Em continuidade aos esclarecimentos sobre os associados que ca\u00edram na malha fina da Receita Federal, replicamos abaixo, a nota do Postalis sobre o tema:<\/p>\n
\u201c Comunicado aos participantes que permanecem com suas declara\u00e7\u00f5es do imposto de renda na malha fiscal<\/i><\/p>\n
02\/09\/2021<\/p>\n
Depois da retifica\u00e7\u00e3o que o Postalis realizou referente \u00e0s informa\u00e7\u00f5es de contribui\u00e7\u00e3o, um grupo de participantes ativos e assistidos permaneceu na malha fina. Abaixo, vamos esclarecer o que ocorreu e o que precisa ser realizado de acordo com cada situa\u00e7\u00e3o: participante ativo ou aposentado, associados da ADCAP ou UNACOB, declara\u00e7\u00e3o na malha fiscal com pend\u00eancia ou contribuinte intimado pela Receita.<\/p>\n
1. Participantes ativos que s\u00e3o associados da ADCAP e est\u00e3o amparados por liminar judicial (declara\u00e7\u00e3o com pend\u00eancia)<\/b><\/p>\n
De acordo com os esclarecimentos da Receita Federal, em semin\u00e1rio promovido pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Contabilistas das Entidades de Previd\u00eancia \u2013 ANCEP (saiba mais<\/span><\/a>), apenas as contribui\u00e7\u00f5es normais (Postalprev) foram consideradas para fins de dedu\u00e7\u00e3o do imposto de renda, sendo, nesta an\u00e1lise autom\u00e1tica da declara\u00e7\u00e3o, desconsideradas as contribui\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias do Plano BD para os participantes que est\u00e3o amparados por liminar judicial favor\u00e1vel a dedu\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria.<\/p>\n Como resolver a pend\u00eancia referente \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o?<\/b><\/p>\n A Receita estabeleceu que far\u00e1 a an\u00e1lise individual das declara\u00e7\u00f5es dos contribuintes com decis\u00e3o judicial favor\u00e1vel \u00e0 dedu\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria.<\/p>\n Para isso, os participantes ter\u00e3o que entregar a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para esta an\u00e1lise. Se comprovadas as informa\u00e7\u00f5es apresentadas na declara\u00e7\u00e3o, ela deixar\u00e1 a malha fiscal e seguir\u00e1 o processamento normal.<\/p>\n Quais documentos dever\u00e3o ser apresentados \u00e0 Receita?<\/b><\/p>\n Os documentos s\u00e3o: o(s) informe(s) de rendimentos do ano em que consta a pend\u00eancia (2019 e\/ou 2020) e os documentos comprobat\u00f3rios da liminar judicial que estabelece a dedu\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria.<\/p>\n Como conseguir os documentos?<\/b><\/p>\n O informe de rendimentos \u00e9 aquele emitido pelos Correios, referente ao ano-calend\u00e1rio da pend\u00eancia. Os documentos referentes \u00e0 liminar judicial, para os associados da ADCAP, dever\u00e3o ser solicitados \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o por meio do endere\u00e7o\u00a0apoioimpostoderenda@adcap.org.br<\/a><\/p>\n Como entregar os documentos a Receita?<\/b><\/p>\n A Receita permite que os documentos sejam enviados pela internet, Portal e-CAC, sem a necessidade de comparecimento presencial. Veja como apresentar os documentos:\u00a0https:\/\/www.gov.br\/pt-br\/servicos\/entregar-documentos-de-malha-fiscal-de-imposto-de-renda<\/a><\/p>\n 2. Assistidos: aposentados do Plano BD<\/b><\/p>\n O Postalis realizar\u00e1 uma nova retifica\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es transmitidas \u00e0 Receita Federal. A retifica\u00e7\u00e3o da e-Financeira consistir\u00e1 na transmiss\u00e3o em campos separados das informa\u00e7\u00f5es de contribui\u00e7\u00f5es do Plano BD: contribui\u00e7\u00e3o de assistido (8,7% do valor do benef\u00edcio) e contribui\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria. Na transmiss\u00e3o realizada no m\u00eas de agosto, estas informa\u00e7\u00f5es foram enviadas em um \u00fanico campo o que implicou na diverg\u00eancia apresentada no e-CAC.<\/p>\n Com este arquivo retificador, que est\u00e1 sendo preparado para transmiss\u00e3o com a maior brevidade poss\u00edvel, o valor de contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 previd\u00eancia privada, conforme consta no informe de rendimentos disponibilizado pelo Postalis, ser\u00e1 o mesmo informado pelo Instituto na e-Financeira.