e3o, a desestatiza\u00e7\u00e3o se faz necess\u00e1ria em \u00e1reas de neg\u00f3cios nas quais o setor privado tem muito mais capacidade de atuar com investimentos em melhoria e amplia\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, inova\u00e7\u00e3o e tecnologia. A demanda para esse crescimento existe, e o Estado n\u00e3o tem como aportar os investimentos necess\u00e1rios para tirar os Correios da situa\u00e7\u00e3o de quase sucateamento em que se encontra \u2014vide o baixo valor investido nos \u00faltimos anos pela empresa, que, em curto espa\u00e7o de tempo, caso nada seja feito, poder\u00e1 deixar de ser superavit\u00e1ria para se tornar mais uma dependente dos cofres do governo. Ou seja, os Correios passar\u00e3o a ser mais um grande problema financeiro para o Estado.<\/p>\n

A log\u00edstica move o Brasil, que precisa de um setor log\u00edstico forte e n\u00e3o apenas de uma empresa estatal forte porque \u00e9 protegida. Os Correios precisam de investimento, e os recursos necess\u00e1rios para fazer girar a chave da empresa e coloc\u00e1-la em condi\u00e7\u00f5es de enfrentar os desafios do s\u00e9culo 21 devem vir da iniciativa privada.<\/p>\n

Assim, cabe ao governo adotar as medidas de corre\u00e7\u00e3o de rumo que o caso exige: al\u00e9m da desestatiza\u00e7\u00e3o, criar uma ag\u00eancia regulat\u00f3ria independente que elabore normas, fiscalize e regulamente os produtos e servi\u00e7os postais no Brasil para o mercado como um todo e n\u00e3o apenas para os Correios \u2014da mesma forma que ocorreu no setor das telecomunica\u00e7\u00f5es\u2014, incentivando a concorr\u00eancia e garantindo o acesso aos servi\u00e7os postais a todos os brasileiros.<\/p>\n

Sem os investimentos necess\u00e1rios pelos Correios, o prazo de entrega de mercadorias tende a piorar: em alguns locais, o tempo m\u00e9dio de entrega j\u00e1 \u00e9 de 14 dias. Al\u00e9m disso, a moderniza\u00e7\u00e3o tende a gerar empregos, permitindo maior integra\u00e7\u00e3o de pequenos e m\u00e9dios neg\u00f3cios ao ecommerce. Os investimentos privados v\u00e3o garantir servi\u00e7os mais modernos, r\u00e1pidos e acess\u00edveis para todos os brasileiros.<\/p>\n

Especialistas divergem sobre a melhor op\u00e7\u00e3o\u00a0<\/strong>para as estatais brasileiras alcan\u00e7arem a<\/strong>modernidade<\/strong><\/h1>\n

Para Alessandro Octaviani, ao defender a privatiza\u00e7\u00e3o, o governo brasileiro est\u00e1 fazendo o contr\u00e1rio do que ocorre nos pa\u00edses capitalistas do mundo contempor\u00e2neo, enquanto S\u00e9rgio Sakurai indaga se as empresas estatais desempenham bem seu papel de fornecer servi\u00e7o ou produtos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Jornal da USP
\n03\/09\/2021<\/p>\n

Dados do Departamento de Coordena\u00e7\u00e3o e Controle das Empresas Estatais do Minist\u00e9rio do Planejamento mostram que 41 empresas estatais foram privatizadas no Brasil desde 1990, e os n\u00fameros n\u00e3o param por a\u00ed. Eletrobr\u00e1s e os\u00a0Correios\u00a0<\/strong>est\u00e3o em processo de privatiza\u00e7\u00e3o pelo governo. Mas essa \u00e9 uma discuss\u00e3o que envolve v\u00e1rias quest\u00f5es, desde os benef\u00edcios para a popula\u00e7\u00e3o at\u00e9 as contas p\u00fablicas e especialistas divergem sobre os benef\u00edcios das privatiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Segundo Alessandro Octaviani, professor do Departamento de Direito Econ\u00f4mico e Economia Pol\u00edtica da \u00a0Faculdade de Direito (FD) da USP, o Brasil est\u00e1 na contram\u00e3o do que vem sendo realizado nos estados capitalistas do mundo contempor\u00e2neo. J\u00e1 o professor S\u00e9rgio Sakurai, \u00a0da Faculdade de Economia, Administra\u00e7\u00e3o e Contabilidade de Ribeir\u00e3o Preto (FEA-RP) da USP, argumenta que \u201c\u00e9 preciso analisar se as empresas estatais desempenham bem seu papel de fornecer servi\u00e7o ou produtos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Ao se propor uma privatiza\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental ver se o pa\u00eds est\u00e1 bem servido.\u201d<\/p>\n