<\/p>\n Orientamos que os assistidos aguardem para verificar a situa\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o, depois de finalizado o envio destas informa\u00e7\u00f5es pelo Postalis e realizado o processamento pela Receita.<\/p>\n \n Aten\u00e7\u00e3o! Se voc\u00ea recebeu Intima\u00e7\u00e3o Fiscal, siga as \n 3. Aposentados e ativos que receberam Intima\u00e7\u00e3o Fiscal<\/b><\/p>\n Se voc\u00ea recebeu a Intima\u00e7\u00e3o Fiscal porque sua declara\u00e7\u00e3o caiu na malha, em raz\u00e3o da diverg\u00eancia de contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 previd\u00eancia privada, ent\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio que apresente, dentro do prazo estabelecido na intima\u00e7\u00e3o, os documentos para comprovar as informa\u00e7\u00f5es prestadas na sua declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Os assistidos n\u00e3o precisam aguardar a retifica\u00e7\u00e3o do Postalis. Estes j\u00e1 podem apresentar os documentos exigidos para an\u00e1lise da Receita. Se for o caso, o Postalis ser\u00e1 notificado para justificar ou corrigir as informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Quais documentos dever\u00e3o ser apresentados \u00e0 Receita?<\/b><\/p>\n Os documentos s\u00e3o: o(s) informe(s) de rendimentos do ano em que consta a pend\u00eancia (2019 e\/ou 2020) e os documentos comprobat\u00f3rios da liminar judicial que estabelece a dedu\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria. O Termo de Intima\u00e7\u00e3o pode trazer a exig\u00eancia de mais documentos. Ent\u00e3o, leia-o atentamente e envie todos os documentos necess\u00e1rios para an\u00e1lise da sua declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Como conseguir os documentos?<\/b><\/p>\n O informe de rendimentos \u00e9 aquele j\u00e1 emitido pelos Correios e\/ou Postalis, referente ao ano-calend\u00e1rio apontado pela Receita. Os documentos referentes \u00e0 liminar judicial dever\u00e3o ser solicitados \u00e0 Entidade respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00e3o judicial da qual voc\u00ea faz Associados da UNACOB \u2013 Solicite os documentos por meio do Portal:\u00a0https:\/\/unacob.com.br\/contato<\/a><\/p>\n Associados da ADCAP \u2013 Solicite os documentos por meio do endere\u00e7o\u00a0apoioimpostoderenda@adcap.org.br<\/a><\/p>\n Como entregar os documentos a Receita?<\/b><\/p>\n A Receita permite que os documentos sejam enviados pela internet, sem a necessidade do comparecimento presencial. Veja como encaminhar os documentos solicitados nos links abaixo:\u00a0https:\/\/www.gov.br\/pt-br\/servicos\/entregar-documentos-de-malha-fiscal-de-imposto-de-renda<\/a>\u00a0ou\u00a0<\/b>https:\/\/www.gov.br\/receitafederal\/pt-br\/assuntos\/meu-imposto-de-renda\/malha-fiscal\/intimacao<\/a><\/p>\n Depois destas provid\u00eancias por parte do Postalis e\/ou dos pr\u00f3prios participantes \u00e9 esperado que as declara\u00e7\u00f5es sejam liberadas pela Receita Federal, para que os contribuintes recebam a restitui\u00e7\u00e3o ou realizem o pagamento devido do imposto de renda.<\/p>\n Em caso de d\u00favida sobre as orienta\u00e7\u00f5es acima, ou se o seu caso n\u00e3o se enquadra em nenhuma das situa\u00e7\u00f5es apresentadas, envie sua manifesta\u00e7\u00e3o por meio do Fale Conosco.<\/p>\n Para possibilitar a an\u00e1lise dos casos pelo Postalis, envie em anexo a cr\u00edtica do Com refer\u00eancia as liminares que s\u00e3o citadas na nota acima os associados poder\u00e3o consegui-las clicando em:\u00a0https:\/\/sis.adcap.org.br\/<\/a><\/p>\n Qualquer fato novo,\u00a0 sobre o tema, manteremos os associados informados.<\/p>\n \nClique e confira:<\/b><\/p>\n Decis\u00e3o – concess\u00e3o parcial da liminar sobre IR das taxas extras<\/a><\/strong><\/p>\n
\norienta\u00e7\u00f5es\u00a0o pr\u00f3ximo t\u00f3pico<\/b><\/p>\n
\nparte:<\/p>\n
\ne-CAC e o informe de rendimentos utilizado na declara\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n