\u00a0\u201cEssa conversa de que as privatiza\u00e7\u00f5es das empresas estatais brasileiras v\u00e3o nos levar \u00e0 modernidade, mais perto daquilo que \u00e9 a vanguarda do capitalismo contempor\u00e2neo, \u00e9 uma mentira, n\u00e3o se sustenta em nenhum fato, em nenhuma pesquisa emp\u00edrica, ela \u00e9 simplesmente uma fal\u00e1cia ideol\u00f3gica\u201d, diz Octaviani . O professor lembra que, na Europa, a Alemanha possui cerca de 15 mil empresas estatais e que est\u00e1 passando por um processo em diversos setores de reestatiza\u00e7\u00e3o, afastando as empresas privadas que ofereciam servi\u00e7os muito ruins.<\/p>\n

Ou\u00e7a no player entrevista do professor Alessandro Octaviani ao Jornal da USP no Ar:\u00a0https:\/\/jornal.usp.br\/atualidades\/especialistas-discutem-qual-a-melhor-opcao-para-as-estatais-brasileiras-alcancarem-a-modernidade\/<\/a><\/p>\n

Octaviani tamb\u00e9m contou que, \u201cno Jap\u00e3o, das 600 empresas listadas em Bolsa, 400 \u00a0t\u00eam participa\u00e7\u00e3o direta do Estado japon\u00eas. J\u00e1 na China existem cerca de 150 mil sociedades empres\u00e1rias estatais e o pa\u00eds contribui na lista da Forbes \u2013 \u00a0das 500 maiores empresas do mundo, 50 s\u00e3o estatais chinesas. Nos Estados Unidos, os n\u00fameros e mapeamentos apontam a exist\u00eancia entre seis a sete mil estatais, sem contar as municipais.<\/p>\n

\u00a0A justificativa apresentada pelo Brasil para privatizar as estatais n\u00e3o se fundamenta e serve para pequenos interesses e investidores, diz o professor Octaviani. \u201cO que n\u00f3s temos \u00e9 um discurso, via de regra falacioso, que afirma que vai vender as estatais para abater a d\u00edvida p\u00fablica, s\u00f3 que a d\u00edvida p\u00fablica, na verdade, o grande fator de \u00a0impulsionamento e de engrandecimento, \u00e9 a pol\u00edtica de juros, ou a pol\u00edtica fiscal \u00a0muito descontrolada, prioritariamente pelo pagamento de juros que foram praticados desde o governo Fernando Henrique, com alguma modifica\u00e7\u00e3o, mas basicamente sendo a mesma pol\u00edtica at\u00e9 agora. \u00c9 uma fal\u00e1cia afirmar que as estatais, sendo vendidas, diminuem a nossa d\u00edvida, porque isso tem uma s\u00e9rie hist\u00f3rica de quase tr\u00eas d\u00e9cadas para apontar que \u00e9 mentira\u201d.<\/p>\n

Privatiza\u00e7\u00e3o e concess\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O professor Sakurai diz que a compara\u00e7\u00e3o entre pa\u00edses de processos de privatiza\u00e7\u00e3o de estatais ou at\u00e9 mesmo de reestatiza\u00e7\u00e3o de empresas j\u00e1 privatizadas \u00e9 inadequada, porque precisam ser consideradas caracter\u00edsticas de cada pa\u00eds, como popula\u00e7\u00e3o, extens\u00e3o territorial e marcos regulat\u00f3rios, entre outros. \u201cO ideal \u00e9 buscar exemplos dentro do pr\u00f3prio pa\u00eds, como a privatiza\u00e7\u00e3o da telefonia no Brasil, em 1998, que quebrou o monop\u00f3lio do Estado e permitiu que mais pessoas tivessem acesso \u00e0s linhas telef\u00f4nicas. E, ainda, \u201cn\u00e3o confundir privatiza\u00e7\u00e3o com concess\u00e3o\u201d, defende o professor.<\/p>\n

Ou\u00e7a no player entrevista do professor S\u00e9rgio Sakurai:\u00a0https:\/\/jornal.usp.br\/atualidades\/especialistas-discutem-qual-a-melhor-opcao-para-as-estatais-brasileiras-alcancarem-a-modernidade\/<\/a><\/p>\n

Sakurai lembra que as linhas telef\u00f4nicas naquela \u00e9poca eram um ativo \u00a0que as pessoas declaravam no Imposto de Renda. \u201cUma linha telef\u00f4nica chegava a custar US$ 5 mil e as pessoas ficavam em lista de espera de at\u00e9 cinco anos para conseguir a sua\u201d, afirma. Com a privatiza\u00e7\u00e3o, v\u00e1rias empresas entraram nesse mercado e a oferta de telefones aumentou substancialmente. \u201cEm 1998, o Brasil tinha 17 milh\u00f5es de linhas telef\u00f4nicas fixas e 4,6 milh\u00f5es linhas de telefone celular. Hoje s\u00e3o 40 milh\u00f5es de linhas fixas e 230 milh\u00f5es de telefonia celular\u201d. Al\u00e9m do pre\u00e7o ser mais acess\u00edvel que no final do s\u00e9culo passado.<\/p>\n

Outra quest\u00e3o levantada pelo professor Sakurai se refere ao papel das empresas e cita a necessidade de analisar o desempenho das empresas estatais em \u00a0fornecer servi\u00e7o ou produtos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c9 o caso do Marco Legal do Saneamento. Grande parte da popula\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o tem acesso a tratamento de esgoto\u201d, analisa. \u201cO Estado reconheceu sua incapacidade para fornecer coleta e tratamento de esgoto a toda a popula\u00e7\u00e3o brasileira e aprovou o Marco Legal, que permite a participa\u00e7\u00e3o da iniciativa privada nessa presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o.\u201d<\/p>\n

Privatiza\u00e7\u00e3o na Europa\u00a0<\/strong><\/p>\n

Embora alguns pa\u00edses da Europa estejam passando por uma onda de estatiza\u00e7\u00e3o, o aparato regulat\u00f3rio e a estabilidade pol\u00edtica e econ\u00f4mica permitem certas tomadas de decis\u00e3o. Na Europa, a maioria dos pa\u00edses tem acesso universal ao saneamento b\u00e1sico, por exemplo, o que n\u00e3o ocorre no Brasil.<\/p>\n

Na experi\u00eancia alem\u00e3, h\u00e1 um caso curioso em Berlin, cita Sakurai. \u201cUm plebiscito foi feito para saber se a popula\u00e7\u00e3o queria a reestatiza\u00e7\u00e3o de uma empresa. Cerca de 80% das pessoas que responderam ao plebiscito optaram pela reestatiza\u00e7\u00e3o. Mas esse resultado foi desconsiderado, porque apenas 25% da popula\u00e7\u00e3o votou. Ficou caracterizado o desinteresse da popula\u00e7\u00e3o pelo assunto. O ideal seria que todos tivessem participado, o resultado seria representativo ou que o plebiscito tivesse sido feito com pessoas da cidade que fossem sorteadas aleatoriamente, minimizando a \u00a0chance de um resultado potencialmente enviesado. Por outro lado, ocorreu tamb\u00e9m que muitas empresas na Europa tiveram suas concess\u00f5es encerradas e voltaram a ser geridas pelo Estado.<\/p>\n

Por: Simone Lemos e Ferraz Junior<\/p>\n<\/div>\n

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\u00a0<\/big><\/p>\n

Dire\u00e7\u00e3o Nacional da ADCAP.<\/strong><\/big><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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